Inquérito Policial 0001721-07.2014.4.03.6004 - TRF3

Inquérito Policial 0001721-07.2014.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/12/2022, 19:24

Trânsito em julgado

08/12/2022, 19:23

Ato ordinatório

17/05/2022, 13:54

Publicação

24/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA REU: IZIDORO EVANGELISTA Advogado do(a) REU: MAURO CESAR DE SOUZA ESNARRIAGA - MS8548 S E N T E N Ç A AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0001721-07.2014.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá Trata-se de ação penal, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, instaurada a partir de denúncia oferecida em face IZIDORO EVANGELISTA,pela suposta prática do crime descrito no art. 334,caput, do Código Penal, por cinco vezes, na forma do artigo 69 (concurso material), também do CP (id 39533460 – f. 162/164 dos autos físicos). A denúncia foi recebida em 20/02/2015 (id. 39533460 - f. 165 dos autos físicos). Posteriormente, sobreveio aos autos notícia de falecimento do réu, razão pela qual pugnou o MPF fosse oficiado ao Cartório de Registro Civil de Corumbá/MS para obtenção da respectiva certidão de óbito, e, após, fosse declarada a extinção da punibilidade de IZIDORO EVANGELISTA (id 160667374 e 165793863). Ato contínuo, juntou-se a certidão de óbito do réu (id 242509314). Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário.DECIDO. Compulsando os autos, verifico que foi colacionada certidão de óbito (id 242509314) dando conta do falecimento IZIDORO EVANGELISTA,em 01 de junho de 2021. Nesse sentido, acolho a manifestação do Ministério Público Federal, eDECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de IZIDORO EVANGELISTA, com fundamento no artigo 107, I, do Código Penal. Ciência ao Ministério Público Federal e à Autoridade Policial. Não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. DANIEL CHIARETTI Juiz Federal Substituto

23/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/03/2022, 20:24

Morte do agente

02/03/2022, 15:19

Conclusão (para julgamento)

13/02/2022, 18:52

Julgamento em Diligência

13/02/2022, 18:52

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 20:26

Expedida/certificada

22/11/2021, 18:17

Mero expediente

19/11/2021, 14:31

Conclusão (para despacho)

18/11/2021, 19:51

Ato ordinatório

12/05/2020, 09:08

Documentos

Sentença

•23/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Morte do agente

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

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