Procedimento Comum Cível 5001097-59.2017.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001097-59.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2024, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2024, 13:27

Trânsito em julgado

18/09/2024, 15:03

Publicação

29/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: REINALDO RIBEIRO DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN - SP367453, PAULO HENRIQUE PASTORI - SP65415 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5001097-59.2017.4.03.6102 Vistos. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO promovida entre as partes acima identificadas, ante o cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 924, II, 535 e 925 do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado e silentes as partes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Ribeirão Preto, 24 de julho de 2024. lccarval

26/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/07/2024, 09:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/07/2024, 18:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2024, 18:52

Conclusão (para julgamento)

17/07/2024, 17:22

Publicação

05/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: REINALDO RIBEIRO DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN - SP367453, PAULO HENRIQUE PASTORI - SP65415 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 A T O O R D I N A T Ó R I O Id 330670230: vista à parte exequente e à cessionária para esclarecerem em 5 (cinco) dias se satisfeita a execução do julgado; o silêncio será interpretado como concordância, dando ensejo à sua extinção. RIBEIRãO PRETO, 3 de julho de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001097-59.2017.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

04/07/2024, 00:00

Mero expediente

15/06/2024, 19:51

Mero expediente

15/06/2024, 19:51

Documentos

Sentença

•26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: REINALDO RIBEIRO DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE PASTORI - SP65415 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: CANAL 112 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS-NAO PADRONIZADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 D E S P A C H O 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001097-59.2017.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de comunicação de cessão parcial de precatório previdenciário já requisitado ao TRF3R, que se encontra atualmente aguardando pagamento, e o respectivo pedido de habilitação, apresentada por CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, CNPJ 44.395.637/0001-08, (CESSIONÁRIO), administrado pela SINGULARE CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., CNPJ 62.285.390/0001-40, representado por MARCELO ALVES VAREJÃO, CPF 055.383.047-36, na qual informa a cessão de crédito, em seu favor, de 70% do valor do precatório previdenciário (ofício requisitório 20210128831 e protocolo de requisição 20210230816), documento Id 118385846, no valor R$ 73.427,80, em nome da parte exequente REINALDO RIBEIRO DE LIMA, CPF 020.278.458-44 (CEDENTE), bem como requer a sua habilitação no referido crédito. Não estão incluídos na cessão os 30% a título de honorários advocatícios contratuais em nome de PAULO PASTORI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 07.728.910/0001-34, no valor de R$ 31.469,05. 2. Assim, tendo vista a documentação apresentada, homologo cessão de crédito, na forma requerida, bem como a habilitação processual do cessionário, na condição de terceiro interessado. Anote-se. 3. Comunique-se, por meio eletrônico, ao Tribunal Regional da 3.ª Região, Secretaria da Presidência, Divisão de Pagamento de Requisitórios, e-mail [email protected], para que, quando dos depósitos, coloque os valores integralmente requisitados à disposição deste Juízo com o objetivo de liberar o crédito cedido diretamente à cessionária acima identificada, nos termos do art. 21 da Resolução 458/2017, encaminhando-se cópia deste despacho e do precatório documento Id 118385846. 4. Após a realização dos depósitos, expeçam-se alvarás ou ofício para transferência eletrônica de valores, conforme segue: a) honorários advocatícios contratuais - em favor de PAULO PASTORI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 07.728.910/0001-34, no valor de R$ 31.469,05, mais acréscimos legais; b) crédito previdenciário cedido por REINALDO RIBEIRO DE LIMA, CPF 020.278.458-44 (CEDENTE) – em favor de CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, CNPJ 44.395.637/0001-08 (CESSIONÁRIO), no valor de R$ 73.427,80, mais acréscimos legais. 5. Cumprida a determinação do item 3, dê-se ciência às partes, no prazo de até 5 (cinco) dias, e nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório em arquivo sobrestado. Int.

09/05/2022, 00:00

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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