Execução Fiscal 0003150-12.2005.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0003150-12.2005.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2022, 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/07/2022, 18:34

Trânsito em julgado

12/07/2022, 11:42

Remessa (outros motivos)

23/06/2022, 13:26

Reativação

23/06/2022, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2022, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MEQ - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME, LAERT JOSE QUIRINO Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003150-12.2005.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Trata-se de execução fiscal, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. A exequente requereu a extinção do feito em razão da prescrição intercorrente. É o relatório do essencial. Decido. Tendo em vista a extinção do crédito pela prescrição intercorrente, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido e pronuncio a prescrição da ação para cobrança e declaro extintos os créditos tributários nos termos do art. 156, V, do Código Tributário Nacional, extinguindo o feito com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.R.I. Campinas, data registrada no sistema.

26/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/04/2022, 14:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/04/2022, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2022, 14:47

Conclusão (para julgamento)

18/04/2022, 09:58

Julgamento em Diligência

18/04/2022, 09:58

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MEQ - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME, LAERT JOSE QUIRINO Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A D E S P A C H O Ciência da digitalização dos autos. Tornem os autos ao arquivo por sobrestados, a teor do artigo 40 da Lei 6.830/80. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003150-12.2005.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se e cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

23/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•26/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Remessa (outros motivos)

Reativação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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