Monitória 5001282-45.2018.4.03.6108 - TRF3

Monitória 5001282-45.2018.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

30/03/2026, 14:22

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PRADO TARGA - SP206856 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TAINA CALASTRO - SP386932 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO VICTOR FERRARI PARREIRA DA SILVA - SP379168 EXECUTADO: RICARDO LOPES CABRAL - ME, RICARDO LOPES CABRAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GABRIELA STURIALE SARTINI - SP303729 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIELA GONSALES PORTO - SP285138 ATO ORDINATÓRIO ciência às partes para manifestação, em prosseguimento. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Bauru Rua Araújo Leite, 39-57, Vila Aeroporto Bauru, Bauru - SP - CEP: 17012-432 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001282-45.2018.4.03.6108

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/01/2026, 13:56

Julgamento em Diligência

09/01/2026, 13:55

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PRADO TARGA - SP206856 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TAINA CALASTRO - SP386932 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO VICTOR FERRARI PARREIRA DA SILVA - SP379168 EXECUTADO: RICARDO LOPES CABRAL - ME, RICARDO LOPES CABRAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GABRIELA STURIALE SARTINI - SP303729 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIELA GONSALES PORTO - SP285138 DESPACHO Cumpra-se a decisão proferida pelo E. TRF3, em sede de Agravo de Instrumento (id. 457240047), concessória de tutela para determinar a liberação dos valores bloqueados até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, na forma do artigo 833, X, do Código de Processo Civil. Cópia deste servirá de OFÍCIO ao PAB/CEF para transferência dos valores bloqueados pelo SISBAJUD e já transferidos para conta judicial vinculada a este feito (id. 431172402), para a conta bancária 23672071-1, agência 0001, Nubank, de titularidade de Ricardo Lopes Cabral, CPF: 302.724.018-89. Após, ciência às partes para manifestação, em prosseguimento. Bauru, data da assinatura eletrônica. MARIA CATARINA DE SOUZA MARTINS FAZZIO Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Bauru Rua Araújo Leite, 39-57, Vila Aeroporto Bauru, Bauru - SP - CEP: 17012-432 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001282-45.2018.4.03.6108

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2025, 12:26

Mero expediente

11/11/2025, 21:21

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 18:31

Publicação

06/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PRADO TARGA - SP206856 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TAINA CALASTRO - SP386932 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO VICTOR FERRARI PARREIRA DA SILVA - SP379168 EXECUTADO: RICARDO LOPES CABRAL - ME, RICARDO LOPES CABRAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GABRIELA STURIALE SARTINI - SP303729 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIELA GONSALES PORTO - SP285138 Decisão Indemonstrado caráter alimentar do quanto bloqueado, como afirmado ao Id 359849244, portanto, incomprovada a afirmada impenhorabilidade, com razão o polo economiário, por conseguinte, INDEFERIDO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO formulado pelo devedor. Em prosseguimento, à Secretaria para que proceda aos preparativos para a transferência do quanto bloqueado no Id 359973099, para conta judicial a ser aberta na Agência 3965 da CEF, vinculadamente à presente demanda, mantendo-se a quantia à disposição deste Juízo, então se intimando o polo executado da conversão daquele bloqueio em penhora judicial. No que tange ao pedido de procura por bens, formulado pela CEF, ao Id 411785021, data máxima vênia, cabe à própria exequente pesquisar e indicar a existência de posses, em nome do devedor, passíveis de penhora. Entende este Juízo não caber ao Poder Judiciário, sob pena de malferimento de sua Imparcialidade, sair à cata de bens que interessem a uma das partes no litígio - ainda mais quando a pesquisa se encontra ao alcance da interessada. Cumpra-se. Intimem-se. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Bauru Rua Araújo Leite, 39-57, Vila Aeroporto Bauru, Bauru - SP - CEP: 17012-432 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001282-45.2018.4.03.6108

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2025, 13:37

Documentos

Ato ordinatório

•12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PRADO TARGA - SP206856, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: RICARDO LOPES CABRAL - ME, RICARDO LOPES CABRAL Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANE ALINE DE ANDRADE FRAGA - SP365038 D E C I S Ã O 1) Quanto à campanha de descontos da CEF, Id 362398188 Designada audiência de tentativa de conciliação, para a segunda-feira, dia 21 de julho de 2025, a partir das 14h45min., a ser realizada, pela plataforma digital Microsoft Teams, em ambiente híbrido (com a presença física do Magistrado, bem como daqueles que não dispuserem de meios tecnológicos a tanto). Considerando que as campanhas de descontos da empresa pública federal costumam ter prazos exíguos, deve, evidentemente, o polo devedor estabelecer, com a possível celeridade, prévio contato / prévias tratativas junto ao Jurídico ou Agência da CEF, para apurar detalhes otimizadores de potencial acordo e/ou renegociação administrativa, comunicando de pronto a este Juízo, em caso de composição extrajudicial. Por ocasião da audiência, ambos os polos deverão trazer ao Juízo elementos atualizados/recentes, tanto referentes à dívida, quanto comprovantes da capacidade financeira autoral, a fim de se apurar, a possibilidade de, eventualmente, arcar com possíveis parcelas / prestações futuras (ex vi, cópia de Declarações recentes de Ajuste Anual). A par disso, as partes deverão informar nos autos, com urgência, os endereços eletrônicos de cada um dos participantes e os números de celular com What’sapp, a fim de que os convites para a teleaudiência sejam individualmente enviados por meio da plataforma Microsoft Teams, com o link de acesso. Registre-se que o acesso ao ambiente virtual da referida audiência poderá se dar por meio de computador, notebook ou aparelho celular tipo smartphone, com internet e dispositivo de câmera e som instalados, clicando-se no link da audiência que será enviado a cada participante. Ressalte-se, desde já, que, no dia e horário agendados: a) o ato ocorrerá em ambiente virtual por meio da ferramenta Microsoft Teams, disponibilizada para realização de videoconferências e teleaudiências, com o link de acesso para ingresso no dia e hora designados; b) deverão estar munidos de documentos de identificação para exibição com clareza à câmera do dispositivo a ser utilizado, caso seja solicitado; A Secretaria e o Gabinete providenciarão o necessário para realização da audiência virtual, especialmente: a) agendamento no sistema Teams, com oportuna criação do link; b) intimação das partes; c) oportunamente, informados e-mails e telefones dos participantes, providenciar a criação do link de acesso e seu encaminhamento, por correio eletrônico, juntamente com outras instruções que se fizerem necessárias. Esclareça-se que, no dia da audiência, a CEF, deverá estar representada, necessariamente, por Profissional com poderes para transacionar. 2) Quanto ao pedido de desbloqueio Em que pese o respeito por entendimento diverso, em nosso sentir, o comando de Id 359980550 não foi devidamente cumprido, uma vez que os documentos acostados no Id 361786140 não configuram extrato bancário. Cumpra, pois, a parte devedora, o comando do Id 359980550 até a data da audiência designada neste comando, a fim que o pleito por desbloqueio seja analisado na hipótese de não haver acordo / renegociação. Intimem-se a todos os polos, com urgência, pela via mais expedita. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Maria Catarina de Souza Martins Fazzio Juíza Federal Substituta CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001282-45.2018.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

16/05/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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