Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO
EXECUTADO: JOSE EVANDRO PONTALTI Advogado do(a)
EXECUTADO: DENIS SOARES FRANCO - SP165655 S E N T E N Ç A Provimento COGE n.º 73/2007: Sentença Tipo B
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001333-51.2021.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru Vistos etc. Tendo em vista a quitação do débito noticiada pelo exequente (Id 299495135), DECLARO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Não há constrição a ser levantada. Custas e despesas processuais recolhidas (Id 298059419). Após o trânsito em julgado da presente, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.R.I. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Maria Catarina de Souza Martins Fazzio Juíza Federal Substituta