Apelação Cível 5014123-96.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2018

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Cível Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA

Terceiro

ANATEL

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO CHARCON DAINESI

OAB/SP 204643·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/09/2024, 09:40

Juntada de certidão

05/09/2024, 22:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

27/07/2022, 16:10

Juntada de certidão

27/07/2022, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2022, 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 18:31

Juntada de ato ordinatório

20/07/2022, 18:30

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

19/07/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:06

Publicado Decisão em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:47

Recurso Especial não admitido

29/06/2022, 10:15

Conclusos para admissibilidade recursal

11/05/2022, 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2022, 11:21

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/09/2024, 09:40

Juntada de certidão

05/09/2024, 22:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

27/07/2022, 16:10

Juntada de certidão

27/07/2022, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Decisão

•05/09/2024, 22:03

Ato ordinatório

•20/07/2022, 18:31

25/07/2022, 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 18:31

Juntada de ato ordinatório

20/07/2022, 18:30

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

19/07/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:06

Publicado Decisão em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:47

Recurso Especial não admitido

29/06/2022, 10:15

Conclusos para admissibilidade recursal

11/05/2022, 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 16:03

Juntada de certidão

25/04/2022, 16:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

14/03/2022, 23:49

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:17

Juntada de Petição de recurso especial

10/02/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

22/01/2022, 20:24

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 21:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/12/2021, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2021, 06:31

Juntada de certidão de julgamento

16/12/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 21:42

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2021, 08:58

Conclusos para decisão

15/01/2021, 18:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

12/01/2021, 11:46

Juntada de certidão

06/01/2021, 17:09

Recebidos os autos

16/12/2020, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

04/12/2019, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

04/12/2019, 18:15

Juntada de certidão

22/11/2019, 09:43

Juntada de Petição de Contrarrazões

04/11/2019, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 19:26

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2019, 13:29

Juntada de ato ordinatório

25/10/2019, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 00:11

Juntada de Petição de agravo denegatório de recurso extraordinário

17/10/2019, 19:05

Juntada de Petição de agravo denegatório de recurso especial

17/10/2019, 19:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/10/2019, 00:05

Publicado Intimação em 02/10/2019.

02/10/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 11:08

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 00:07

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2019, 12:40

Juntada de certidão

19/07/2019, 12:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

16/07/2019, 09:23

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:57

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/06/2019, 21:09

Juntada de Petição de recurso especial

12/06/2019, 21:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/05/2019, 00:02

Publicado Acórdão em 22/05/2019.

22/05/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 12:27

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 12:27

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2019, 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2019, 17:28

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

16/05/2019, 13:46

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2019, 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2019, 11:16

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 14:20

Incluído em pauta para 15/05/2019 14:00:00 15º andar - Q1.

02/04/2019, 14:17

Conclusos com embargos de declaração

12/03/2019, 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2019, 21:28

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2019, 14:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2019, 00:02

Publicado Intimação em 28/02/2019.

28/02/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2019, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 19:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA em 13/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 00:50

Conclusos com embargos de declaração

04/02/2019, 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/02/2019, 20:09

Publicado Acórdão em 21/01/2019.

21/01/2019, 00:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/01/2019, 21:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/01/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 12:45

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 12:45

Expedição de Comunicação via sistema.

07/01/2019, 12:45

Conhecido o recurso e provido em parte

21/12/2018, 14:38

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

19/12/2018, 16:09

Adiada a sessão de julgamento

06/12/2018, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2018, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2018, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2018, 16:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2018, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 30/10/2018.

30/10/2018, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 15:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 15:05

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2018, 15:04

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 13:24

Incluído em pauta para 05/12/2018 14:00:00 15º andar - Q1.

23/10/2018, 13:22

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

04/09/2018, 16:25

Distribuído por sorteio

03/08/2018, 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

03/08/2018, 13:22

Recebidos os autos

03/08/2018, 13:22

Ato ordinatório

•20/07/2022, 18:30

Decisão

•29/06/2022, 10:47

Decisão

•29/06/2022, 10:15

Acórdão

•13/01/2022, 17:44

Acórdão

•12/01/2022, 21:08

Acórdão

•17/12/2021, 13:04

Documentos Diversos

•06/01/2021, 17:09

Ato ordinatório

•25/10/2019, 13:27

Decisão

•17/09/2019, 15:05

Acórdão

•20/05/2019, 12:27

Acórdão

•16/05/2019, 15:26

Despacho

•25/02/2019, 16:18

Acórdão

•07/01/2019, 12:45

Todos os documentos(18)

Decisão

•05/09/2024, 22:03

Ato ordinatório

•20/07/2022, 18:31

Ato ordinatório

•20/07/2022, 18:30

Decisão

•29/06/2022, 10:47

Decisão

•29/06/2022, 10:15

Acórdão

•13/01/2022, 17:44

Acórdão

•12/01/2022, 21:08

Acórdão

•17/12/2021, 13:04

Documentos Diversos

•06/01/2021, 17:09

Ato ordinatório

•25/10/2019, 13:27

Decisão

•17/09/2019, 15:05

Acórdão

•20/05/2019, 12:27

Acórdão

•16/05/2019, 15:26

Despacho

•25/02/2019, 16:18

Acórdão

•07/01/2019, 12:45

Acórdão

•21/12/2018, 11:43

Despacho

•25/06/2018, 18:51

Despacho

•14/06/2018, 16:12