Procedimento Comum Cível 5004643-16.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5004643-16.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS VASCONCELLOS PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR: ANNE CAROLINE BARBOSA PAIVA - SP297064 REU: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) REU: ANDRE LUIS DE CAMARGO ARANTES - SP222450 DESPACHO Manifeste-se a parte autora acerca da satisfação do crédito, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, remetam os autos ao arquivo. Intimem-se CAMPINAS, 29 de novembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004643-16.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas

05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS VASCONCELLOS PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR: ANNE CAROLINE BARBOSA PAIVA - SP297064 REU: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) REU: ANDRE LUIS DE CAMARGO ARANTES - SP222450 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004643-16.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas Indefiro a impugnação apresentada pela parte autora, mantenho a decisão (ID 254060533) por seus próprios fundamentos, homologo os cálculos apresentados pela CECALC (ID 255979466) e autorizo o levantamento do valor depositado (ID 255979466) pela parte autora, mediante comparecimento à agência da Caixa Econômica Federal localizada neste Juizado, munida de RG, CPF e comprovante de endereço, servindo o presente despacho como ofício/alvará. Sem prejuízo, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação sobre a satisfação da obrigação, sendo que o silêncio ensejará o arquivamento dos autos. Intimem-se.

11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS VASCONCELLOS PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR: ANNE CAROLINE BARBOSA PAIVA - SP297064 REU: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) REU: ANDRE LUIS DE CAMARGO ARANTES - SP222450 DESPACHO Dê-se ciência às partes do parecer e/ou novos cálculos elaborados pela Contadoria, em conformidade com o despacho proferido. Na hipótese de impugnação, somente será admitida desde que devidamente justificada e comprovadamente demonstrada através de cálculos próprios. Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, desde logo estarão HOMOLOGADOS os cálculos. Deverá então a Secretaria providenciar o necessário para a requisição do pagamento. Intimem-se. CAMPINAS, 6 de setembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004643-16.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas

12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CARLOS VASCONCELLOS PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR: ANNE CAROLINE BARBOSA PAIVA - SP297064 REU: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) REU: ANDRE LUIS DE CAMARGO ARANTES - SP222450 D E C I S Ã O ID 253355786: Assiste parcial razão à parte autora. Conforme decidido em sentença, já transitada em julgado, os juros de mora devem ser computados desde o evento danoso, nos termos da súmula 54 do STJ. Assim sendo, retornem os autos à contadoria para realização de novo cálculo, considerando como marco inicial da incidência de juros a data de 24 de abril de 2008, quando fora proposta a primeira execução fiscal em desfavor do exequente. Quanto ao pedido de incidência de multa cominatória, mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, 15 de junho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004643-16.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS VASCONCELLOS PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR: ANNE CAROLINE BARBOSA PAIVA - SP297064 REU: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) REU: ANDRE LUIS DE CAMARGO ARANTES - SP222450 D E S P A C H O ID 247716143: Diante da impugnação apresentada, retornem os autos ao Setor de Cálculos para elaboração de parecer esclarecendo a data de início de aplicação dos juros e correção monetária, acompanhado da retificação dos cálculos se for o caso. No mais, cumpre observar que a parte ré se manifestou, não dando ensejo à aplicação multa diária, razão pela qual esta não integra o cálculo de liquidação. Juntado o parecer do Setor de Cálculos, dê-se vista às partes e retornem os autos conclusos. Intimem-se. CAMPINAS, 6 de maio de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004643-16.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS VASCONCELLOS PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR: ANNE CAROLINE BARBOSA PAIVA - SP297064 REU: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) REU: ANDRE LUIS DE CAMARGO ARANTES - SP222450 D E S P A C H O ID 247716143: Diante da impugnação apresentada, retornem os autos ao Setor de Cálculos para elaboração de parecer esclarecendo a data de início de aplicação dos juros e correção monetária, acompanhado da retificação dos cálculos se for o caso. No mais, cumpre observar que a parte ré se manifestou, não dando ensejo à aplicação multa diária, razão pela qual esta não integra o cálculo de liquidação. Juntado o parecer do Setor de Cálculos, dê-se vista às partes e retornem os autos conclusos. Intimem-se. CAMPINAS, 6 de maio de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004643-16.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CARLOS VASCONCELLOS PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR: ANNE CAROLINE BARBOSA PAIVA - SP297064 REU: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) REU: ANDRE LUIS DE CAMARGO ARANTES - SP222450 A T O O R D I N A T Ó R I O Vista às partes do despacho proferido nos autos. CAMPINAS, 22 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004643-16.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas

24/03/2022, 00:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

16/01/2018, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2017, 07:00

Publicação

04/09/2017, 07:00

Mero expediente

30/08/2017, 17:42

Conclusão (para decisão)

30/08/2017, 15:53

Remessa (outros motivos)

28/08/2017, 14:34

Distribuição (sorteio)

25/08/2017, 19:39

Documentos

•05/12/2022, 00:00