Petição Cível 0010268-50.1988.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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—

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/1989

Valor da Causa

R$ 250,49

Órgão julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNO BENTO MARTINS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DESEMBARGADORA FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

COMANDANTE DA 9 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARGILL AGRICOLA S/A

Reu

JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO SEC JUD SP

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. 01/92 A 21/92.

13/01/1992, 23:00

Ato ordinatório - AUTOS DEVOLVIDOS PELO STJ COM DECISAO DANDO PROVIMENTO AO RECURSO (VERBA HONORARIA)

08/01/1992, 23:00

Remessa - REMESSA AO S.T.J.

30/08/1991, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR PARA DESPACHO

23/05/1991, 10:58

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO

23/05/1991, 10:57

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO

23/05/1991, 10:57

Publicação - PUBLICADO NO DOE-PJ DESPACHO P.28

09/05/1991, 14:55

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO AGUARDANDO PUBLICACAO DE VISTA

07/05/1991, 13:48

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO AGUARDANDO PUBLICACAO DE VISTA

07/05/1991, 13:48

Publicação - PUBLICADO NO DOE-PJ ACORDAO PZ.10

08/04/1991, 16:16

Recebimento - RECEBIDO(A) COM ACORDAO

03/04/1991, 17:08

Remessa - REMESSA A JUIZA ANA SCARTEZZINI - P/ VOTO

01/04/1991, 14:55

Julgado - JULGADO

20/03/1991, 15:09

Inclusão em pauta - INCLUIDO EM PAUTA DO DIA 19/03/91

12/03/1991, 00:00

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PECO DIA

06/03/1991, 18:52

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. 01/92 A 21/92.

13/01/1992, 23:00

Ato ordinatório - AUTOS DEVOLVIDOS PELO STJ COM DECISAO DANDO PROVIMENTO AO RECURSO (VERBA HONORARIA)

08/01/1992, 23:00

Remessa - REMESSA AO S.T.J.

30/08/1991, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR PARA DESPACHO

23/05/1991, 10:58

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO

Documentos

Nenhum documento disponível

23/05/1991, 10:57

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO

23/05/1991, 10:57

Publicação - PUBLICADO NO DOE-PJ DESPACHO P.28

09/05/1991, 14:55

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO AGUARDANDO PUBLICACAO DE VISTA

07/05/1991, 13:48

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO AGUARDANDO PUBLICACAO DE VISTA

07/05/1991, 13:48

Publicação - PUBLICADO NO DOE-PJ ACORDAO PZ.10

08/04/1991, 16:16

Recebimento - RECEBIDO(A) COM ACORDAO

03/04/1991, 17:08

Remessa - REMESSA A JUIZA ANA SCARTEZZINI - P/ VOTO

01/04/1991, 14:55

Julgado - JULGADO

20/03/1991, 15:09

Inclusão em pauta - INCLUIDO EM PAUTA DO DIA 19/03/91

12/03/1991, 00:00

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PECO DIA

06/03/1991, 18:52

Conclusão - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR PARA DESPACHO COM CERTIDAO: NAO HOUVE IMPUGNACAO AOS EMBARGOS.

21/02/1991, 11:16

Publicação - PUBLICADO NO DOE-PJ P.15

18/12/1990, 16:55

Recebimento - RECEBIDO(A) DO JUIZ RELATOR PARA ABERTURA DE VISTA AO EMBARGADO PARA IMPUGNACAO.

14/12/1990, 15:36

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

10/12/1990, 17:49

Remessa - REMESSA A SECRETARIA JUDICIARIA COM EMBARGOS INFRINGENTES ADMITIDOS

05/12/1990, 13:10

Conclusão - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR

29/11/1990, 11:06

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO

29/11/1990, 10:25

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO

29/11/1990, 10:25

Ato ordinatório - AGUARDANDO TRANSITO EM JULGADO

12/11/1990, 12:00

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO DE ACORDAO

05/11/1990, 13:00

Mérito - JULGADO

20/09/1990, 15:39

Inclusão em pauta - INCLUIDO EM PAUTA

11/09/1990, 13:51

Conclusão - CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR

19/07/1990, 15:29

Ato ordinatório - VISTA AO M.P.F.

04/02/1990, 23:00

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA ANA SCARTEZZINI / TERCEIRA TURMA

29/11/1989, 20:08