Procedimento Comum Cível 0001867-84.2015.4.03.6110 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001867-84.2015.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2022, 22:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CARLOS ALBERTO ALCOLEA Advogado do(a) AUTOR: FELIPE AUGUSTO NUNES ROLIM - SP172790 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA SEGURADORA S/A Advogados do(a) REU: RONALDO DIAS LOPES FILHO - SP185371, TIAGO CAMPOS ROSA - SP190338 Advogados do(a) REU: RENATO TUFI SALIM - SP22292, ALDIR PAULO CASTRO DIAS - SP138597 D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região. Diante do trânsito em julgado do presente feito, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001867-84.2015.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba

23/03/2022, 00:00

Mero expediente

16/03/2022, 14:52

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CARLOS ALBERTO ALCOLEA, CAIXA SEGURADORA S/A Advogado do(a) APELANTE: FELIPE AUGUSTO NUNES ROLIM - SP172790-A Advogado do(a) APELANTE: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-S APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CARLOS ALBERTO ALCOLEA, CAIXA SEGURADORA S/A Advogado do(a) APELADO: FELIPE AUGUSTO NUNES ROLIM - SP172790-A Advogado do(a) APELADO: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-S DECISÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001867-84.2015.4.03.6110 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO Vistos, em decisão. Trata-se de ação de procedimento comum, ajuizada por Carlos Alberto Alcolea, em face de Caixa Econômica Federal - CEF e Caixa Seguradora S/A, visando à cobertura securitária de saldo devedor de financiamento imobiliário, em decorrência de invalidez permanente, com a restituição do valor correspondente às parcelas pagas após a incapacitação do mutuário. Por meio das petições id’s nº. 151486552 e nº. 152323539, as partes noticiaram a celebração de acordo para pôr fim à lide, requerendo, assim, a homologação judicial dos termos pactuados. É o breve relatório. Passo a decidir. De acordo com os documentos acima mencionados, as partes transacionaram, com o objetivo de levar a termo a discussão posta nos autos, autorizando assim, a extinção do processo nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. A matéria ventilada nos autos tem natureza patrimonial, envolvendo direito disponível, em face do qual foi celebrado acordo válido por partes capazes. Faz-se mister observar que os documentos apresentados pelo exequente se prestam ao fim colimado, qual seja, homologação de transação efetuada pelas partes. Em face do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO formulada nas petições id’s nº. 151486552 e nº. 152323539, para que produza seus regulares efeitos de direito, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista os termos do aludido acordo. Com o trânsito em julgado, restituam-se os autos ao Juízo de Origem. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 08 de março de 2021.

10/03/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/01/2021, 14:51

Recebimento

08/01/2021, 14:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/10/2019, 13:11

Remessa (em grau de recurso)

18/08/2017, 17:22

Petição (Contra-razões)

18/08/2017, 15:46

Petição (Contra-razões)

18/08/2017, 15:39

Recebimento

27/07/2017, 11:06

Entrega em carga/vista

19/07/2017, 13:16

Petição (Apelação)

21/06/2017, 17:45

Documentos

Intimação

•23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CARLOS ALBERTO ALCOLEA, CAIXA SEGURADORA S/A Advogado do(a) APELANTE: FELIPE AUGUSTO NUNES ROLIM - SP172790-A Advogado do(a) APELANTE: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-S APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CARLOS ALBERTO ALCOLEA, CAIXA SEGURADORA S/A Advogado do(a) APELADO: FELIPE AUGUSTO NUNES ROLIM - SP172790-A Advogado do(a) APELADO: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-S DECISÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001867-84.2015.4.03.6110 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO Vistos, em decisão. Trata-se de ação de procedimento comum, ajuizada por Carlos Alberto Alcolea, em face de Caixa Econômica Federal - CEF e Caixa Seguradora S/A, visando à cobertura securitária de saldo devedor de financiamento imobiliário, em decorrência de invalidez permanente, com a restituição do valor correspondente às parcelas pagas após a incapacitação do mutuário. Por meio das petições id’s nº. 151486552 e nº. 152323539, as partes noticiaram a celebração de acordo para pôr fim à lide, requerendo, assim, a homologação judicial dos termos pactuados. É o breve relatório. Passo a decidir. De acordo com os documentos acima mencionados, as partes transacionaram, com o objetivo de levar a termo a discussão posta nos autos, autorizando assim, a extinção do processo nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. A matéria ventilada nos autos tem natureza patrimonial, envolvendo direito disponível, em face do qual foi celebrado acordo válido por partes capazes. Faz-se mister observar que os documentos apresentados pelo exequente se prestam ao fim colimado, qual seja, homologação de transação efetuada pelas partes. Em face do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO formulada nas petições id’s nº. 151486552 e nº. 152323539, para que produza seus regulares efeitos de direito, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista os termos do aludido acordo. Com o trânsito em julgado, restituam-se os autos ao Juízo de Origem. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 08 de março de 2021.

10/03/2021, 00:00

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