Procedimento Comum Cível 0007474-05.2015.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007474-05.2015.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2024, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/10/2024, 14:32

Trânsito em julgado

04/10/2024, 14:17

Publicação

02/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VALDEMAR LUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI - SP225003 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007474-05.2015.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido por Valdemar Luz em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. O crédito foi integralmente satisfeito (id 290241712, id 293405559 e id 311576595). Do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas ex lege. Determino ainda ao patrono da causa que informe ao exequente a disponibilização do valor requisitado. Com o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos eletrônicos definitivamente. Publique-se. Intimem-se. Ribeirão Preto, 30 de abril de 2024. ANDRÉIA FERNANDES ONO Juíza Federal Substituta

01/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/04/2024, 11:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2024, 10:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2024, 10:38

Conclusão (para julgamento)

18/04/2024, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/04/2024, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/04/2024, 15:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/07/2023, 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2023, 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2023, 13:00

Documentos

Sentença

•01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALDEMAR LUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI - SP225003 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Analisando o feito, verifico que, embora devidamente intimado e tomado ciência, o INSS não se manifestou acerca do cálculo apresentado pela Contadoria do Juízo. Considerando que o valor apurado pelo expert é inferior ao encontrado pela autarquia, e diante da concordância manifestada pelo exequente, homologo o cálculo apresentado pela Contadoria do Juízo (ID 56641475), porquanto, entendo que não resulta prejuízo ao INSS. 1.Intime-se a parte exequente para que informe se é portadora de alguma doença grave ou de deficiência, bem como eventuais deduções para fins de cálculo de imposto de renda (artigo 8º, incisos XV e XVI, letra “b”, da Resolução 458/2017), no prazo de três dias. A fim de se evitar o cancelamento da requisição de pagamento, deverá o patrono observar se a grafia do nome da parte, cadastrado nos autos, bem como da sociedade de advogados, conferem com aqueles constantes da base de dados da Receita Federal do Brasil. Arcará o INSS/vencido com a verba honorária advocatícia a favor da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, o qual abarca apenas as prestações vencidas até a data da sentença, nos termos da súmula 111 do STJ), devidamente atualizado, de acordo com o manual de cálculos da Justiça Federal. 2. Após, proceda a Secretaria nos termos do art. 8º, incisos VI e XVI, da Resolução 458/2017 do CJF. 3. Cumpridas as determinações supra, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, efetuando o destaque dos valores referentes aos honorários contratuais e sucumbenciais, os quais deverão ser expedidos em nome da sociedade de advogados, conforme requerido (ID 58266299/58266683), juntando-se uma via nos autos de cada ofício expedido. 4. Em seguida, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação, no prazo de 03 (três) dias, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução 458/2018 do CJF. 5. Não havendo impugnação, certifique-se e transmitam-se os ofícios. 6. Com a comunicação do pagamento, venham os autos conclusos para extinção. Int. Ribeirão Preto, 22 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007474-05.2015.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

23/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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