Procedimento Comum Cível 0008057-55.2013.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0008057-55.2013.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WAGNER PEREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP293580 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo em vista a satisfação da parte credora, julgo extinta, por sentença, a presente execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. P. R. I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. São José dos Campos, na data da assinatura. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008057-55.2013.4.03.6103

23/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WAGNER PEREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP293580 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008057-55.2013.4.03.6103 Vistos em inspeção. Cientifique(m)-se a(s) parte(s) autora(s) de que o(s) pagamento(s) decorrente(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos já se encontra(m) à sua disposição, devendo a parte beneficiária comparecer diretamente a qualquer agência bancária do Banco do Brasil (001)/Caixa Econômica Federal (104) para proceder ao respectivo saque, independentemente da expedição de alvará de levantamento, conforme regulamentação do E. Conselho da Justiça Federal. Independentemente do levantamento dos valores, em nada mais sendo requerido pela parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, tornem-me os autos conclusos para extinção da execução. Intime-se. São José dos Campos, na data da assinatura. FERNANDO MARIATH RECHIA Juiz Federal Substituto

22/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2026, 18:28

Mero expediente

19/05/2026, 16:59

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2026, 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2026, 16:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/07/2022, 16:36

Por decisão judicial

11/07/2022, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WAGNER PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP293580 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008057-55.2013.4.03.6103 Vistos em inspeção. Cientifique(m)-se a(s) parte(s) autora(s) de que o(s) pagamento(s) decorrente(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos já se encontra(m) à sua disposição, devendo a parte beneficiária comparecer diretamente a qualquer agência bancária da Caixa Econômica Federal para proceder ao respectivo saque, independentemente da expedição de alvará de levantamento, conforme regulamentação do E. Conselho da Justiça Federal. Após, aguarde-se com os autos sobrestados o pagamento do ofício precatório expedido. Intime-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

14/06/2022, 00:00

Mero expediente

23/05/2022, 15:39

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 12:44

Publicação

24/03/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WAGNER PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP293580 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008057-55.2013.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos etc. Trata-se de impugnação ao cumprimento do acórdão que condenou o INSS à concessão de aposentadoria especial (ID 35239000, fls. 168-179). O exequente apresentou cálculos no valor de R$ 208.450,63 para o principal, R$ 89.335,98 (honorários contratuais) e R$ 44.667,99, em relação aos honorários advocatícios, com os quais não concordou o INSS, que elaborou outros cálculos em impugnação de sentença. Intimado, o exequente apresentou novos cálculos de R$ 205.895,42 (valor principal), R$ 88.240,98 (honorários contratuais)e R$ 25.687,42 (honorários advocatícios). A contadoria judicial apresentou os cálculos no importe de R$ 296.226,74 (principal) e R$ 25.750,44 (honorários). Intimadas, as partes concordaram com os cálculos apresentados pela Contadoria. É o relatório. DECIDO. Considerando que ambas as partes manifestaram sua concordância quanto aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, despareceu qualquer controvérsia ainda existente. Em face do exposto, julgo parcialmente procedente a impugnação ao cumprimento da sentença, para fixar o valor da execução em R$ 296.226,74 (duzentos e noventa e seis mil, duzentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos), referente ao valor principal e R$ 25.750,44 (vinte e cinco mil, setecentos e cinquenta reais e quarenta e quatro centavos), a título de honorários advocatícios, atualizados até 10/2020. Condeno o impugnante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor efetivamente devido e o valor por ele pretendido. Condeno o impugnado, de igual forma, ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre a diferença entre o valor pretendido e aquele afinal considerado correto, cuja execução fica submetida ao disposto no artigo 98, § 3º, do CPC. Após o decurso do prazo para eventual recurso, expeçam-se as requisições de pagamento, devendo ser destacados dos valores devidos à parte autora, os honorários advocatícios convencionados entre as partes, conforme contrato de honorários acostado aos autos (Id. 170904172), nos termos do artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). Após, aguardem-se no arquivo os pagamentos. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

23/03/2022, 00:00

08/12/2021, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Todas as movimentações(84)