Procedimento Comum Cível 0008300-94.2007.4.03.6107 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0008300-94.2007.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEBASTIAO VALDIR ALTOE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE OSVAIR GREGOLIN - SP116542 EXECUTADO: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - SP126504-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DIRCEU CARREIRA JUNIOR - SP209866 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 DESPACHO ID 339390878: PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008300-94.2007.4.03.6107 defiro a remessa dos autos à contadoria para complementação da informação id 294196054, observando-se o acréscimo da multa no percentual de dez por cento (10%), e de dez por cento de honorários advocatícios, em relação à executada CPFL. Com a vinda das informações e cálculos elaborados pela Contadoria, dê-se vista às partes por 15 dias, para manifestação. ID 339327274: vista à CPFL da juntada dos extratos dos valores levantados no id 560153150 e anexos. Cumpra-se. Publique-se. Araçatuba, data no sistema.

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEBASTIAO VALDIR ALTOE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE OSVAIR GREGOLIN - SP116542 EXECUTADO: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - SP126504-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DIRCEU CARREIRA JUNIOR - SP209866 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 DESPACHO ID 339390878: PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008300-94.2007.4.03.6107 defiro a remessa dos autos à contadoria para complementação da informação id 294196054, observando-se o acréscimo da multa no percentual de dez por cento (10%), e de dez por cento de honorários advocatícios, em relação à executada CPFL. Com a vinda das informações e cálculos elaborados pela Contadoria, dê-se vista às partes por 15 dias, para manifestação. ID 339327274: vista à CPFL da juntada dos extratos dos valores levantados no id 560153150 e anexos. Cumpra-se. Publique-se. Araçatuba, data no sistema.

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2026, 17:52

Mero expediente

27/02/2026, 18:04

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

10/02/2026, 10:04

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEBASTIAO VALDIR ALTOE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE OSVAIR GREGOLIN - SP116542 EXECUTADO: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA - MG94881, LEILA LIZ MENANI - SP171477, MARIA SATIKO FUGI - SP108551, SADI BONATTO - PR10011, TATIANE BAGAGI FARIA - SP393084 Advogados do(a) EXECUTADO: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824, DIRCEU CARREIRA JUNIOR - SP209866, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - SP126504 D E S P A C H O 1. Petição ID. n. 354650498 e documentos anexos: Nada a deliberar sobre a anotação de advogados da parte ré, Caixa Econômica Federal, já que a sua intimação no presente sistema processual, far-se-á via sistema processual. 2. Petição ID. n. 355394171: Os documentos atinentes ao levantamento de valores pela parte exequente e seu advogado constam do ID. n. 321954645. 3. Petição ID. n. 356400038: Manifeste-se a parte executada no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008300-94.2007.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Intime-se. Cumpra-se. Araçatuba (SP), data no sistema.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEBASTIAO VALDIR ALTOE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE OSVAIR GREGOLIN - SP116542 EXECUTADO: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA - MG94881, LEILA LIZ MENANI - SP171477, MARIA SATIKO FUGI - SP108551, SADI BONATTO - PR10011, TATIANE BAGAGI FARIA - SP393084 Advogados do(a) EXECUTADO: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824, DIRCEU CARREIRA JUNIOR - SP209866, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - SP126504 D E S P A C H O 1. Petição ID. n. 354650498 e documentos anexos: Nada a deliberar sobre a anotação de advogados da parte ré, Caixa Econômica Federal, já que a sua intimação no presente sistema processual, far-se-á via sistema processual. 2. Petição ID. n. 355394171: Os documentos atinentes ao levantamento de valores pela parte exequente e seu advogado constam do ID. n. 321954645. 3. Petição ID. n. 356400038: Manifeste-se a parte executada no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008300-94.2007.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Intime-se. Cumpra-se. Araçatuba (SP), data no sistema.

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2025, 14:14

Mero expediente

01/07/2025, 19:10

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 19:03

Publicação

18/02/2025, 07:00

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEBASTIAO VALDIR ALTOE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE OSVAIR GREGOLIN - SP116542 EXECUTADO: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: LEILA LIZ MENANI - SP171477, MARIA SATIKO FUGI - SP108551 Advogados do(a) EXECUTADO: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824, DIRCEU CARREIRA JUNIOR - SP209866, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - SP126504 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008300-94.2007.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Trata-se de processo na fase de cumprimento de sentença em face da CEF e CPFL. O valor depositado pela Caixa Econômica Federal às fls. 374/375 do id 23453989 já foi levantado pelo exequente (fls. 399/401 - mesmo id). Houve a transferência do valor de R$ 30.592,83, bloqueado pelo SISBAJUD em conta da executada CPFL no id 170542717. A seguir, a CPFL junta apólide de seguro no id 243180347. O exequente requer no id 247379425 o indeferimento do pedido de substituição do depósito judicial por seguro garantia, a intimação da executada para pagamento de saldo remanescente do débito e a liberação do valor depositado. A agência da CEF informa o saldo do depósito em conta vinculada a estes autos no id 259572408. No id 263715760, a CPFL informa " que concorda com o valor certificado pela Caixa, conforme ID 259572408. Sendo assim, que o referido seja transferido para a parte autora, ora exequente ". Requer também o desbloqueio dos demais valores bloqueados em suas contas, o que já foi determinado no id 160708791 e cumprido no id 170542717. A CPFL requer o julgamento da impugnação protocolada, bem como a manutenção do seguro garantia no id 273381129. Pois bem. 1. Esclareço que a impugnação à penhora foi apreciada no id 160708791. 2. Defiro a remessa dos autos à contadoria para que esclareça quanto a eventual saldo devedor. Após, dê-se vista às partes por 15 (quinze) dias. 3. Considerando a manifestação de concordância da CPFL no id 263715760, defiro o levantamento do valor depositado no id 259572408 ao exequente. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que disponibilize o levantamento do valor depositado no id 259572408 ao exequente Sebastião Valdir Altoe, independente da expedição de alvará. 4. Quanto à manutenção do seguro garantia, aguarde-se a vinda dos cálculos da contadoria. Intimem-se. Cumpra-se. Araçatuba, data no sistema.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SEBASTIAO VALDIR ALTOE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE OSVAIR GREGOLIN - SP116542 EXECUTADO: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: DIRCEU CARREIRA JUNIOR - SP209866, ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - SP126504 Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA SATIKO FUGI - SP108551, LEILA LIZ MENANI - SP171477 D E C I S Ã O Verifico que na diligência pelo sistema SISBAJUD no id 150368617 houve bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada Companhia Paulista de Força e Luz, no valor total de R$ 795.640,67 (setecentos e noventa e cinco mil, seiscentos e quarenta reais e sessenta e sete centavos) em diversas instituições financeiras e bloqueio de ativos financeiros em nome da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). A executada CPFL apresentou impugnação à penhora no id 160657072 requerendo, em suma, a desconsideração do pedido de penhora, em razão da exorbitância do valor penhorado frente ao valor da dívida. Informa que atualizou o valor do débito para novembro de 2021, o qual importaria em R$ 30.592,83 (trinta mil, quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e três centavos). Pois bem. 1- Verifico que no id 46832093 foi determinada a utilização do sistema SISBAJUD para bloqueio de R$ 25.711,98, atualizado para a data de 21-08-2020, conforme requerido pela exequente no id 37458706, e não de R$ 70.000,00, como constou na diligência id 150368617. Considerando que o valor bloqueado nos autos ultrapassa em muito o valor determinado no despacho, determino, nos termos do artigo 854, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, o desbloqueio dos valores excedentes. Entretanto, haja vista que a parte executada apresentou o valor do débito atualizado para novembro de 2021, no importe de R$ 30.592,83 (trinta mil, quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e três centavos), proceda-se ao desbloqueio dos valores excedentes a esta quantia. Assim, encaminhem-se os autos à Central de Mandados, com urgência, para a transferência do valor equivalente a R$ 30.592,83 bloqueados na conta da CPFL junto à Caixa Econômica Federal para a sua agência de nº 3971, em Araçatuba-SP, para fins de assegurar a correção monetária. Os valores remanescentes deverão ser desbloqueados no mesmo ato. 2- Com a vinda da guia de depósito atinente à transferência de valores constritos via SISBAJUD, e suficientes à garantia da dívida, converto a referida constrição em penhora, independentemente de termo ou outro ato formal, e determino que dela seja intimada a parte executada CPFL, na pessoa de seu advogado. 3- Proceda-se também ao desbloqueio do valor constrito em nome da executada Caixa Econômica Federal, tendo em vista que a mesma já efetivou o depósito do valor executado, conforme se verifica às fls. 371/375, do id 23453989. Cumpra-se com urgência. Publique-se. Araçatuba, data no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008300-94.2007.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

22/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEBASTIAO VALDIR ALTOE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE OSVAIR GREGOLIN - SP116542 EXECUTADO: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO - SP126504 Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA SATIKO FUGI - SP108551, LEILA LIZ MENANI - SP171477 D E S P A C H O Petição id 37458706. Considerando o decurso do prazo para pagamento do débito pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, apesar de regularmente intimada, conforme carta precatória juntada no id 29389080, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008300-94.2007.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba defiro a utilização do convênio SISBAJUD, visando ao bloqueio de numerários suficientes para o pagamento do débito de R$ 25.711,98, ficando, desde já autorizado o desbloqueio de valores irrisórios e a transferência de valores não irrisórios ou suficientes à garantia do juízo, para a agência 3971 - PAB - Justiça Federal de Araçatuba-SP, para fins de correção monetária, assim como o licenciamento de eventuais veículos, cujo(s) depósito(s) fica(m) convertido(s) em penhora. Fica, ainda, a Central de Mandados autorizada à proceder a imediata liberação de eventuais valores imobilizados que excedam a dívida exequenda, nos termos do art. 854, § 1º, do Código de Processo Civil. Sendo bloqueado montante inferior ao correspondente às custas calculadas em relação a este feito (art. 836 do CPC), será considerado irrisório, pelo que também deverão ser adotadas providências necessárias para liberação limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) (art. 1º, Portaria MF 75/2012). Estando superadas as questões relativas à insignificância ou ao excesso, promova-se, desde logo, transferência para conta judicial vinculada a este feito, na Caixa Econômica Federal. Trata-se de medida protetiva às partes, pois minora os riscos de corrosão inflacionária em decorrência de eventual demora. Em seguida e com urgência, intime-se a parte que tenha sofrido bloqueio (na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente), dando-lhe ciência do prazo de 5 (cinco) dias úteis para, por intermédio de advogado formalmente constituído, comprovar impenhorabilidade ou subsistência de excesso (cf. art. 854, § 3º, do CPC). Caso venha manifestação nos termos do art. 854, § 3º, devolvam-se estes autos em conclusão imediata, para deliberações. Por outro lado, rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado em caso de bloqueio frutífero, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, competindo à d. Serventia/Central de Mandados zelar para que a transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução tenha sido feita, conforme determinado anteriormente. A conversão em penhora é, nos termos legais, automática, e prescinde de nova intimação do executado, que já foi intimado anteriormente nos termos do art. 854 do NCPC (supra), pelo que, decorrido o prazo previsto no art. 525, § 11, NCPC, fica autorizada a conversão do depósito em renda em favor da parte exequente. Por outro lado, restando negativo o bloqueio, terá a exequente quinze dias para manifestação em termos de efetivo prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento independente de nova intimação. Intime(m)-se. Cumpram-se. Araçatuba, data no sistema.

24/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

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