Monitória 5023769-62.2020.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5023769-62.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Petição (Embargos ação monitária)

06/03/2026, 18:26

Expedida/certificada

03/03/2026, 12:14

Publicação

25/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: THIAGO DEL BARCO Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: [email protected] 13ª Vara Cível Federal de São Paulo MONITÓRIA (40) n. 5023769-62.2020.4.03.6100 Pólo Ativo AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Pólo Passivo REU: THIAGO DEL BARCO Outros Participantes Valor da Causa: R$ 64.123,20 Data da Distribuição: 20/11/2020 17:47:51 EDITAL DE CITAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA O(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA 13ª Vara Cível Federal de São Paulo FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, nos autos da MONITÓRIA (40) n. 5023769-62.2020.4.03.6100, distribuído em 20/11/2020 17:47:51, em trâmite perante esta 13ª Vara Cível Federal de São Paulo, proposto por AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em face de REU: THIAGO DEL BARCO, por estar em lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos, fica a parte THIAGO DEL BARCO CPF: 350.261.788-04 - CITADA, nos termos do ID 456215150 e do artigo 701 do Código de Processo Civil - CPC, para que efetue o pagamento da dívida, conforme petição inicial, determinação judicial e demais documentos, que podem ser consultados na íntegra, no endereço eletrônico abaixo indicado no campo contrafé, ou ofereça embargos, independentemente de prévia segurança do juízo (art. 702 do CPC), no prazo legal, advertindo-a de que: 1) o réu será isento do pagamento de custas se efetuar o pagamento no prazo assinalado (art. 701, §1º, do CPC); e 2) na ausência de pagamento ou caso não apresentados os embargos, será constituído de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, §2º do CPC). Em caso de revelia, será nomeado Curador Especial para a defesa da parte ré, nos termos do artigo 72 do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente edital de citação, com prazo de 20 dias, que será publicado na forma da lei, para que produza seus efeitos de direito. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. CONTRAFÉ: 1 - Segue abaixo link para acesso dos documentos do processo em epígrafe por meio do sistema PJe: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam 2 - segue a chave de acesso dos documentos do processo: f1a2ad17-1f46-4cf9-ac33-b08ade0144e4 3 - Preencher nos campos requisitados o número do processo, código de acesso fornecido acima, os caracteres da imagem fornecida para verificação e clicar no botão visualizar. Peticionamento Eletrônico em Processo PJe - https://pje1g.trf3.jus.br/ Peticionamento Eletrônico em Processo Físico - https://web.trf3.jus.br/sistemasweb/PeticaoProcessoFisico Edital - PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MONITÓRIA (40) Nº 5023769-62.2020.4.03.6100 Pólo Passivo em face de

Mero expediente

06/11/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 14:10

Publicação

16/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: THIAGO DEL BARCO SENTENÇA TIPO M Aprecio os embargos de declaração opostos no id 364590826. Sentença tipo M - PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MONITÓRIA (40) Nº 5023769-62.2020.4.03.6100 Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente em face da sentença id 362611547, sob a alegação de existência de omissão, na medida em que extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, diante da inércia da parte exequente. Aduz a embargante que a sentença resta omissa, pois não houve intimação pessoal da autora para regularizar a petição inicial, conforme previsto no § 1º, do art. 485 do CPC. Requer sejam os presentes embargos conhecidos e providos para anular a sentença embargada e determinar o regular prosseguimento do feito. É o relatório. Decido. Os embargos declaratórios têm por escopo sanar erro material, omissão, contradição, ou ainda, esclarecer obscuridade que tenha incorrido o julgado, consoante artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Inicialmente é importante registrar que, como dito, o recurso de embargos de declaração caracteriza-se como instrumento a ser manejado nos casos em que o julgado apresenta erro material, omissão, contradição ou obscuridade no que toca à substância do pedido e não necessariamente no que se refere a toda argumentação trazida por qualquer das partes. Compulsando os autos, verifica-se que a sentença embargada não considerou a ausência de intimação pessoal da exequente para que cumprisse o despacho id 357096119, conforme determina o art. 485, § 1º, do CPC. Ante o exposto, CONHEÇO os embargos de declaração e ACOLHO-OS, para anular a sentença id 362611547. Intime-se a CEF para que cumpra a parte final do despacho id 357096119, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura no sistema. MARCELO GUERRA MARTINS Juiz Federal

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/09/2025, 12:13

Acolhimento de Embargos de Declaração

27/08/2025, 20:39

Conclusão (para julgamento)

05/08/2025, 17:44

Expedida/certificada

03/07/2025, 12:57

Mero expediente

03/07/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: THIAGO DEL BARCO SENTENÇA TIPO M Aprecio os embargos de declaração opostos no id 364590826. Sentença tipo M - PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MONITÓRIA (40) Nº 5023769-62.2020.4.03.6100 Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente em face da sentença id 362611547, sob a alegação de existência de omissão, na medida em que extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, diante da inércia da parte exequente. Aduz a embargante que a sentença resta omissa, pois não houve intimação pessoal da autora para regularizar a petição inicial, conforme previsto no § 1º, do art. 485 do CPC. Requer sejam os presentes embargos conhecidos e providos para anular a sentença embargada e determinar o regular prosseguimento do feito. É o relatório. Decido. Os embargos declaratórios têm por escopo sanar erro material, omissão, contradição, ou ainda, esclarecer obscuridade que tenha incorrido o julgado, consoante artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Inicialmente é importante registrar que, como dito, o recurso de embargos de declaração caracteriza-se como instrumento a ser manejado nos casos em que o julgado apresenta erro material, omissão, contradição ou obscuridade no que toca à substância do pedido e não necessariamente no que se refere a toda argumentação trazida por qualquer das partes. Compulsando os autos, verifica-se que a sentença embargada não considerou a ausência de intimação pessoal da exequente para que cumprisse o despacho id 357096119, conforme determina o art. 485, § 1º, do CPC. Ante o exposto, CONHEÇO os embargos de declaração e ACOLHO-OS, para anular a sentença id 362611547. Intime-se a CEF para que cumpra a parte final do despacho id 357096119, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura no sistema. MARCELO GUERRA MARTINS Juiz Federal

15/09/2025, 00:00

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Petição (Embargos ação monitária)

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

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