Procedimento Comum Cível 0000789-08.2013.4.03.6116 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000789-08.2013.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2023, 15:26

Trânsito em julgado

31/05/2023, 13:30

Ato ordinatório

15/05/2023, 11:00

Publicação

12/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: T. A. U., C. E. M. U. J., M. M. U., TATIANE MARCELE BARROS UENO REPRESENTANTE: TATIANE MARCELE BARROS UENO Advogados do(a) AUTOR: RICARDO SALVADOR FRUNGILO - SP179554-B, Advogado do(a) AUTOR: RICARDO SALVADOR FRUNGILO - SP179554-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista que a parte devedora satisfez a obrigação de pagar originária destes autos, JULGO EXTINTA a execução, por sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo. Publique-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000789-08.2013.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis SUCEDIDO: CARLOS EDUARDO MASSANORI UENO Intime-se. Cumpra-se. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

11/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

05/04/2023, 08:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/04/2023, 14:33

Conclusão (para julgamento)

31/03/2023, 08:41

Mero expediente

22/03/2023, 14:44

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: T. A. U., C. E. M. U. J., M. M. U., TATIANE MARCELE BARROS UENO REPRESENTANTE: TATIANE MARCELE BARROS UENO Advogados do(a) AUTOR: RICARDO SALVADOR FRUNGILO - SP179554-B, Advogado do(a) AUTOR: RICARDO SALVADOR FRUNGILO - SP179554-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando o(s) extrato(s), em anexo, informando o depósito dos valores atinentes à(s) requisição(ões) de pequeno valor expedida(s) nos autos e a fim de se dar cumprimento ao disposto no artigo 34 da Res. Resolução PRES 482, de 09 de dezembro de 2021, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000789-08.2013.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis SUCEDIDO: CARLOS EDUARDO MASSANORI UENO intime-se o(a) EXEQUENTE(S) a manifestar se houve o levantamento do(s) valor(es) depositado(s), no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovado o levantamento, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Int. e Cumpra-se. Assis, data da assinatura eletrônica. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

02/12/2022, 00:00

Mero expediente

01/12/2022, 13:23

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 09:22

Documentos

Sentença

•11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: T. A. U., C. E. M. U. J., M. M. U., TATIANE MARCELE BARROS UENO REPRESENTANTE: TATIANE MARCELE BARROS UENO Advogado do(a) AUTOR: RICARDO SALVADOR FRUNGILO - SP179554-B, Advogado do(a) AUTOR: RICARDO SALVADOR FRUNGILO - SP179554-B, Advogado do(a) AUTOR: RICARDO SALVADOR FRUNGILO - SP179554-B, Advogado do(a) AUTOR: RICARDO SALVADOR FRUNGILO - SP179554-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a vinda dos cálculos de liquidação ofertados pelo executado (ID 241673026 e anexo), reitere-se a intimação dos EXEQUENTES para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos ofertados pela autarquia previdenciária, advertindo-a que seu silêncio configurará concordância tácita com os aludidos cálculos e, em caso de discordância, deverá apresentar seus próprios cálculos. Concordando a parte autora com os cálculos apresentados, expressa ou tacitamente, expeça(m)-se desde logo o(s) devido(s) ofício(s) requisitório(s), com base no demonstrativo de cálculos elaborado pelo INSS, oportunizando nova vista às partes antes da transmissão (art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017) e ao Ministério Público Federal, considerando o interesse de incapaz. Por outro lado, na hipótese de discordância e apresentação de cálculos pela parte autora, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000789-08.2013.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis SUCEDIDO: CARLOS EDUARDO MASSANORI UENO INTIME-SE o INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC de 2015. Se ofertada impugnação pelo INSS, intime-se a parte autora/exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Sem prejuízo, promova-se a alteração da classe para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e a anotação dos campos "exequente" e "executado". Int. Cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. BRUNO SANTHIAGO GENOVEZ Juiz Federal

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS EDUARDO MASSANORI UENO CURADOR: TATIANE MARCELE BARROS UENO Advogado do(a) AUTOR: RICARDO SALVADOR FRUNGILO - SP179554-B, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Operou-se o trânsito em julgado (ID 40634457) da respeitável decisão (ID 40636455) em cujos termos o E. TRF da 3ª Região negou seguimento ao recurso extraordinário interposto em face do venerando acórdão (pp. 193/201- ID 40634453) em cujos termos deu-se parcial provimento à apelação do INSS para reduzir a sentença (pp. 174- ID 40634453) aos limites do pedido, excluindo da condenação do INSS o adicional de 25% e para reconhecer a possibilidade de reavaliação administrativa do autor, com consequente cessação do benefício concedido de aposentadoria por invalidez, no caso de constatação de ausência de incapacidade laboral e, de ofício, estabelecer que sobre os valores em atraso incidirá a correção monetária a ser calculada de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos da Justiça Federal até a promulgação da Lei 11.960/09, a partir da qual será apurada pelos índices de variação do IPCA-E e juros de mora até a expedição do requisitório, mantendo, no mais a sentença também quanto à condenação em honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Em conformidade com a consulta de benefícios realizada junto ao sistema eletrônico da Previdência Social em anexo, é possível identificar que, muito embora o benefício previdenciário concedido na presente demanda tenha sido devidamente implantado em favor da parte autora, consta sua cessação em 16/11/2020, decorrente de provável notícia de óbito do interessado. Determino a intimação da PARTE AUTORA para, no prazo de 30 (trinta) dias, justificado pela faze emergencial do Plano São Paulo, a qual se acha sujeito todo o estado, requerer o que de direito quanto ao prosseguimento da execução e, no caso de confirmação de falecimento do autor CARLOS EDUARDO MASSANORI UENO, juntar aos autos documentação comprobatória do fato e requerimento(s) de habilitação formulado(s) pelo(s) sucessor(es) previdenciário(s), se o caso, ou sucessor(es) civil (is), nos termos da legislação vigente, com a devida habilitação e juntada dos documentos pertinentes. Sobrevindo a habilitação completa, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000789-08.2013.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis CITE-SE o INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do incidente e, se o caso de habilitação de pessoa incapaz, abra-se vista dos autos ao Ministério Público Federal. Após tornem os autos conclusos. Todavia, se decorrido in albis o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, resguardando-se eventual direito do exequente. Int. Cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

06/04/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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