Procedimento Comum Cível 5012024-98.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5012024-98.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2026, 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2026, 13:00

Trânsito em julgado

22/05/2026, 13:00

Publicação

30/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: KAREN REGINA CAMPANILE - SP257807-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA - SP138904 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012024-98.2018.4.03.6183 SUCEDIDO: JOSE VALADARES DA SILVA Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, data da assinatura digital. IGOR CABRAL BATISTA Juiz Federal Substituto

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 15:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/03/2026, 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2026, 12:15

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: KAREN REGINA CAMPANILE - SP257807-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA - SP138904 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante o depósito de ID 408609095, as informações da Presidência do E. TRF da 3ª Região de ID's 411127436 no tocante a conversão a ordem deste Juízo dos valores, expeça-se Alvarás de Levantamento em favor de MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA, sucessora do exequente falecido JOSE VALADARES DA SILVA, observando-se a dedução da alíquota, se o caso, nos termos da lei. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012024-98.2018.4.03.6183 SUCEDIDO: JOSE VALADARES DA SILVA Intime-se os patronos das partes interessadas acerca dos alvarás expedidos, devendo os mesmos, munidos das vias necessárias, comparecerem à instituição financeira para liquidação dos valores, informando o fato à este Juízo, nos termos do artigo 259 do Provimento CORE 01/2020. Ficam os patronos cientes de que, nos termos da Resolução nº 110/2010 do Conselho da Justiça Federal, publicada em 09/07/2010 no D.O.U, o prazo de validade dos Alvarás expedidos é de 60 (sessenta) dias contados da data de sua emissão. Assim, decorrido o prazo de validade dos alvarás sem notícia do levantamento dos valores, será certificado o cancelamento e exclusão dos alvarás, independentemente de despacho, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 261 do Provimento CORE 01/2020. Outrossim, ante o depósito do Ofício Precatório do valor principal acima mencionado e considerando-se por fim, que o pagamento do valor referente aos honorários sucumbenciais efetuou-se através de Requisição de Pequeno Valor, e nos termos do artigo 128 da Lei 8213/91 e seus parágrafos, com a redação dada pela Lei 10099/00, após a juntada do Alvará liquidado venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 5 de fevereiro de 2026.

06/02/2026, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

05/02/2026, 17:56

Mero expediente

05/02/2026, 16:54

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 15:25

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: KAREN REGINA CAMPANILE - SP257807-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA - SP138904 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante o depósito de ID 408609095, as informações da Presidência do E. TRF da 3ª Região de ID's 411127436 no tocante a conversão a ordem deste Juízo dos valores, expeça-se Alvarás de Levantamento em favor de MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA, sucessora do exequente falecido JOSE VALADARES DA SILVA, observando-se a dedução da alíquota, se o caso, nos termos da lei. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012024-98.2018.4.03.6183 SUCEDIDO: JOSE VALADARES DA SILVA Intime-se os patronos das partes interessadas acerca dos alvarás expedidos, devendo os mesmos, munidos das vias necessárias, comparecerem à instituição financeira para liquidação dos valores, informando o fato à este Juízo, nos termos do artigo 259 do Provimento CORE 01/2020. Ficam os patronos cientes de que, nos termos da Resolução nº 110/2010 do Conselho da Justiça Federal, publicada em 09/07/2010 no D.O.U, o prazo de validade dos Alvarás expedidos é de 60 (sessenta) dias contados da data de sua emissão. Assim, decorrido o prazo de validade dos alvarás sem notícia do levantamento dos valores, será certificado o cancelamento e exclusão dos alvarás, independentemente de despacho, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 261 do Provimento CORE 01/2020. Outrossim, ante o depósito do Ofício Precatório do valor principal acima mencionado e considerando-se por fim, que o pagamento do valor referente aos honorários sucumbenciais efetuou-se através de Requisição de Pequeno Valor, e nos termos do artigo 128 da Lei 8213/91 e seus parágrafos, com a redação dada pela Lei 10099/00, após a juntada do Alvará liquidado venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 5 de fevereiro de 2026.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE VALADARES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA - SP138904, SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR - SP159517 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012024-98.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Instituto Nacional do Seguro Social apresenta impugnação em face dos cálculos apresentado pelo exequente JOSE VALADARES DA SILVA, argumentando ter havido excesso de execução em razão de inconsistência na soma dos valores recebidos e requerendo a concessão de eficácia suspensiva. Cálculos e informações nos IDs 34127781 e ss. Decisão de ID 39192777 consignando ausência de pertinência no requerimento de suspensão do feito, intimando a parte impugnada para manifestação acerca da impugnação apresentada pelo INSS. Petição da parte impugnada no ID 40491289 discordando da impugnação apresentada pelo INSS. Decisão de ID 46925432 intimando o INSS para manifestação e em nada sendo requerido, determinando a remessa dos autos à contadoria judicial. Verificação pela contadoria judicial no ID 70086299. Intimadas as partes para manifestação acerca dos cálculos e/ou informações da contadoria judicial (ID 149947121), o INSS apresentou discordância em relação ao cálculo de honorários sucumbenciais (ID 160507405) e a parte impugnada apresentou discordância, requerendo o retorno dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos dos honorários advocatícios à tese firmada no TEMA 1.050 do STJ (ID 164793422). Decisão de ID 246394975 determinando a devolução dos autos à Contadoria para informar se ratifica ou retifica seus cálculos, seguida da informação de ID 253082322. É o relatório. ID 160507405: Primeiramente, verifico que a decisão de ID 33112738 fixou o percentual devido a título de honorários sucumbenciais e delimitou sua base de cálculo, consoante já havia sido consignado no r. julgado de ID 25868871, não tendo havido irresignação oportuna pelo INSS. Outrossim, sem pertinência o requerimento da parte impugnada de ID 164793422 quanto à aplicação nos presentes autos da tese advinda no TEMA 1.051 do C. STJ, tendo em vista o prévio trânsito em julgado de ID 25868877. Neste sentido, e conforme se depreende dos cálculos e informações de ID 70086299, os mesmos foram elaborados nos termos do julgado. Da análise dos autos, das contas das partes e das informações trazidas pelo contador deste Juízo verifica-se que nenhuma das partes procedeu à correta forma de cálculo. Ambos calcularam diferenças de forma errônea. Não há dúvida quanto à necessária incidência da correção monetária, implementada com o fim de assegurar o valor real da moeda que, com o decorrer do tempo, sofre uma desvalorização derivada de questões inflacionárias. No entanto, mister se faz consignar que, salvo expressa determinação judicial em contrário, os critérios de cálculo e os expurgos inflacionários a serem adotados serão aqueles fixados pelos Provimentos emanados da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região. Posto isso, deverá prevalecer a conta e informações apresentadas pela contadoria judicial no ID 70086299, atualizada para MAIO/2020, no montante de R$ 601.484,35 (seiscentos e um mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). Prossiga-se com a execução, observando-se a prevalência dos cálculos e informações de ID 70086299. Ademais, ante a prevalência dos cálculos da Contadoria Judicial, condeno ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no presente cumprimento de sentença, nos termos do disposto no art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil, fixando-os em 10% da diferença entre os valores efetivamente fixados e aqueles apresentados por cada uma das partes, valores estes que, atualizados para MAIO/2020, correspondem a R$ 1.188,66 (mil cento e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos) devidos pelo INSS e a R$ 404,90 (quatrocentos e quatro reais e noventa centavos) devidos pela parte impugnada, estes por ora não exigidos em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Deste modo, considerando os Atos Normativos em vigor, serão expedidos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor - RPVs para os valores que não ultrapassam o limite previsto na Tabela de Verificação de Valores Limites para as Requisições de Pequeno Valor do E. Tribunal Regional da 3ª Região, bem como, Ofícios Precatórios para os valores que ultrapassam este limite, o qual será considerado na data da expedição das Requisições. Tratando-se de valor de Precatório e pretendendo a parte exequente a renúncia ao valor excedente ao limite deverá ser apresentada nova Procuração contendo também poderes expressos para renunciar a tal limite. Da mesma forma, não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. Assim intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) exequente(s) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente (es) e de seu patrono, apresentando documento com foto em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente(s) como de seu patrono(a), tais como RG, CNH, etc. No mesmo prazo acima, providencie a PARTE EXEQUENTE a juntada de novo instrumento de procuração, visto que ausente o número de inscrição da OAB de um dos patronos no instrumento que se encontra acostado aos autos. Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Intimem-se as partes do teor desta decisão. SãO PAULO, 9 de agosto de 2022.

11/08/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de alvará de levantamento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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