Procedimento Comum Cível 0008251-98.2012.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0008251-98.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2024, 18:59

Trânsito em julgado

26/04/2024, 18:59

Publicação

03/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DANONE LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CESAR AUGUSTO SEIJAS DE ANDRADE - SP235990, FERNANDO ANTONIO ALBINO DE OLIVEIRA - SP22998, JOAO ROBERTO SALAZAR JUNIOR - SP142231, MAURICIO BOUDAKIAN MOYSES - SP221705 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO que se processa nestes autos, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Custas ex lege. P.I. São Paulo, data da assinatura no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008251-98.2012.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

29/09/2023, 20:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/08/2023, 15:36

Conclusão (para julgamento)

28/08/2023, 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANONE LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO ROBERTO SALAZAR JUNIOR - SP142231, FERNANDO ANTONIO ALBINO DE OLIVEIRA - SP22998, MAURICIO BOUDAKIAN MOYSES - SP221705, CESAR AUGUSTO SEIJAS DE ANDRADE - SP235990 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Ficam as partes cientes da disponibilização, em conta-corrente, à ordem do(s) beneficiário(s), da(s) importância(s) requisitada(s) para o pagamento do(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s) nos autos, cujo(s) saque(s) ocorrerá(ão) independentemente de expedição de alvará(s) ou ofício de transferência eletrônica (art. 906, parágrafo único do CPC), relativo às custas (id 261186007). 2. Dê-se ciência às partes do pagamento da verba sucumbencial, à disposição do Juízo. Oportunamente, expeça-se ofício a Caixa Econômica Federal solicitando a transferência do valor depositado na conta n.118100513730670 (id 261186005) para uma conta à disposição da 23ª Vara Cível Estadual do Foro Central/SP, vinculado ao processo 0012869-88.2020.8.26.0100, diante da solicitação do Arresto no Rosto dos Autos anexado no id 37029694. Efetivada a transferência, comunique-se o Juízo do Arresto. Intimem-se as partes. Após, cumpra-se. SãO PAULO, 30 de agosto de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008251-98.2012.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo

02/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/09/2022, 15:35

Mero expediente

31/08/2022, 18:27

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 19:09

Publicação

22/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•02/10/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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