Procedimento Comum Cível 0001188-52.2004.4.03.6116 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001188-52.2004.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/08/2022, 17:08

Trânsito em julgado

02/08/2022, 16:18

Publicação

30/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AMELIA DE SOUZA BERTOGNA SUCEDIDO: ANTONIO BERTOGNA FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação de pagar originária destes autos, JULGO EXTINTO o presente feito, por sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários. Homologo eventual renúncia a quaisquer prazos recursais. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal 1ª Vara Federal de Assis Rua Vinte e Quatro de Maio, 265, Centro, ASSIS - SP - CEP: 19800-030 (18) 3302-7900 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001188-52.2004.4.03.6116

27/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2022, 09:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/05/2022, 14:58

Conclusão (para julgamento)

20/05/2022, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AMELIA DE SOUZA BERTOGNA SUCEDIDO: ANTONIO BERTOGNA FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O/ O F Í C I O ID 248307834 e anexos: ante a ordem de levantamento da penhora no rosto dos autos efetivada no presente Cumprimento de Sentença e oriunda dos autos do Juízo Estadual n° 0004516-87.2021.8.26.0047, reconsidero a determinação contida nos itens "b" e "c" do despacho de ID 238985025 e determino a urgente intimação da causídica MARCIA PIKEL GOMES, OAB/SP 123.177 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, possa fornecer os dados bancários de conta de sua titularidade para a qual devam ser transferidos eletronicamente os valores relativos às verbas honorárias contratual e de sucumbência. Sobrevindo os dados necessários, oficie-se ao Gerente do PAB da Caixa Econômica Federal deste Juízo para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos a transferência eletrônica dos valores depositados, na seguinte forma: a) o saldo total da conta judicial n° 1181005136583147 (ID 238972103) em favor do (a) exequente AMELIA DE SOUZA BERTOGNA, para a conta bancária indicada na petição de ID 247352699; b) o saldo total da conta judicial n° 1181005136583155 (ID 238972103) para a conta bancária pertencente a a MARCIA PIKEL GOMES- Sociedade Individual de Advocacia, conforme dados informados em seu peticionamento, relativo aos valores requisitados como honorários contratuais; c) o saldo total da conta judicial n° 1181005136620867 (ID 238972141) para a conta bancária pertencente a MARCIA PIKEL GOMES- Sociedade Individual de Advocacia, relativo aos valores requisitados como honorários sucumbenciais. Cópia deste despacho, devidamente instruída com cópia da petição da exequente contendo os dados bancários (ID 247352699) e da petição informando os dados bancários da causídica, de cópia da Informação DPAG e dos ofícios contendo os números das contas judiciais relativas aos depósitos, servirá de ofício a ser remetido ao Gerente do PAB da Caixa Econômica Federal. Comprovadas as transferências, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Int. Cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001188-52.2004.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

Mero expediente

25/04/2022, 17:29

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AMELIA DE SOUZA BERTOGNA SUCEDIDO: ANTONIO BERTOGNA FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O/ O F Í C I O/ M A N D A D O ID 241280920: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001188-52.2004.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis indefiro o pleito do autor pela expedição de alvará de levantamento para levantamento dos valores que lhe são devidos a título de condenação principal e reitero sua intimação para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra as determinações contidas no primeiro parágrafo do despacho de ID 238985025, informando os dados bancários de conta de titularidade da autora. Sobrevindo o necessário, prossiga-se nos termos do referido despacho com a expedição de ofício ao PAB da Caixa Econômica Federal para que efetive as devidas transferências de valores, seguindo todas as determinações lá contidas. No entanto, se decorrido "in albis" o prazo assinalado, expeça-se mandado para intimação pessoal da parte autora a fim de que forneça ao Oficial de Justiça Avaliador deste Juízo os dados bancários necessários para a transferência dos valores que lhe são devidos. Cópia deste despacho, devidamente instruída com cópia do despacho de ID 238985025 e do ofício de ID 238972103 servirão como mandado. Comprovadas as transferências, oficie-se ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Assis/SP, conforme determinação exarada naquele despacho. Int. Cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

24/03/2022, 00:00

Mero expediente

22/03/2022, 14:50

Documentos

Sentença

•27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AMELIA DE SOUZA BERTOGNA SUCEDIDO: ANTONIO BERTOGNA FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O/ O F Í C I O ID 248307834 e anexos: ante a ordem de levantamento da penhora no rosto dos autos efetivada no presente Cumprimento de Sentença e oriunda dos autos do Juízo Estadual n° 0004516-87.2021.8.26.0047, reconsidero a determinação contida nos itens "b" e "c" do despacho de ID 238985025 e determino a urgente intimação da causídica MARCIA PIKEL GOMES, OAB/SP 123.177 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, possa fornecer os dados bancários de conta de sua titularidade para a qual devam ser transferidos eletronicamente os valores relativos às verbas honorárias contratual e de sucumbência. Sobrevindo os dados necessários, oficie-se ao Gerente do PAB da Caixa Econômica Federal deste Juízo para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos a transferência eletrônica dos valores depositados, na seguinte forma: a) o saldo total da conta judicial n° 1181005136583147 (ID 238972103) em favor do (a) exequente AMELIA DE SOUZA BERTOGNA, para a conta bancária indicada na petição de ID 247352699; b) o saldo total da conta judicial n° 1181005136583155 (ID 238972103) para a conta bancária pertencente a a MARCIA PIKEL GOMES- Sociedade Individual de Advocacia, conforme dados informados em seu peticionamento, relativo aos valores requisitados como honorários contratuais; c) o saldo total da conta judicial n° 1181005136620867 (ID 238972141) para a conta bancária pertencente a MARCIA PIKEL GOMES- Sociedade Individual de Advocacia, relativo aos valores requisitados como honorários sucumbenciais. Cópia deste despacho, devidamente instruída com cópia da petição da exequente contendo os dados bancários (ID 247352699) e da petição informando os dados bancários da causídica, de cópia da Informação DPAG e dos ofícios contendo os números das contas judiciais relativas aos depósitos, servirá de ofício a ser remetido ao Gerente do PAB da Caixa Econômica Federal. Comprovadas as transferências, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Int. Cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001188-52.2004.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AMELIA DE SOUZA BERTOGNA SUCEDIDO: ANTONIO BERTOGNA FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O/ O F Í C I O ID 238971724 e anexos: ante o conteúdo dos documentos oriundos da Divisão de Pagamento de Requisitórios- TRF-3ª Região dando conta de que, em cumprimento à r. decisão judicial (ID 203408951), proferida em sede de plantão judiciário, foi providenciado o bloqueio dos numerários atinentes às requisições de pequeno valor expedidas e depositadas em contas judiciais vinculadas aos autos e, considerando ainda que as quantias devidas ao patrono do(a) autor(a) refere-se a valores penhorados pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Assis/SP, determino a intimação do(a) EXEQUENTE, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, possa trazer aos autos os dados bancários (banco, agência, tipo e número de conta bancária de própria titularidade) a fim de possibilitar a transferência do valor requisitado e pago a título de condenação principal. Sobrevindo os dados necessários, oficie-se ao Gerente do PAB da Caixa Econômica Federal deste Juízo para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos a transferência eletrônica dos valores depositados, na seguinte forma: a) o saldo total da conta judicial n° 1181005136583147 (ID 238972103) em favor do (a) exequente AMELIA DE SOUZA BERTOGNA, para a conta bancária indicada em seu peticionamento; b) o saldo total da conta judicial n° 1181005136583155 (ID 238972103) para uma conta judicial vinculada ao Banco do Brasil, relativo aos valores requisitados como honorários contratuais devidos a MARCIA PIKEL GOMES- Sociedade Individual de Advocacia e penhorados, à disposição do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Assis/SP, conforme Termo de Penhora no Rosto dos Autos (ID 202352677) lavrado no Cumprimento de Sentença n° 0004516-87.2021.8.26.0047; c) o saldo total da conta judicial n° 1181005136620867 (ID 238972141) para a conta judicial vinculada ao Banco do Brasil, relativo aos valores requisitados como honorários sucumbenciais, devidos a MARCIA PIKEL GOMES à disposição do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Assis/SP, conforme acima descrito. Cópia deste despacho, devidamente instruída com cópia da petição do (a) exequente contendo os dados bancários, de cópia do ofício e termo de penhora do Juízo de Direito, da r. decisão proferida em sede de plantão, da Informação DPAG e dos ofícios contendo os números das contas judiciais relativas aos depósitos, servirá de ofício a ser remetido ao Gerente do PAB da Caixa Econômica Federal. Comprovadas as transferências, oficie-se ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Assis/SP, encaminhando-se as cópias relativas ao cumprimento da transferência eletrônica de valores, de modo a satisfazer a ordem de penhora lavrada. Cópia deste despacho, devidamente instruída com cópia comprovante da transferência bancária e das demais cópias acima referenciadas servirá como ofício ao Juízo de Direito da Comarca de Assis. Após, nada mais sendo requerido, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Int. Cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001188-52.2004.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

11/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AMELIA DE SOUZA BERTOGNA SUCEDIDO: ANTONIO BERTOGNA FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 58684697- Após a expedição dos ofícios requisitórios suplementares (Ids 58213309 e 58213310), a patrona da exequente apresentou pedido de destacamento de honorários advocatícios contratuais, no importe de 30% (trinta por cento), devidamente instruído com cópia do respectivo contrato (ID 58684857). Assim sendo, com fundamento no artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001188-52.2004.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis DEFIRO o destacamento dos honorários advocatícios contratuais nos termos requeridos. Intime-se a PARTE AUTORA a, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos PROCURAÇÃO “AD JUDICIA” ATUALIZADA (outorgada há menos de 2 anos), com poderes especiais para “receber e dar quitação”, visto que a constante dos autos data de julho de 2018 (p. 04-ID 46916187). Cumprida a determinação, deverá a Secretaria proceder à retificação do requisitório suplementar nº 20210113586, anotando o destaque dos honorários contratuais, nos percentuais abaixo discriminados: a) 70% (setenta e cinco por cento) das parcelas vencidas, em favor da exequente; b) 30% (trinta por cento) das parcelas vencidas, relativo aos honorários advocatícios contratuais, em favor de MARCIA PIKEL GOMES – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ/MF 24.913.397/0001-70, OAB/SP 18468; Retificado o ofício requisitório, INTIMEM-SE AS PARTES para, em observância ao artigo 11 da Resolução CJF n. 458/2017, terem vista do aludido requisitório e, se verificada alguma inconsistência, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. Sobrevindo concordância de ambas as partes com a requisição expedida, expressa ou tacitamente, adote a Secretaria as providências necessárias à transmissão. Apontada alguma divergência a ser retificada, proceda a Secretaria à devida retificação do(s) ofício(s) requisitório(s), oportunizando posterior vista às partes antes da transmissão (art. 11 da Resolução CJF n. 458/2017) e prosseguindo em conformidade com as disposições acima. Após a transmissão dos ofícios, aguarde-se o comunicado de pagamento, sobrestando-se os autos até o pagamento do precatório, se o caso. Noticiados os pagamentos, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Int. e cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO BERTOGNA FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO DA SILVA JUSTO - SP323710, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Tendo em vista a inserção dos arquivos eletrônicos, intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, os quais deverão indicar a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los “incontinenti”, nos termos do art. 4º da Resolução PRES nº 142/2017. ID 46916186: Houve o trânsito em julgado nos autos dos Embargos à Execução n° 0000323-43.2015.403.6116, em cujos termos o E. TRF da 3ª Região negou seguimento ao recurso extraordinário interposto em face do venerando acórdão (ID 46916191), no qual negou provimento ao apelo do INSS para manter a sentença recorrida (pp. 67-70- ID47035252), em que fixado o valor total da execução em R$ 10.095,77. Considerando que neste feito houve a expedição dos valores tidos como incontroversos (pp. 82/83- ID 47035252), considerando os cálculos atualizados até 01/01/2015, determino a remessa dos autos à Contadoria do Juízo a fim de que apure os valores a serem requisitados como suplementares, descontando os valores incontroversos já requisitados e pagos e considerando que o cálculo dos valores reconhecidos pelo julgado foram elaborados pela Contadoria Judicial e atualizados até 09/2015 (pp. 71/74- ID47035252). Com o retorno dos autos da Contadoria, providencie a Secretaria a expedição dos devido(s) ofício(s) requisitório(s) suplementares das diferenças apuradas, oportunizando nova vista às partes antes da transmissão (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017). Havendo concordância das partes, transmitam-se os ofícios e aguarde-se a comunicação dos pagamentos, sobrestando-se os autos até o pagamento do precatório, se for o caso. Noticiados os pagamentos, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Sem prejuízo, determino a retificação do polo ativo, conforme habilitação deferida pelo E. TRF- 3ª Região (ID 46916187) para que o autor originário ANTONIO BERTOGNA FILHO passe a constar como sucedido e sua viúva AMELIA DE SOUZA BERTOGNA como exequente, uma vez que habilitada na condição de única sucessora previdenciária. Int. e cumpra-se. Assis, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001188-52.2004.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis

15/03/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Todas as movimentações(110)