Procedimento Comum Cível 5001101-92.2019.4.03.6113 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001101-92.2019.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

28/05/2026, 13:57

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITUVERAVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEX CRUZ OLIVEIRA - SP194155 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Franca Avenida Presidente Vargas, 543, Cidade Nova, Franca - SP - CEP: 14401-110 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001101-92.2019.4.03.6113 Vistos. Dê-se ciência à exequente do depósito de Id 576915832, devendo fornecer os dados necessários para conversão em renda. Com a resposta, solicite-se à Caixa Econômica Federal a conversão em renda, servindo via deste despacho de OFÍCIO, que deverá ser instruído com a petição da exequente informando dos códigos. Comprovada a conversão, dê-se ciência à exequente. Nada mais havendo, voltem os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. Franca-SP, datado e assinado eletronicamente. FABIO DE OLIVEIRA BARROS Juiz Federal Substituto

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 18:22

Mero expediente

29/04/2026, 13:43

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 18:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2026, 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2026, 18:34

Por decisão judicial

30/08/2024, 16:07

Publicação

09/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITUVERAVA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEX CRUZ OLIVEIRA - SP194155 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, CPC, a parte interessada foi intimada nos seguintes termos: Vista às partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s), adequadas à Resolução 458/2017 CJF/STJ. Fica alertada a parte autora que o termo inicial para os fins deste despacho é o da publicação dele no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN. Inocorrentes impugnações, os ofícios expedidos serão enviados ao E. Tribunal Regional da 3a Região, aguardando-se o pagamento, nos termos da decisão retro. FRANCA, 07 de agosto de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001101-92.2019.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca

08/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/08/2024, 15:33

Mero expediente

05/07/2024, 18:38

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ITUVERAVA Advogado do(a) AUTOR: ALEX CRUZ OLIVEIRA - SP194155 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Id. 45196939: Requer a parte autora (Município de Ituverava) a extinção do feito, tendo em vista que os depósitos efetuados nos autos comprovam a quitação integral do débito. Id. 52911183/1829, 51834751: Requer a União a expedição de ofício à CEF para conversão do valor total dos depósitos efetuados na conta nº 3995-005.86401185-7, com início em 22/05/2019, conforme constante dos ids 17633493, 21620838 e 45197219 (R$ 1.125.843,17 - R$ 172.656,08 - R$ 282.411,36), constando da GRU - Unidade Gestora 257001, Gestão: 00001, Código de Recolhimento: 28852-7, número de referência PORTARIA GM/MS 447/2010 e PORTARIA GM/MS 1447/2015 - OFÍCIO Nº 1569/2018, CNPJ (FUNDO MUNICIPAL) 02.934.588/0001-86, com envio do comprovante ao Ministério da Saúde, para que possa se manifestar quanto à liberação parcial da dívida, nos termos do artigo 545, parágrafo 1º, do CPC, conforme determinado em sentença id 29216402. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Nº 5001101-92.2019.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Defiro a expedição de ofício, nos termos em que requerido pela União, exceto em relação ao pedido de envio, pela CEF, dos comprovantes da transferência ora deferida, tendo em vista que referidos comprovantes deverão ser anexados aos presentes autos. Oficie-se à Caixa Econômica Federal – Agência 3995- Pab Justiça Federal, para promover a conversão do valor total depositado na conta judicial acima referida, devidamente atualizado, via preenchimento de GRU conforme acima explicitado, comprovando nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Em atenção aos princípios da instrumentalidade e celeridade processual (artigo 188, do CPC) e à recomendação nº. 11 do CNJ, via deste despacho servirá de ofício, que deverá ser instruído com cópia dos depósitos e dos requerimentos da União, ora apreciados. Efetuada a conversão conforme aqui determinado, dê-se ciência à União, para que diligencie junto ao Ministério da Saúde, tendo vista a possível ocorrência da liberação parcial da dívida do Município de Ituverava, em relação à proposta nº 46710.422000/1090-03/SEI:2500.0155256/2010-22 - PORTARIA Nº 339 de 04/03/2013 - Ministério da Saúde. Não obstante, requeira a União o que de direito, em relação ao cumprimento de sentença em relação à verba honorária devida, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Int. FRANCA, datado e assinado eletronicamente.

27/09/2021, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(74)