Cumprimento de sentença 5008236-13.2017.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de sentença 5008236-13.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2025, 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/05/2025, 17:44

Trânsito em julgado

14/05/2025, 17:43

Publicação

13/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: OSNI JOSE DE MORAES Advogados do(a) EXEQUENTE: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ - SP65444, LEONARDO ARRUDA MUNHOZ - SP173273 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008236-13.2017.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 07 de março de 2025.

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2025, 15:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2025, 13:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2025, 13:18

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSNI JOSE DE MORAES Advogados do(a) EXEQUENTE: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ - SP65444, LEONARDO ARRUDA MUNHOZ - SP173273 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a decisão proferida nos autos do AI nº 5009840-84.2024.4.03.0000, transitada em julgado, bem como o comprovante de levantamento de ID retro, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. São Paulo, 06 de dezembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008236-13.2017.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

09/12/2024, 00:00

Mero expediente

06/12/2024, 19:05

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 18:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2024, 12:38

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSNI JOSE DE MORAES Advogados do(a) EXEQUENTE: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ - SP173273, AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ - SP65444 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ACOLHO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no ID 57512307, fixando o valor total da execução em R$ 305.653,21 (trezentos e cinco mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte e um centavos) para a data de competência 09/2018, ante a expressa concordância das partes com os mesmos aos IDs 130921242 e 135288492. No mais, tendo em vista o desfecho do agravo de instrumento 5023108-50.2020.403.0000 (ID 47064622) no tocante aos honorários sucumbenciais no cumprimento de sentença e, ante a prevalência dos cálculos da Contadoria Judicial, condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no presente cumprimento de sentença, nos termos do disposto no art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil, fixando-os em 10% da diferença entre os valores efetivamente acolhidos e aqueles por ele apresentados, o qual, atualizado para 09/2018, corresponde a R$ 4.713,51 (quatro mil setecentos e treze reais e cinquenta e um centavos). Considerando os Atos Normativos em vigor, serão expedidos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor - RPVs para os valores que não ultrapassam o limite previsto na Tabela de Verificação de Valores Limites para as Requisições de Pequeno Valor do E. Tribunal Regional da 3ª Região, bem como, Ofícios Precatórios para os valores que ultrapassam este limite, o qual será considerado na data da expedição das Requisições. Tratando-se de valor de Precatório e pretendendo a parte exequente a renúncia ao valor excedente ao limite deverá ser apresentada nova Procuração contendo também poderes expressos para renunciar a tal limite. Da mesma forma, não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. Assim PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008236-13.2017.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) exequente(s) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente(s) e de seu patrono, apresentando documento em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente(s) como de seu patrono(a). Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Após, venham os autos conclusos para prosseguimento. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 22 de março de 2022.

24/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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