Apelação Criminal 0003343-27.2004.4.03.6181 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

MARILDA LEAL MOERBECK FIGUEIREDO

CPF

Autor

RODRIGO MOERBECK DE ASSIS FIGUEIREDO

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO SALLES VANNI

OAB/SP 104973·CPF·Representa: Autor

RAYSSA MELO MENDES PEREIRA

OAB/SP 444686·CPF·Representa: Réu

ADRIANO SALLES VANNI

OAB/SP 104973·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

MARILDA LEAL MOERBECK FIGUEIREDO

CPF

Autor

RODRIGO MOERBECK DE ASSIS FIGUEIREDO

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Reu

MARILDA LEAL MOERBECK FIGUEIREDO

CPF

Reu

RODRIGO MOERBECK DE ASSIS FIGUEIREDO

CPF

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022016582 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO >1ªSSJ>S

30/06/2022, 10:38

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022016039 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

22/06/2022, 11:36

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022016039 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

21/06/2022, 18:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/03/2022, 12:38

Transitado em Julgado em 02/02/2022

03/03/2022, 18:40

Decorrido prazo de RODRIGO MOERBECK DE ASSIS FIGUEIREDO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de MARILDA LEAL MOERBECK FIGUEIREDO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 20:29

Publicado Intimação em 17/01/2022.

17/01/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

15/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 17:43

Extinta a punibilidade por prescrição

11/01/2022, 23:10

Prejudicado o recurso

11/01/2022, 23:10

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 11:39

Todas as movimentações(138)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022016582 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO >1ªSSJ>S

30/06/2022, 10:38

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022016039 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

22/06/2022, 11:36

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022016039 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

21/06/2022, 18:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Documentos

Decisão

•11/01/2022, 23:10

Despacho

•30/11/2021, 00:06

08/03/2022, 12:38

Transitado em Julgado em 02/02/2022

03/03/2022, 18:40

Decorrido prazo de RODRIGO MOERBECK DE ASSIS FIGUEIREDO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de MARILDA LEAL MOERBECK FIGUEIREDO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 20:29

Publicado Intimação em 17/01/2022.

17/01/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

15/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 17:43

Extinta a punibilidade por prescrição

11/01/2022, 23:10

Prejudicado o recurso

11/01/2022, 23:10

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 11:39

Juntada de Petição de parecer

16/12/2021, 16:55

Expedição de Comunicação via sistema.

30/11/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de MARILDA LEAL MOERBECK FIGUEIREDO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de RODRIGO MOERBECK DE ASSIS FIGUEIREDO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 00:04

Publicado Ato ordinatório em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:04

Expedição de Comunicação via sistema.

10/11/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:25

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 14:24

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

10/11/2021, 14:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

10/11/2021, 14:22

Recebidos os autos

10/11/2021, 14:22

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2021027326 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO - CEDI

04/11/2021, 17:11

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021027326 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

03/11/2021, 20:20

Juntada de certidão

20/10/2021, 18:34

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/07/2021, 17:58

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/07/2021, 17:58

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/07/2021, 17:58

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/07/2021, 17:57

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/07/2021, 17:57

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/07/2021, 17:57

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/07/2021, 17:57

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/07/2021, 17:57

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/07/2021, 17:57

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/07/2021, 17:57

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/07/2021, 17:53

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/07/2021, 17:48

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/07/2021, 17:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/07/2021, 17:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/07/2021, 17:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/07/2021, 17:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/07/2021, 17:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/07/2021, 17:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/07/2021, 17:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/07/2021, 17:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/07/2021, 17:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/07/2021, 17:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/07/2021, 17:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/07/2021, 17:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/07/2021, 17:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/07/2021, 17:43

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/07/2021, 17:43

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/07/2021, 17:43

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/07/2021, 17:43

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/07/2021, 17:43

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/07/2021, 10:50

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/07/2021, 10:50

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/07/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 09:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

16/10/2020, 09:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2020031374 DESTINO: Central de Digitalização - CEDI

06/10/2020, 15:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/10/2020, 15:00

Suspenso ou Sobrestado por #Não preenchido#

06/10/2020, 15:00

Recebidos os autos

06/10/2020, 15:00

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2020025679 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

03/09/2020, 13:50

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2020025679 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

02/09/2020, 21:57

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO ORIGEM - Petição Número 2020015640

02/09/2020, 15:02

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO ORIGEM - Petição Número 2020015639

02/09/2020, 15:02

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

02/09/2020, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2020023288 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

18/08/2020, 18:25

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2020014608

18/08/2020, 16:16

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2020014609

18/08/2020, 16:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2020-4-16 . 8:30 (Boletim de Acordão 29732/2020)

17/04/2020, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2020-4-16 . 8:30 (Boletim de Acordão 29732/2020)

16/04/2020, 08:30

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À VARA DE ORIGEM

12/03/2020, 15:45

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/03/2020, 12:10

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SUBSTABELECIMENTO Petição Número 2020010433

11/03/2020, 17:18

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE EM MESA - SESSÃO 12.03.20

10/03/2020, 14:52

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2020002873 DESTINO: GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

17/01/2020, 14:19

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ORIGEM - GAB.DES.FED. NINO TOLDO

17/01/2020, 11:48

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

17/01/2020, 09:52

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.DESIGNADO PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2019174268 DESTINO: GAB.DES.FED. NINO TOLDO

02/12/2019, 13:24

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019155280

02/12/2019, 13:22

Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF

29/11/2019, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2019171209 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

25/11/2019, 17:20

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2019154233

25/11/2019, 12:44

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-11-18 . 8:30 (Boletim de Acordão 29473/2019)

19/11/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-11-18 . 8:30 (Boletim de Acordão 29473/2019)

18/11/2019, 08:30

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE VOTO CONDUTOR E ACÓRDÃO

13/11/2019, 14:25

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.DESIGNADO PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2019155050 DESTINO: GAB.DES.FED. NINO TOLDO

16/10/2019, 19:11

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À VARA DE ORIGEM

10/10/2019, 18:44

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

10/10/2019, 16:30

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

10/10/2019, 16:30

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

10/10/2019, 16:30

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

10/10/2019, 16:30

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO PAUTA DE JULGAMENTO DE 10/10/2019. CADERNO JUDICIAL II. EDIÇÃO Nº 165/2019.

05/09/2019, 10:37

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

04/09/2019, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO PAUTA DE JULGAMENTO DE 10/10/2019. CADERNO JUDICIAL II. EDIÇÃO Nº 165/2019.

04/09/2019, 10:37

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO REVISOR DO DIA 10.10.2019 SEQ.: 27

02/09/2019, 18:50

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE CONFIRMO RELATÓRIO. INCLUA-SE EM PAUTA. (PREV. 10/10/2019).

02/09/2019, 18:18

Conclusão - CONCLUSOS AO REVISOR GUIA NR.: 2019130683 DESTINO: GAB.DES.FED. NINO TOLDO

30/08/2019, 18:49

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019119264

28/08/2019, 13:07

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-8-21 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 65094/2019)

22/08/2019, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-8-21 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 65094/2019)

21/08/2019, 08:35

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ORIGEM - GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

20/08/2019, 10:36

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

20/08/2019, 09:57

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR COM CONSULTA

05/08/2019, 18:52

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE À REVISÃO

02/08/2019, 16:12

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ CÓDIGO VERIFICADOR: 7544457V2

16/04/2019, 17:59

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão FAUSTO DE SANCTIS registro do dia 13.11.2017 00:00:00 PARA FAUSTO DE SANCTIS / DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

13/11/2017, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão GISELLE FRANÇA registro do dia 18.09.2017 00:00:00 PARA GISELLE FRANÇA / DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

18/09/2017, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017008302 DESTINO: GAB.DES.FED. CECILIA MELLO

20/01/2017, 09:30

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ CÓDIGO VERIFICADOR: 5851724V5

19/01/2017, 14:05

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA EXPEDIR CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.

13/01/2017, 19:02

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016161630 DESTINO: GAB.DES.FED. CECILIA MELLO

01/08/2016, 17:14

Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF.

01/08/2016, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2016123447 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

15/06/2016, 16:02

Reativação - RECEBIDO DA VARA/COMARCA DE ORIGEM ORIGEM - JUIZO FEDERAL DA 4 VARA CRIMINAL DE SÃO

15/06/2016, 13:15

Baixa Definitiva - REMESSA AO ÓRGÃO JULGADOR ORIGINÁRIO GR.2016098251 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO >1ªSSJ>S

13/05/2016, 14:44

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2016107986

13/05/2016, 14:08

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP322183

04/05/2016, 16:31

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2016088502 ADVOGADO: LETICIA BERTOLLI MIGUEL (OAB:SP322183)

02/05/2016, 16:56

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-4-29 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 43515/2016)

30/04/2016, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-4-29 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 43515/2016)

29/04/2016, 08:32

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2016082662 ORIGEM : GAB.DES.FED. CECILIA MELLO

25/04/2016, 19:54

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

25/04/2016, 13:56

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016082140 DESTINO: GAB.DES.FED. CECILIA MELLO

20/04/2016, 17:36

Recebimento - RECEBIDO(A) DO MPF.

20/04/2016, 16:31

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2016078370 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

18/04/2016, 13:24

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática-MPF do dia 07.04.2016 18:03:43 PARA CECILIA MELLO / DÉCIMA PRIMEIRA TURMA

07/04/2016, 18:03

Ato ordinatório

•10/11/2021, 14:25

Ato ordinatório

•10/11/2021, 14:24

Acórdão

•13/03/2020, 14:08

Despacho de mero expediente

•16/01/2020, 15:31

Acórdão

•12/11/2019, 15:42

Despacho

•02/09/2019, 14:27

Despacho de mero expediente

•20/08/2019, 06:11

Despacho de mero expediente

•25/04/2016, 10:35