Apelação Cível 0002166-97.2006.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0002166-97.2006.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE GERALDO CASTORINO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação da parte credora, julgo extinta, por sentença, a presente execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. P. R. I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. São José dos Campos, 28 de julho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002166-97.2006.4.03.6103

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE GERALDO CASTORINO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002166-97.2006.4.03.6103 Vistos etc. Cientifique(m)-se a(s) parte(s) autora(s) de que o(s) pagamento(s) decorrente(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos já se encontra(m) à sua disposição, devendo a parte beneficiária comparecer diretamente a qualquer agência bancária do Banco do Brasil para proceder ao respectivo saque, independentemente da expedição de alvará de levantamento, conforme regulamentação do E. Conselho da Justiça Federal. Independentemente do levantamento dos valores, em nada mais sendo requerido pelas partes, no prazo de 05 (cinco) dias, tornem-me os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE GERALDO CASTORINO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002166-97.2006.4.03.6103 Vistos, etc. Intime-se a União para que informe, no prazo de 15 dias, se foi cumprida a obrigação de fazer, consistente na averbação do tempo especial nos assentamentos funcionais do autor. Considerando os valores de liquidação apresentados pela parte exequente, intimem-se a UNIÃO FEDERAL e o INSS nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para que, caso entendam necessário, ofereçam impugnações aos cálculos, no prazo de 30 dias úteis. Em havendo concordância com os cálculos ou decorrido o prazo para impugnação à execução, expeça-se ofício precatório/requisição de pequeno valor - RPV. Após, protocolizado o precatório/requisitório no Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aguarde-se o pagamento com os autos sobrestados. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE GERALDO CASTORINO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO - SP97321 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002166-97.2006.4.03.6103 Vistos, etc. Intime-se a União para que informe, no prazo de 15 dias, se foi cumprida a obrigação de fazer, consistente na averbação do tempo especial nos assentamentos funcionais do autor. Considerando os valores de liquidação apresentados pela parte exequente, intimem-se a UNIÃO FEDERAL e o INSS nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para que, caso entendam necessário, ofereçam impugnações aos cálculos, no prazo de 30 dias úteis. Em havendo concordância com os cálculos ou decorrido o prazo para impugnação à execução, expeça-se ofício precatório/requisição de pequeno valor - RPV. Após, protocolizado o precatório/requisitório no Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aguarde-se o pagamento com os autos sobrestados. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

16/09/2021, 00:00

Baixa Definitiva

13/09/2017, 16:13

Trânsito em julgado

11/09/2017, 18:05

Publicação

04/08/2017, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2017, 08:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/07/2017, 16:00

Julgado

25/07/2017, 16:00

Conclusão (para julgamento)

29/06/2017, 11:04

Petição (Petição (outras))

28/06/2017, 16:57

Petição (Embargos de declaração)

26/05/2017, 13:27

Publicação

18/05/2017, 08:30

Documentos

•29/07/2022, 00:00