Procedimento Comum Cível 0005004-40.2011.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005004-40.2011.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2026, 12:06

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE CARLOS MIRANDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 352735393/352735398: dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Sem prejuízo, oficie-se à Receita Federal do Brasil informando que a parte exequente, José Carlos Miranda, CPF n. 980.528.708-44, recebeu valores decorrentes desta ação, no montante de R$ 176.227,83 e R$ 20.540,70, e procedeu à restituição da quantia de R$ 56.443,72. Deverão acompanhar o ofício as decisões id 246506472 e id 324553541, bem como os extratos id 290080316; id 311574167 e o depósito judicial id 352735397. Cumpra-se. RIBEIRãO PRETO, datado e assinado eletronicamente. MILENNA MARJORIE FONSECA DA CUNHA Juíza Federal Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005004-40.2011.4.03.6102

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/04/2026, 16:45

Mero expediente

17/04/2026, 18:13

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 18:44

Expedida/certificada

02/02/2025, 20:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CARLOS MIRANDA Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005004-40.2011.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos, etc. Id 326839034: o pedido do exequente não comporta provimento, sob pena de afronta aos princípios da preclusão e da coisa julgada. Os cálculos foram apresentados pelo próprio exequente nos autos (id 135550387) e aceitos pelo INSS (id 170580424), com expedição, na sequência, dos ofícios requisitórios respectivos, cujos valores foram levantados. Constatado o recebimento a maior quanto à verba principal, que englobou os honorários contratuais, deve ser devolvido neste feito. Desse modo, intime-se a parte exequente a efetuar a devolução do valor recebido indevidamente, no importe de R$ 40.143,60, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da decisão de id 324553541. Intimem-se. Ribeirão Preto, 17 de dezembro de 2024. ANDRÉIA FERNANDES ONO Juíza Federal Substituta

19/12/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2024, 18:00

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 15:04

Publicação

14/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE CARLOS MIRANDA Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Converto o julgamento em diligência. Considerando o cálculo homologado no valor de R$ 230.375,95 (id 246506472), sendo R$ 205.782,99 devido à parte autora, a título de principal, juros e correção monetária, e R$ 24.592,86 referente a honorários sucumbenciais (cf. cálculo de id 135550387), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005004-40.2011.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para efetuar a devolução do valor a maior recebido indevidamente a título de principal (id 250265119, 290080316 e id 311574167). O valor a ser devolvido equivale à diferença entre o valor equivocadamente requisitado (R$ 245.929,59 – id 250265119) e o valor devido à parte autora (R$ 205.785,99), ou seja, R$ 40.143,60, devidamente atualizado. O montante deverá ser depositado judicialmente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de imposição de multa por dano processual (arts. 79 a 81 do CPC). Intime-se, com urgência. Ribeirão Preto, 09 de maio de 2024 ANDRÉIA FERNANDES ONO Juíza Federal Substituta

13/05/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•23/04/2026, 00:00

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Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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