Apelação Cível 0002297-33.2010.4.03.6103 - TRF3

Apelação Cível 0002297-33.2010.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO DONIZETI BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREA CRUZ - SP126984, FELIPE MOREIRA DE SOUZA - SP226562-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação da parte credora, julgo extinta, por sentença, a presente execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. P. R. I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. São José dos Campos, na data da assinatura. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002297-33.2010.4.03.6103

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO DONIZETI BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREA CRUZ - SP126984, FELIPE MOREIRA DE SOUZA - SP226562-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002297-33.2010.4.03.6103 Vistos em inspeção, etc. Cientifique(m)-se a(s) parte(s) autora(s) de que o(s) pagamento(s) decorrente(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos já se encontra(m) à sua disposição, devendo a parte beneficiária comparecer diretamente a qualquer agência bancária do Banco do Brasil (001)/Caixa Econômica Federal (104) para proceder ao respectivo saque, independentemente da expedição de alvará de levantamento, conforme regulamentação do E. Conselho da Justiça Federal. Informo que foi expedida a certidão de autenticação do(a) advogado(a) com procuração nos autos e poderes para receber e dar quitação. Independentemente do levantamento dos valores, em nada mais sendo requerido pela parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, tornem-me os autos conclusos para extinção da execução. Intime-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO DONIZETI BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREA CRUZ - SP126984, FELIPE MOREIRA DE SOUZA - SP226562-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002297-33.2010.4.03.6103 Vistos etc. Cientifique(m)-se a(s) parte(s) autora(s) de que o(s) pagamento(s) da parcela decorrente(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos já se encontra(m) à sua disposição, devendo a parte beneficiária comparecer diretamente a qualquer agência bancária do Banco do Brasil (001)/Caixa Econômica Federal (104) para proceder ao respectivo saque, independentemente da expedição de alvará de levantamento, conforme regulamentação do E. Conselho da Justiça Federal. Informo que foi expedida certidão de autenticação do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, assinada eletronicamente por servidor(a) desta Justiça Federal. Aguarde-se o pagamento da(s) parcela(s) restante(s) com os autos sobrestados. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO DONIZETI BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE MOREIRA DE SOUZA - SP226562-E, ANDREA CRUZ - SP126984 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002297-33.2010.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos em inspeção. Cientifique(m)-se a(s) parte(s) autora(s) de que o pagamento decorrente do ofício requisitório expedido nos autos já se encontra à sua disposição, devendo a parte beneficiária comparecer diretamente a qualquer agência bancária da Caixa Econômica Federal para proceder ao respectivo saque, independentemente da expedição de alvará de levantamento, conforme regulamentação do E. Conselho da Justiça Federal. Após, aguarde-se o pagamento do ofício precatório expedido no arquivo sobrestado. Int. São José dos Campos, na data da assinatura.

14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO DONIZETI BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE MOREIRA DE SOUZA - SP226562-E, ANDREA CRUZ - SP126984 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002297-33.2010.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. Petição ID 118449945: tendo em vista o disposto no parágrafo 4º, do artigo 22, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), defiro a expedição dos ofícios requisitório/precatório com destaque do valor dos honorários contratados do montante da condenação, conforme contrato acostado aos autos. Após, aguarde-se o pagamento com autos sobrestados. Intime-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PEDRO DONIZETI BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE MOREIRA DE SOUZA - SP226562-E, ANDREA CRUZ - SP126984 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002297-33.2010.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos etc. Trata-se de impugnação ao cumprimento do acórdão que concedeu o benefício de aposentadoria especial desde 06.08.2009 e fixou a verba honorária em 10% do valor das parcelas devidas em atraso até a sentença.(ID 37171936, fl. 150). O exequente apresentou cálculos no valor de R$ 710.437,61. O INSS apresentou impugnação ao cumprimento de sentença afirmando que os cálculos do exequente apresentam equívocos em relação a não ter descontado o abono/2020 pago em abril e maio de 2020, bem como por ter utilizado o INPC como indexador monetário, apresentando cálculo de R$ 703.003,46. Os autos foram remetidos à Contadoria que contabilizou o valor devido a título de principal em R$ 683.642,97, quanto ao valor principal e R$ R$ 16.838,09, a título de honorários (ID 76564020). Intimadas a se manifestarem, o as partes concordaram com os cálculos da Contadoria.. É o relatório. DECIDO. Considerando que ambas as partes manifestaram sua concordância quanto aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, despareceu qualquer controvérsia ainda existente. No entanto, tendo em vista que a correção foi reconhecida por ambas as partes, deve a execução se processar pelos valores apontados pela Contadoria. Em face do exposto, julgo procedente a impugnação ao cumprimento da sentença, para fixar o valor do principal em R$ 683.642,97 (seiscentos e oitenta e três mil, seiscentos e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos), e dos honorários advocatícios em R$ 16.838,09 (dezesseis mil, oitocentos e trinta e oito reais e nove centavos) atualizados até março de 2021. Condeno o impugnado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor efetivamente devido e o valor por ele pretendido. Após o decurso do prazo para eventual recurso, expeçam-se o precatório e a requisição de pagamento, aguardando-se os autos sobrestados em Secretaria o seu pagamento. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

05/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PEDRO DONIZETI BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE MOREIRA DE SOUZA - SP226562-E, ANDREA CRUZ - SP126984 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002297-33.2010.4.03.6103 Vistos etc. Com o retorno dos autos da Contadoria Judicial, dê-se vista às partes e voltem os autos conclusos para decisão/sentença. Intimem-se. São José dos Campos, 8 de setembro de 2021.

15/09/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/08/2020, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2020, 15:14

Trânsito em julgado

18/08/2020, 15:14

Expedida/certificada (Decisão)

23/04/2020, 17:46

Recurso Extraordinário

06/04/2020, 17:32

Remessa (outros motivos)

01/04/2020, 12:27

Recebimento

01/04/2020, 12:27

Documentos

Sentença

•07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PEDRO DONIZETI BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE MOREIRA DE SOUZA - SP226562-E, ANDREA CRUZ - SP126984 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002297-33.2010.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos etc. Trata-se de impugnação ao cumprimento do acórdão que concedeu o benefício de aposentadoria especial desde 06.08.2009 e fixou a verba honorária em 10% do valor das parcelas devidas em atraso até a sentença.(ID 37171936, fl. 150). O exequente apresentou cálculos no valor de R$ 710.437,61. O INSS apresentou impugnação ao cumprimento de sentença afirmando que os cálculos do exequente apresentam equívocos em relação a não ter descontado o abono/2020 pago em abril e maio de 2020, bem como por ter utilizado o INPC como indexador monetário, apresentando cálculo de R$ 703.003,46. Os autos foram remetidos à Contadoria que contabilizou o valor devido a título de principal em R$ 683.642,97, quanto ao valor principal e R$ R$ 16.838,09, a título de honorários (ID 76564020). Intimadas a se manifestarem, o as partes concordaram com os cálculos da Contadoria.. É o relatório. DECIDO. Considerando que ambas as partes manifestaram sua concordância quanto aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, despareceu qualquer controvérsia ainda existente. No entanto, tendo em vista que a correção foi reconhecida por ambas as partes, deve a execução se processar pelos valores apontados pela Contadoria. Em face do exposto, julgo procedente a impugnação ao cumprimento da sentença, para fixar o valor do principal em R$ 683.642,97 (seiscentos e oitenta e três mil, seiscentos e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos), e dos honorários advocatícios em R$ 16.838,09 (dezesseis mil, oitocentos e trinta e oito reais e nove centavos) atualizados até março de 2021. Condeno o impugnado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor efetivamente devido e o valor por ele pretendido. Após o decurso do prazo para eventual recurso, expeçam-se o precatório e a requisição de pagamento, aguardando-se os autos sobrestados em Secretaria o seu pagamento. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

05/10/2021, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada (Decisão)

Recurso Extraordinário

Remessa (outros motivos)

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