Procedimento Comum Cível 0001137-31.2014.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001137-31.2014.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2022, 10:48

Trânsito em julgado

29/08/2022, 10:48

Publicação

05/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TERESINHA MARTINS DA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS DE CARVALHO RODRIGUES - SP169233, DIRCEU MASCARENHAS - SP55472 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação da parte credora, julgo extinta, por sentença, a presente execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. P. R. I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. São José dos Campos, 1 de julho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001137-31.2014.4.03.6103

04/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2022, 17:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/07/2022, 17:33

Conclusão (para julgamento)

01/07/2022, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TERESINHA MARTINS DA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS DE CARVALHO RODRIGUES - SP169233, DIRCEU MASCARENHAS - SP55472 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001137-31.2014.4.03.6103 Vistos etc. Cientifique(m)-se a(s) parte(s) autora(s) de que o(s) pagamento(s) decorrente(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos já se encontra(m) à sua disposição, devendo a parte beneficiária comparecer diretamente a qualquer agência bancária da Caixa Econômica Federal para proceder ao respectivo saque, independentemente da expedição de alvará de levantamento, conforme regulamentação do E. Conselho da Justiça Federal. Informo que foi expedida certidão de autenticação do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, assinada eletronicamente por servidor(a) desta Justiça Federal. Independentemente do levantamento dos valores, em nada mais sendo requerido pela parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, tornem-me os autos conclusos para extinção da execução. Intime-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

14/06/2022, 00:00

Mero expediente

13/06/2022, 10:31

Conclusão (para despacho)

11/06/2022, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TERESINHA MARTINS DA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS DE CARVALHO RODRIGUES - SP169233, DIRCEU MASCARENHAS - SP55472 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001137-31.2014.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. Diante da concordância da parte autora no tocante aos cálculos apresentados pela União, expeça a Secretaria os ofícios requisitório/precatório. Tendo em vista o disposto no parágrafo 4º, do artigo 22, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), defiro a expedição dos ofícios requisitório/precatório com destaque do valor dos honorários contratados do montante da condenação, conforme contrato acostado aos autos. Após, aguarde-se o pagamento com autos sobrestados. Intime-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

23/03/2022, 00:00

Mero expediente

26/11/2021, 16:49

Documentos

Sentença

•04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TERESINHA MARTINS DA COSTA Advogados do(a) AUTOR: MARCOS VINICIUS DE CARVALHO RODRIGUES - SP169233, DIRCEU MASCARENHAS - SP55472 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O I - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001137-31.2014.4.03.6103 Trata-se de ação, sob o procedimento comum, proposta em face da UNIÃO, que foi julgada procedente para condenar a ré a conceder à autora a pensão militar instituída por seu falecido filho, com termo inicial fixado em 11.03.2013. II - A autoridade administrativa foi devidamente notificada para proceder a implantação do benefício, em observância à antecipação de tutela concedida. III – Assim, intime-se a UNIÃO para elaboração dos cálculos de liquidação dos valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. IV - Com a apresentação dos cálculos, dê-se vista à parte autora, que, em caso de concordância, deverá requerer intimação da UNIÃO, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos. V - Nesta mesma ocasião, poderá a parte autora, caso seja portadora de doença grave, requerer que o pagamento seja efetuado com preferência, na forma prevista no parágrafo 2º, do artigo 100 do texto constitucional. VI - Em não havendo concordância, deverá a parte apresentar os cálculos no valor que entende correto, na forma do disposto no artigo 534 do Estatuto Processual, sujeitando-se, neste caso, à impugnação da execução. No silêncio, o processo deverá ser encaminhado à pasta de “arquivo provisório”. VII - Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, expeça-se ofício precatório/requisição de pequeno valor - RPV. VIII - Após o encaminhamento do precatório/requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aguarde-se o pagamento. Int. São José dos Campos, na data da assinatura.

24/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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