Procedimento Comum Cível 0004012-59.2013.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0004012-59.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/05/2023, 07:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2023, 07:19

Trânsito em julgado

25/05/2023, 07:12

Publicação

04/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA DE ABREU Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA MONTIEL SILVERA FERREIRA - SP221952, MARLI MARIA DOS ANJOS - SP265780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo c) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0004012-59.2013.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença em que são partes as acima nomeadas. Foram expedidos ofícios requisitórios, que foram pagos. Feito o relatório, fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pago(s) o(s) valor(es) executado(s). Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização do(s) valor(es) da execução, que deverá(ão) ser levantado(s) diretamente na rede bancária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), independentemente de alvará ou ordem deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Paulo, 31 de março de 2023. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal

03/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2023, 17:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2023, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2023, 17:29

Conclusão (para julgamento)

31/03/2023, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2023, 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2023, 16:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/03/2023, 06:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2023, 05:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2023, 05:48

Documentos

Sentença

•03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO FERREIRA DE ABREU Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLI MARIA DOS ANJOS - SP265780, DANIELA MONTIEL SILVERA FERREIRA - SP221952 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO O litígio versado na presente execução encerrou-se, quanto ao crédito principal, com a requisição do respectivo valor após a concordância da parte exequente com os valores apresentados pela devedora em sede de impugnação. Remanesce litigiosa, entretanto, a questão da verba honorária, em relação à qual o exequente entende ser aplicável o percentual de 20% (vinte) por cento e a executada entende ser devido o percentual de 10% (dez) por cento. Razão assiste à devedora. Com efeito, como se vê da decisão proferida em grau de recurso, não houve majoração da verba honorária em 10% (dez) por cento, como afirma a exequente em sua petição juntada sob id. n.º 46636130. Em verdade, houve uma nova fixação dos ônus da sucumbência, inclusive com relação às custas processuais, fixação esta que, quantos aos honorários, abarcou a própria majoração da verba, sem estipular, quanto a mesma, no entanto, um percentual específico. Assim, os honorários, que neste Juízo haviam sido fixados em percentual mínimo a ser especificado após apurado o valor da condenação (id. n.º 34266641), incidentes até a data da sentença, restaram modificados, sendo o novo percentual estipulado em 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação apurado até a data do v. acórdão. Impõe-se, portanto, o acolhimento dos cálculos da autarquia previdenciária. Observo, não obstante, que os honorários apurados em referidos cálculos incidem sobre as diferenças dos valores atrasados até agosto de 2017 (data da sentença), quando deveriam incidir sobre as diferenças dos valores atrasados até abril de 2018 (data do v. acórdão). Face ao exposto, determino a remessa dos autos à contadoria judicial para apuração da verba honorária, observado o comando do v. acórdão. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 9ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0004012-59.2013.4.03.6183

17/12/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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