Procedimento Comum Cível 0002004-81.2006.4.03.6110 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002004-81.2006.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2024, 19:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 19:29

Trânsito em julgado

29/10/2024, 19:29

Publicação

20/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HELENA NAGANO Advogado do(a) EXEQUENTE: ADILSON PEREIRA GOMES - SP337742 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Endereço: desconhecido Sentença tipo B S E N T E N Ç A 1. Satisfeito o débito, EXTINGO por sentença a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas, nos termos da lei. 2. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, observando-se as formalidades legais. 3. P.R.I. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002004-81.2006.4.03.6110

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2024, 16:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/06/2024, 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/06/2024, 15:59

Conclusão (para decisão)

18/06/2024, 13:38

Publicação

22/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HELENA NAGANO Advogado do(a) EXEQUENTE: ADILSON PEREIRA GOMES - SP337742 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ciência as partes da juntada ao feito do extrato de pagamento de ofício precatório que segue. Em cumprimento à determinação judicial, faço vista dos autos à parte exequente, para que se manifeste sobre a satisfatividade do crédito, no prazo de 5 dias, salientando que o silêncio ensejará a extinção da execução pelo pagamento. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002004-81.2006.4.03.6110

21/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2024, 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2024, 18:46

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HELENA NAGANO Advogado do(a) EXEQUENTE: ADILSON PEREIRA GOMES - SP337742 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Insurge-se a parte exequente contra os cálculos apresentados pela contadoria judicial apenas no tocante aos honorários advocatícios. Sustenta que os valores recebidos na esfera administrativa podem ser considerados para o cálculo dos honorários (ID 43069459). Manifestação do INSS (ID 44087189). Informação da contadoria judicial (ID 47824355). 2. Consoante se verifica da sentença exequenda, o INSS foi condenado a proceder à revisão do benefício de titularidade da partes autora (NB 115.444.148-0) e a efetuar o pagamento das diferenças existentes entre o valor recebido e o devido. Os honorários advocatícios foram arbitrados em 10% sobre o valor da condenação (considerada a data da prolação da sentença - 24/08/2007), ou seja, sobre a diferença entre os valores devidos e os recebidos administrativamente. Assim, a impugnação da parte exequente não merece prosperar. 3. Isto posto e ante a concordância manifestada pelo INSS (ID 44087189), homologo os cálculos elaborados pela contadoria (ID 39913407). Fixo o valor da execução em R$ 233.537,59 (principal) e R$ 2.832,92 (honorários de sucumbência), devidos em setembro de 2020. Devidos honorários advocatícios ao INSS, com fundamento no art. 85 do CPC e calculados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor controvertido, devidamente atualizado. 4. Expeçam-se o ofício precatório (principal) e o ofício requisitório (honorários de sucumbência), conforme cálculos ID 39913408, nos termos do art. 8º da Resolução nº 458, 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. 5. Aguardem-se os pagamentos no arquivo. 6. Comprovado o pagamento do valor referente ao ofício precatório, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfatividade do crédito exequendo, ressaltando que o seu silêncio ensejará a extinção da ação de execução pelo seu pagamento. 7. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002004-81.2006.4.03.6110

10/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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