Procedimento Comum Cível 0046622-35.1992.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0046622-35.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2025, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2025, 18:27

Trânsito em julgado

16/01/2025, 19:12

Publicação

04/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MOVI & ART PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA SUCEDIDO: ANTONIO FERNANDO SEABRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE NISTA - SP136963, ALOISIO MOREIRA - SP58686 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: MARIA FLAVIA CANDIDO SEABRA, ANTONIO FERNANDO SEABRA FILHO, ANGELA CRISTINA DE NORONHA E NASCIMENTO SEABRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE NISTA - SP136963 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE NISTA - SP136963 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE NISTA - SP136963 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0046622-35.1992.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento de Sentença de obrigação de pagar. Os ofícios requisitórios foram pagos, conforme extratos juntado aos autos (ID 57628209, ID 57628210, ID 290200467 e ID 311956080). Intimada, a parte exequente pugnou pela extinção do feito (ID 337729815). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria ao arquivamento dos autos. P. I. São Paulo, data da assinatura no sistema.

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MOVI & ART PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA SUCEDIDO: ANTONIO FERNANDO SEABRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE NISTA - SP136963, ALOISIO MOREIRA - SP58686 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: MARIA FLAVIA CANDIDO SEABRA, ANTONIO FERNANDO SEABRA FILHO, ANGELA CRISTINA DE NORONHA E NASCIMENTO SEABRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE NISTA - SP136963 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE NISTA - SP136963 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE NISTA - SP136963 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0046622-35.1992.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento de Sentença de obrigação de pagar. Os ofícios requisitórios foram pagos, conforme extratos juntado aos autos (ID 57628209, ID 57628210, ID 290200467 e ID 311956080). Intimada, a parte exequente pugnou pela extinção do feito (ID 337729815). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria ao arquivamento dos autos. P. I. São Paulo, data da assinatura no sistema.

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/10/2024, 19:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/10/2024, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 17:43

Conclusão (para julgamento)

06/09/2024, 16:33

Expedida/certificada

02/09/2024, 19:22

Publicação

23/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MOVI & ART PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA SUCEDIDO: ANTONIO FERNANDO SEABRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE NISTA - SP136963, ALOISIO MOREIRA - SP58686 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria SP-CI-08V nº 48, de 14 de fevereiro de 2024, deste Juízo, ficam intimadas as partes para que se manifestem sobre os documentos juntados pelo(a) servidor(a), no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 21 de agosto de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0046622-35.1992.4.03.6100

22/08/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MOVI & ART PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA SUCEDIDO: ANTONIO FERNANDO SEABRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE NISTA - SP136963, ALOISIO MOREIRA - SP58686 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: MARIA FLAVIA CANDIDO SEABRA, ANTONIO FERNANDO SEABRA FILHO, ANGELA CRISTINA DE NORONHA E NASCIMENTO SEABRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE NISTA - SP136963 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE NISTA - SP136963 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE NISTA - SP136963 D E C I S Ã O ID 91411821: A parte exequente requereu o prosseguimento do cumprimento de sentença para pagamento de requisitório complementar (principal e honorários de sucumbência) referente aos juros de mora entre a data da conta homologada e a da expedição da requisição, no montante de R$ 223.77,40 atualizado para agosto de 2021. Esclareceram que o referido ponto foi objeto de agravo de instrumento já transitado em julgado. ID 116004384: A União manifestou oposição pedido apenas quanto ao valor cobrado, considerando o marco temporal indicado pelos exequentes. Alegou excesso de execução e considerou como correta a quantia de R$ R$ 209.791,34, atualizada para setembro de 2021 (ID 116004385). ID 123575999: Os advogados da exequente informaram a cessão de crédito do precatório de honorários de sucumbência pelo patrono originário, com a respectiva concordância por parte dos seus herdeiros, visto ter falecido. Em consequência, requerem a expedição de alvará de levantamento do valor depositado na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um dos advogados cessionários. ID 123577724: A parte exequente concordou com o valor indicado pela União. ID 164771739: Determinada a intimação da União para se manifestar sobre a habilitação dos herdeiros e cessão dos honorários sucumbenciais informada pelos sucessores do patrono Antonio Fernando Seabra. ID 171189220: A União informou não ter oposição ao pleito. Reiterou sua manifestação acerca dos cálculos. Decido. 1. De fato, há decisão nos autos favorável aos exequentes acerca da inclusão dos juros de mora entre a data da conta e a data da requisição, conforme AI nº. 0009516-44.2008.4.03.0000/SP – fls. 959/962, 980/982 e 1042), a qual transitou em julgado em 25/10/2018 (fl. 1044). Nesse ponto, inclusive, não foi levantada nenhuma objeção pela União, mas tão somente quanto aos cálculos ofertados, considerando as datas indicadas pelos exequentes. Após a manifestação da União, os exequentes concordaram com os valores apurados a título de principal e honorários de sucumbência. Portanto, ante a concordância da parte exequente, ACOLHO os cálculos da União para fixar o valor total da execução em R$ 209.791,34 (duzentos e nove mil setecentos e noventa e um reais e trinta e quatro centavos), a título de requisitório complementar, atualizado para setembro de 2021 (ID 116004385). Nos termos do artigo 85, § 1º do CPC, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da União no montante de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor indicado na sua inicial e aquele acolhido na presente decisão, devidamente atualizados quando do efetivo pagamento pelos índices da Resolução do CJF. Com o trânsito em julgado desta decisão, fica autorizada a expedição de ofício requisitório em favor da parte exequente. 2. Comprovada pelos advogados ALEXANDRE NISTA – OAB/SP 136963 e ALOISIO MOREIRA – OAB/SP 58686 a cessão do crédito de honorários sucumbenciais, mediante instrumento firmado pelos herdeiros do patrono originário ANTÔNIO FERNANDO SEABRA OAB/SP 43.542, como decorrência do substabelecimento sem reserva de poderes outorgado (ID 123576886 e seguintes e fls. 836 dos autos físicos), não há impedimento ao pedido formulado para expedição de alvará de levantamento em nome dos atuais advogados. Nestes termos, fica autorizada da expedição de ofício de transferência em nome dos advogados ALEXANDRE NISTA – OAB/SP 136963 e ALOISIO MOREIRA – OAB/SP 58686 do valor objeto do extrato de pagamento ID 57628210, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um. Para tanto, os advogados deverão informar seus dados bancários de modo a viabilzar a expedição do ofício de transferência eletrônica, conforme certidão ID. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0046622-35.1992.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

15/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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