Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009788-43.2018.4.03.6000 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009788-43.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2022, 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2022, 14:36

Publicação

04/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO BURIN REPRESENTANTE: CARLA DENISE TRICHES BURIN Advogados do(a) EXEQUENTE: CICERO JOAO DE OLIVEIRA - MS3316, CREUNEDE RAMOS PEREIRA - MS11745, Advogado do(a) REPRESENTANTE: ANTONIO CARLOS NEVES MENESES - DF33692 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: VITOR RODRIGO SANS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTO SOLIGO - MS2464-B Ato Ordinatório Nos termos da Portaria CPGR-01V nº 4/2020, ficam as partes intimadas da transferência do numerário certificada no ID 264426210. Nada mais sendo requerido, os autos serão arquivados. Campo Grande, 30 de setembro de 2022. 1ª Vara Federal de Campo Grande Processo nº 5009788-43.2018.4.03.6000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

30/09/2022, 15:20

Mero expediente

23/09/2022, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO BURIN REPRESENTANTE: CARLA DENISE TRICHES BURIN Advogados do(a) EXEQUENTE: CICERO JOAO DE OLIVEIRA - MS3316, CREUNEDE RAMOS PEREIRA - MS11745, Advogado do(a) REPRESENTANTE: ANTONIO CARLOS NEVES MENESES - DF33692 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: VITOR RODRIGO SANS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTO SOLIGO - MS2464-B D E S P A C H O Considerando o decurso do prazo concedido no despacho ID 245770191, sem manifestação por parte do espólio de João Burin; e, bem assim, diante da necessidade de dar destinação aos valores depositados nos autos, 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 5009788-43.2018.4.03.6000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) defiro o pedido 242463323, para que o crédito de João Burin seja transferido para a conta bancária de sua titularidade, indicada na referida petição. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil – Agência Setor Público, solicitando a transferência. Sem prejuízo, diante da concordância tácita do espólio de João Burin com o pagamento dos honorários contratuais já destacados em favor de Cícero João de Oliveira e Creunede Ramos Pereira e com o pedido de habilitação apresentado por Vitor Rodrigo Sans, cumpra-se também a determinação contida na parte final do despacho ID 150325167, como também o disposto no item 1. Comprovado o levantamento integral dos valores depositados nos autos, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais.

21/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/09/2022, 14:03

Mero expediente

20/09/2022, 13:46

Conclusão (para despacho)

25/08/2022, 09:12

Ato ordinatório

25/05/2022, 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO BURIN REPRESENTANTE: CARLA DENISE TRICHES BURIN Advogados do(a) EXEQUENTE: CICERO JOAO DE OLIVEIRA - MS3316, CREUNEDE RAMOS PEREIRA - MS11745, Advogado do(a) REPRESENTANTE: ANTONIO CARLOS NEVES MENESES - DF33692 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: VITOR RODRIGO SANS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTO SOLIGO - MS2464-B D E S P A C H O Considerando os termos da petição ID 242463323, apresentada pela inventariante do espólio de João Burin, em que requereu mais prazo para apresentação da escritura de partilha dos bens do exequente falecido, há possibilidade de que haja estorno do numerário depositado a título de pagamento de precatório, consoante disposto na Lei nº 13.463/2017. Assim sendo, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil, requisitando as necessárias providências para que os valores depositados nas contas judiciais nºs 500128334870, 500128334868 e 500128334869, não sejam recolhidos à conta única do Tesouro Nacional, nos termos do art. 46-A da Resolução nº 458/2017-CJF e do Provimento nº CJF-PRV-2018/0003 (Art. 1º. Consideram-se excluídos do cancelamento de precatórios e requisições de pequeno valor - RPV's de que trata o art. 2º da Lei n. 13.463, de 6 de julho de 2017 os depósitos sobre os quais existam ordem judicial suspendendo ou sustando a liberação dos respectivos valores a qualquer título. Parágrafo único. O prazo de dois anos para reversão dos depósitos à Conta Única do Tesouro Nacional ficará suspenso durante a permanência da decisão judicial que haja determinado o bloqueio, voltando a correr, pelo tempo remanescente, quando cessados os efeitos dela). Concedo o prazo de 90 (noventa) dias para que o espólio de João Burin apresente a Escritura Pública de Partilha do Crédito existente nestes autos, reiterando-se os termos do despacho ID 48426021, que determinou que o referido instrumento deverá tratar dos honorários advocatícios contratuais e da habilitação concedida em sede de agravo de instrumento, eis que tais verbas compõem o patrimônio do espólio de João Burin. Intimem-se. Cumpra-se. Este despacho servirá como Ofício ao Gerente do Banco do Brasil – Agência Setor Público ([email protected]), devendo ser encaminhado o extrato ID 35056570. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais. 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 5009788-43.2018.4.03.6000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

Ato ordinatório

•03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO BURIN REPRESENTANTE: CARLA DENISE TRICHES BURIN Advogados do(a) EXEQUENTE: CICERO JOAO DE OLIVEIRA - MS3316, CREUNEDE RAMOS PEREIRA - MS11745, Advogado do(a) REPRESENTANTE: ANTONIO CARLOS NEVES MENESES - DF33692 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: VITOR RODRIGO SANS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTO SOLIGO - MS2464-B D E S P A C H O Considerando os termos da petição ID 242463323, apresentada pela inventariante do espólio de João Burin, em que requereu mais prazo para apresentação da escritura de partilha dos bens do exequente falecido, há possibilidade de que haja estorno do numerário depositado a título de pagamento de precatório, consoante disposto na Lei nº 13.463/2017. Assim sendo, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil, requisitando as necessárias providências para que os valores depositados nas contas judiciais nºs 500128334870, 500128334868 e 500128334869, não sejam recolhidos à conta única do Tesouro Nacional, nos termos do art. 46-A da Resolução nº 458/2017-CJF e do Provimento nº CJF-PRV-2018/0003 (Art. 1º. Consideram-se excluídos do cancelamento de precatórios e requisições de pequeno valor - RPV's de que trata o art. 2º da Lei n. 13.463, de 6 de julho de 2017 os depósitos sobre os quais existam ordem judicial suspendendo ou sustando a liberação dos respectivos valores a qualquer título. Parágrafo único. O prazo de dois anos para reversão dos depósitos à Conta Única do Tesouro Nacional ficará suspenso durante a permanência da decisão judicial que haja determinado o bloqueio, voltando a correr, pelo tempo remanescente, quando cessados os efeitos dela). Concedo o prazo de 90 (noventa) dias para que o espólio de João Burin apresente a Escritura Pública de Partilha do Crédito existente nestes autos, reiterando-se os termos do despacho ID 48426021, que determinou que o referido instrumento deverá tratar dos honorários advocatícios contratuais e da habilitação concedida em sede de agravo de instrumento, eis que tais verbas compõem o patrimônio do espólio de João Burin. Intimem-se. Cumpra-se. Este despacho servirá como Ofício ao Gerente do Banco do Brasil – Agência Setor Público ([email protected]), devendo ser encaminhado o extrato ID 35056570. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais. 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 5009788-43.2018.4.03.6000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO BURIN REPRESENTANTE: CARLA DENISE TRICHES BURIN Advogados do(a) EXEQUENTE: CICERO JOAO DE OLIVEIRA - MS3316, CREUNEDE RAMOS PEREIRA - MS11745, Advogado do(a) REPRESENTANTE: ANTONIO CARLOS NEVES MENESES - DF33692 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: VITOR RODRIGO SANS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ROBERTO SOLIGO - MS2464 D E S P A C H O 1 – Diante do teor da manifestação ID 130604874 e considerando que o valor devido pelo exequente, correspondente à importância recebida a maior nos autos principais nº 0006529-49.1986.4.03.6000, foi devidamente apurada pela Seção de Cálculos Judiciais (ID 43375806) expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A – Agência Setor Público, solicitando a transferência do referido numerário para a conta judicial vinculada aos referidos autos principais, conforme determinado no despacho ID 18140294. 2 - Com o falecimento do exequente João Burin, os contratos de honorários advocatícios firmados pela Associação Maracajuense de Agricultores, procuradora do “de cujus” (ID 12862621, 12862953, 12862961, 15561351 e 15561354) não mais subsistem. Assim, 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 5009788-43.2018.4.03.6000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a representante do espólio de João Burin para que se manifeste sobre o pedido ID 130597443, formulado pelos antigos patronos do exequente, bem como sobre o resultado do Agravo de Instrumento interposto pelo advogado Vitor Rodrigo Sans (ID 30096852). Prazo: 15 (quinze) dias. Havendo concordância com o pagamento dos honorários advocatícios contratuais, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A, requisitando a transferência dos valores depositados em favor de Cícero João de Oliveira e Creunede Ramos Pereira (ID 35056570) para as contas bancárias respectivas, bem como a transferência do valor devido a Vitor Rodrigo Sans para a conta bancária indicada no documento ID 45300873. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais.

11/11/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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