Procedimento Comum Cível 5004958-48.2020.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004958-48.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/04/2022, 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADRIANA MADEIRA, GIULIA ELLEN TEIXEIRA, GIOVANNI LUCCA TEIXEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BOSCO CASTRO GOMES JUNIOR - SP299650 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BOSCO CASTRO GOMES JUNIOR - SP299650 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BOSCO CASTRO GOMES JUNIOR - SP299650 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXECUTADO: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 D E S P A C H O 1. Dê-se ciência ao Banco do Brasil S.A. do extrato da conta judicial CEF 2014.005.86407194-1 (Id 246457216), conforme requerido, no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Após, nada sendo requerido, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de extinção da execução, arquivem-se os autos. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004958-48.2020.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

23/03/2022, 00:00

Mero expediente

22/03/2022, 19:14

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 18:37

Trânsito em julgado

14/03/2022, 18:35

Publicação

14/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADRIANA MADEIRA, GIULIA ELLEN TEIXEIRA, GIOVANNI LUCCA TEIXEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BOSCO CASTRO GOMES JUNIOR - SP299650 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BOSCO CASTRO GOMES JUNIOR - SP299650 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BOSCO CASTRO GOMES JUNIOR - SP299650 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXECUTADO: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 S E N T E N Ç A Verifico a ocorrência da situação prevista no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil, razão pela qual declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 771 e 925 do mesmo diploma legal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Ribeirão Preto, 10 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004958-48.2020.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

11/02/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/02/2022, 17:06

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 16:34

Mero expediente

08/02/2022, 12:35

Mero expediente

03/02/2022, 17:36

Conclusão (para despacho)

25/01/2022, 16:11

Publicação

26/11/2021, 07:00

Documentos

Despacho

•23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADRIANA MADEIRA, GIULIA ELLEN TEIXEIRA, GIOVANNI LUCCA TEIXEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BOSCO CASTRO GOMES JUNIOR - SP299650 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BOSCO CASTRO GOMES JUNIOR - SP299650 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BOSCO CASTRO GOMES JUNIOR - SP299650 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXECUTADO: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 D E S P A C H O 1. Tendo em vista a concordância da parte exequente com os cálculos de liquidação apresentados pela parte executada (BB), bem como o requerido pelo patrono da parte exequente, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004958-48.2020.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto defiro a expedição de ofício para transferência eletrônica de valores ao PAB CEF local (Agência 2014), conforme segue: a) em favor do advogado JOÃO BOSCO CASTRO GOMES JÚNIOR, OAB/SP 299.650 e CPF 048.433.316-00, a importância de R$ 12.678,12 (doze mil, seiscentos e setenta e oito reais e doze centavos), com os acréscimos legais até a data do efetivo levantamento, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, com dedução da alíquota de imposto de renda, a ser calculada no momento do saque, sendo que o valor do imposto devido deverá ser calculado e recolhido pela instituição financeira depositária, mediante guia de recolhimento, observando-se a legislação tributária, referente ao levantamento parcial (90,7049%) do saldo da conta CEF 2014.005.86407194-1, iniciada em 23.8.2021, conforme guia de depósito Id 110835920. a.1) Dados bancários para a realização da transferência eletrônica (TED): Banco do Brasil: 001; Agência 5550-6; conta corrente 5.326-0; e titular JOÃO BOSCO CASTRO GOMES JÚNIOR, CPF 048.433.316-00. 2. Encaminhe-se, por meio eletrônico, ao PAB CEF local ([email protected]) cópia deste despacho e do ofício para transferência eletrônica de valores, para cumprimento, em até 5 (cinco) dias, e encaminhamento à Secretaria deste Juízo ([email protected]), dos respectivos comprovantes da transferência realizada. 3. Após a juntada aos autos dos comprovantes de liquidação do ofício para transferência eletrônica, intime-se o Banco do Brasil S.A. para que, em até 15 (quinze) dias, requeira o que de direito, no tocante ao valor depositado a maior que o devido (R$ 1.299,21). Int.

19/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADRIANA MADEIRA, GIULIA ELLEN TEIXEIRA, GIOVANNI LUCCA TEIXEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BOSCO CASTRO GOMES JUNIOR - SP299650 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BOSCO CASTRO GOMES JUNIOR - SP299650 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO BOSCO CASTRO GOMES JUNIOR - SP299650 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXECUTADO: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 A T O O R D I N A T Ó R I O (...) 3. Tendo em vista os novos cálculos apresentados pelo patrono da parte exequente, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004958-48.2020.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se a parte executada (Banco do Brasil), na pessoa do seu advogado, para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, pague a quantia apontada pelo patrono da parte exequente, no valor total de R$ 12.257,52 a título de honorários advocatícios sucumbenciais, acrescido em 20%, referente à multa e honorários (art 523, § 1.º, CPC). 4. Decorrido o prazo sem o pagamento, observando-se a ordem de preferência, fica deferido, em relação à parte executada BANCO DO BRASIL S.A. (CNPJ 00.000.000/2053-20), o bloqueio pelo sistema SISBAJUD de ativos financeiros até o montante do valor exequendo R$ 12.257,52 (débito acrescido em 20%, referente à multa e aos honorários advocatícios). 5. Devem ser liberados os valores irrisórios, notadamente aqueles que seriam absorvidos pelas custas processuais, a teor do que dispõe o artigo 836 do CPC. 6. Não sendo a hipótese acima elencada, intime-se a parte executada (BB), na pessoa do advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade, requerendo o que de direito. 7. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que de direito. Intimem-se. Cumpra-se.

13/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADRIANA MADEIRA, GIULIA ELLEN TEIXEIRA, GIOVANNI LUCCA TEIXEIRA Advogado do(a) AUTOR: JOAO BOSCO CASTRO GOMES JUNIOR - SP299650 Advogado do(a) AUTOR: JOAO BOSCO CASTRO GOMES JUNIOR - SP299650 Advogado do(a) AUTOR: JOAO BOSCO CASTRO GOMES JUNIOR - SP299650 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 D E S P A C H O 1. Em face do requerido pela parte autora, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Anote-se. 2. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, bem como o requerido pela parte exequente, intimem-se as partes executadas (CEF e BB), na pessoa dos seus patronos, para que cada um pague a quantia apontada pelo exequente, no valor de R$ 9.994,89 a título de honorários advocatícios sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC. 3. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima, e no silêncio da parte executada, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, conforme preceitua art. 523, § 1.º, do CPC. 4. Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, observando-se a ordem de preferência, fica deferido, em relação às partes executadas CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, (CNPJ 00.360.305/0001-04) e BANCO DO BRASIL S.A. (CNPJ 00.000.000/2053-20), o bloqueio pelo sistema SISBAJUD de ativos financeiros de cada um até o montante do valor exequendo R$ 11.993,87 (débito principal R$ 9.994,89, acrescido em 20%, referente à multa e aos honorários advocatícios). 5. Devem ser liberados os valores irrisórios, notadamente aqueles que seriam absorvidos pelas custas processuais, a teor do que dispõe o artigo 836 do CPC. 6. Não sendo a hipótese acima elencada, intimem-se as partes executadas, na pessoa do advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade, requerendo o que de direito. 7. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de nova intimação, apresente sua impugnação, nos termos do art. 525 do CPC. 8. Para eventual levantamento de valores, aguarde-se o prazo de impugnação. 9. Após, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004958-48.2020.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que de direito. 10. Nada sendo requerido, providencie a Secretaria o levantamento de eventual bloqueio e arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se.

24/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADRIANA MADEIRA, GIULIA ELLEN TEIXEIRA, GIOVANNI LUCCA TEIXEIRA Advogado do(a) AUTOR: JOAO BOSCO CASTRO GOMES JUNIOR - SP299650 Advogado do(a) AUTOR: JOAO BOSCO CASTRO GOMES JUNIOR - SP299650 Advogado do(a) AUTOR: JOAO BOSCO CASTRO GOMES JUNIOR - SP299650 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004958-48.2020.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de ação de procedimento comum, com pedido de tutela provisória, ajuizada por ADRIANA MADEIRA TEIXEIRA, GIULIA ÉLLEN TEIXEIRA e GIOVANNI LUCCA TEIXEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e do BANCO DO BRASIL S.A, objetivando provimento jurisdicional que declare quitado o contrato de financiamento imobiliário e que condene a parte ré ao ressarcimento de valores pagos indevidamente. Os autores aduzem, em síntese, que: a) Eduardo Aparecido Teixeira adquiriu um imóvel por meio de financiamento firmado, em 5.6.2014, no âmbito do programa “Minha Casa Minha Vida”; b) em 13.1.2020, o mutuário faleceu; c) o Banco do Brasil foi comunicado sobre o falecimento do mutuário para o fim de garantir a quitação da dívida pelo Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab; d) o referido banco solicitou à Caixa Econômica Federal a quitação do saldo devedor decorrente daquele contrato; e e) no entanto, as prestações do financiamento continuaram a ser cobradas. Em sede de tutela provisória, a parte autora pede provimento jurisdicional que determine a quitação do contrato de financiamento em questão. Foram juntados documentos. Foram deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita (Id 36522501). A Caixa Econômica Federal manifestou-se (Id 36522501). A decisão Id 36945672 deferiu parcialmente a tutela de urgência requerida apenas para determinar que o Banco do Brasil S.A. se abstivesse de cobrar as parcelas do financiamento, até o julgamento final do presente feito. Devidamente citada, a parte ré apresentou resposta. Tanto a Caixa Econômica Federal quanto o Banco do Brasil S.A. suscitaram, preliminarmente, a sua ilegitimidade pra figurar no polo passivo do presente feito e, no mérito, requereram a improcedência do pedido (Id 37752557 e 38273180). A parte autora voltou a se manifestar (Id 40200387). Em atendimento ao despacho Id 41718784, o Ministério Público Federal manifestou-se (Id 41976152). A Caixa Econômica Federal informou que houve a liquidação do saldo devedor do contrato habitacional n. 695.402.119, firmado entre o mutuário Eduardo Aparecido Teixeira e o Banco do Brasil (Id 42602567 e 43398888). Posteriormente, a parte autora pleiteou a extinção do feito em razão da quitação do contrato de financiamento (Id 47980825). É o relatório. Decido. Anoto, nesta oportunidade, que o instituto do interesse processual ou interesse de agir constitui uma das condições da ação, ou seja, é um dos requisitos para o exercício do direito de ação. Referida condição da ação implica o binômio necessidade-adequação do provimento jurisdicional, porquanto decorre da impossibilidade de a parte autora ter sua pretensão satisfeita sem a interferência de autoridade jurisdicional, em ação pertinente e adequada à finalidade visada. A questão atinente às condições da ação consiste matéria de ordem pública, razão pela qual pode ser apreciada pelo magistrado, independentemente de provocação de quaisquer das partes. De fato, segundo a regra inserta no artigo 493 do Código de Processo Civil, o fato constitutivo, modificativo ou extintivo de direito, superveniente à propositura da ação deve ser levado em consideração, de ofício ou a requerimento das partes, pelo julgador, no momento da entrega da prestação jurisdicional. Dessa forma, no caso dos autos, a notícia da quitação do contrato de financiamento dá ensejo à superveniente perda de interesse processual, na modalidade necessidade, porquanto o provimento requerido na inicial restou prejudicado pela perda do seu objeto. Destaque-se, outrossim, que, segundo o princípio da causalidade, cabe àquele que deu causa ao ajuizamento da ação arcar com o ônus da sucumbência. Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno cada um dos réus, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil S.A., ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do § 2.º, artigo 85 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Ribeirão Preto, 15 de abril de 2021.

16/04/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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