Execução Fiscal 0011992-82.2008.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/10/2008
Valor da Causa
R$ 221.177,67
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
USINA SANTA LYDIA S A
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
ELIANA TORRES AZAR
OAB/SP 86120
·
CPF
093.***.***-37
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (26)
Partes do Processo
(26)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
USINA SANTA LYDIA S A
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 10:08
Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 10:07
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
SANTA LYDIA AGRICOLA LTDA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
SANTA LYDIA AGRICOLA S/A
CNPJ
55.***.***.0001-74
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Reu
SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA
CNPJ
45.***.***.0001-23
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Reu
Juntada de Petição de manifestação
17/11/2025, 13:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/11/2025, 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025
05/11/2025, 01:00
Publicado Intimação em 05/11/2025.
05/11/2025, 01:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2025, 14:23
Expedição de Outros documentos.
03/11/2025, 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2025, 14:23
Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 28/10/2025 23:59.
29/10/2025, 00:44
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/10/2025, 11:01
Conclusos para despacho
22/10/2025, 15:05
Juntada de Petição de manifestação
22/10/2025, 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025
07/10/2025, 01:40
Publicado Despacho em 07/10/2025.
07/10/2025, 01:40
Ver todas as movimentações (262)
Todas as movimentações
(262)
Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 10:08
Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 10:07
Juntada de Petição de manifestação
17/11/2025, 13:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/11/2025, 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025
05/11/2025, 01:00
Publicado Intimação em 05/11/2025.
05/11/2025, 01:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2025, 14:23
Expedição de Outros documentos.
03/11/2025, 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2025, 14:23
Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 28/10/2025 23:59.
29/10/2025, 00:44
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/10/2025, 11:01
Conclusos para despacho
22/10/2025, 15:05
Juntada de Petição de manifestação
22/10/2025, 10:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025
07/10/2025, 01:40
Publicado Despacho em 07/10/2025.
07/10/2025, 01:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2025, 18:11
Expedição de Outros documentos.
03/10/2025, 18:11
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2025, 18:11
Conclusos para despacho
09/05/2025, 11:33
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/05/2025, 11:31
Juntada de Petição de manifestação
08/05/2025, 09:58
Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:16
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 00:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/08/2024, 14:05
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024, 00:14
Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024, 00:14
Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:34
Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024, 17:40
Expedição de Outros documentos.
02/08/2024, 17:40
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024, 17:40
Conclusos para despacho
02/08/2024, 13:34
Juntada de Petição de manifestação
02/08/2024, 12:49
Decorrido prazo de 5ª Vara Federal Cível da SJDF em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024, 00:07
Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024, 00:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024, 15:56
Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 15:56
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024, 15:56
Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:05
Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:04
Conclusos para despacho
26/07/2024, 17:14
Juntada de certidão
12/07/2024, 18:28
Juntada de certidão
05/07/2024, 18:25
Juntada de certidão
05/07/2024, 13:00
Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024, 17:54
Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024, 17:46
Publicado Despacho em 03/07/2024.
04/07/2024, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
04/07/2024, 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024, 17:49
Expedição de Outros documentos.
01/07/2024, 17:49
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024, 17:49
Conclusos para despacho
28/06/2024, 13:32
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2024, 13:31
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023, 16:58
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022, 00:07
Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
02/09/2022, 20:02
Publicado Despacho em 02/09/2022.
02/09/2022, 20:02
Autos Suspensos ou Sobrestados
02/09/2022, 15:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/09/2022, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022, 15:31
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022, 15:31
Expedição de Outros documentos.
31/08/2022, 15:31
Juntada de Petição de manifestação
17/08/2022, 15:40
Conclusos para despacho
27/07/2022, 13:32
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022, 00:07
Expedição de Outros documentos.
31/05/2022, 15:19
Juntada de certidão
31/05/2022, 15:11
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 00:01
Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 00:16
Juntada de certidão
25/05/2022, 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
19/05/2022, 00:19
Publicado Decisão em 19/05/2022.
19/05/2022, 00:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
17/05/2022, 14:23
Expedição de Outros documentos.
17/05/2022, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022, 14:23
Conclusos para despacho
02/05/2022, 10:03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/05/2022, 10:03
Juntada de Petição de manifestação
02/05/2022, 09:59
Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/03/2022, 10:08
Autos Suspensos ou Sobrestados
14/03/2022, 10:08
Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 00:48
Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 00:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 00:09
Publicado Despacho em 21/01/2022.
31/01/2022, 05:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
31/01/2022, 05:59
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA, SANTA LYDIA AGRICOLA S/A Advogado do(a) EXECUTADO: ELIANA TORRES AZAR - SP86120 DESPACHO 1. Requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada. 3. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0011992-82.2008.4.03.6102
14/01/2022, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022, 17:47
Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022, 17:47
Expedição de Outros documentos.
13/01/2022, 17:47
Juntada de certidão
13/01/2022, 16:07
Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021, 01:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021, 00:48
Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021, 00:43
Conclusos para despacho
11/11/2021, 14:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/11/2021, 14:20
Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021, 00:02
Juntada de certidão
22/10/2021, 16:11
Publicado Despacho em 18/10/2021.
18/10/2021, 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
16/10/2021, 05:47
Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:03
Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:03
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021, 20:10
Expedição de Outros documentos.
14/10/2021, 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021, 20:10
Conclusos para despacho
02/10/2021, 07:52
Juntada de certidão
02/10/2021, 07:51
Juntada de certidão
29/09/2021, 14:54
Juntada de Petição de manifestação
29/09/2021, 10:17
Publicado Despacho em 22/09/2021.
22/09/2021, 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
22/09/2021, 01:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021, 17:04
Expedição de Outros documentos.
20/09/2021, 17:04
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021, 17:04
Conclusos para despacho
20/09/2021, 16:13
Juntada de certidão
16/09/2021, 17:18
Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 11:04
Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 11:04
Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 12/04/2021 23:59.
16/07/2021, 11:04
Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 12/04/2021 23:59.
16/07/2021, 11:04
Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:48
Expedição de Carta precatória.
27/05/2021, 10:55
Juntada de certidão
27/05/2021, 10:54
Juntada de certidão
27/05/2021, 10:52
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021, 20:05
Expedição de Carta precatória.
29/04/2021, 16:13
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021, 17:33
Conclusos para despacho
19/04/2021, 17:30
Juntada de certidão
19/02/2021, 20:57
Expedição de Carta precatória.
19/02/2021, 17:16
Juntada de certidão
19/02/2021, 17:14
Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 05/02/2021 23:59.
06/02/2021, 10:06
Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 05/02/2021 23:59.
06/02/2021, 10:04
Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 26/11/2020 23:59:59.
27/11/2020, 00:06
Expedição de Carta precatória.
19/11/2020, 10:10
Juntada de certidão
19/11/2020, 10:09
Expedição de Carta precatória.
13/10/2020, 16:37
Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 08/10/2020 23:59:59.
09/10/2020, 00:04
Expedição de Carta precatória.
26/08/2020, 19:11
Juntada de certidão
26/08/2020, 19:10
Juntada de certidão
26/08/2020, 19:00
Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020, 00:06
Expedição de Carta precatória.
03/07/2020, 14:05
Juntada de certidão
03/07/2020, 14:03
Juntada de certidão
03/07/2020, 13:59
Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020, 00:02
Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020, 00:01
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020, 18:02
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020, 19:16
Expedição de Carta precatória.
11/05/2020, 14:18
Juntada de certidão
11/05/2020, 14:16
Juntada de Petição de manifestação
02/03/2020, 15:49
Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020, 01:50
Expedição de Carta precatória.
31/01/2020, 17:10
Juntada de certidão
31/01/2020, 17:03
Publicado Despacho em 31/01/2020.
31/01/2020, 02:01
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
31/01/2020, 02:01
Expedição de Outros documentos.
29/01/2020, 13:57
Expedição de Outros documentos.
29/01/2020, 13:57
Expedição de Comunicação via sistema.
29/01/2020, 13:57
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020, 15:30
Conclusos para despacho
28/11/2019, 17:36
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
28/11/2019, 17:36
Juntada de certidão
28/11/2019, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019, 13:07
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.19/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)
13/06/2019, 12:29
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
13/06/2019, 10:10
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS PJe Complemento Livre:
13/06/2019, 07:50
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
13/06/2019, 07:19
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
07/06/2019, 14:04
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020013442 Complemento Livre:
07/06/2019, 09:39
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/06/2019, 10:50
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
30/05/2019, 11:25
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0201.2019.00140 Complemento Livre:
11/04/2019, 08:55
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0201.2019.00140 EM 08/03/2019 (Guia 2019.0039)
13/03/2019, 11:42
Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:
12/03/2019, 10:56
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: 0201.2019.00140
12/03/2019, 10:43
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 304/307
22/01/2019, 07:16
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
18/01/2019, 14:29
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
18/01/2019, 12:51
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
16/01/2019, 12:55
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/12/2018, 10:05
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
27/11/2018, 08:06
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/11/2018, 11:52
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
22/11/2018, 11:52
Recebimento - RECEBIMENTO
22/11/2018, 11:52
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
21/11/2018, 13:27
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO
12/11/2018, 14:18
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
12/11/2018, 14:18
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
12/11/2018, 14:17
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 262/266
22/10/2018, 07:14
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
16/10/2018, 12:41
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/08/2018, 14:33
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020032845 Complemento Livre:
27/08/2018, 13:21
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/08/2018, 08:46
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
02/08/2018, 10:06
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 224/227
30/07/2018, 09:15
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
26/07/2018, 11:14
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
26/07/2018, 11:01
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
17/05/2018, 14:28
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020019223 Complemento Livre:
17/05/2018, 09:36
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 230/233
23/04/2018, 07:05
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
19/04/2018, 15:00
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
19/04/2018, 14:24
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/02/2018, 12:44
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020006468 Complemento Livre:
28/02/2018, 09:38
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
26/02/2018, 12:34
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
16/11/2017, 14:13
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 216/219
06/09/2017, 08:47
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
31/08/2017, 14:11
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
31/08/2017, 11:24
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/06/2017, 13:01
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 199/203
20/04/2017, 06:42
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
04/04/2017, 14:08
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/11/2016, 07:57
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
03/11/2016, 14:12
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
20/10/2016, 13:27
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
09/08/2016, 14:57
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020035878 Complemento Livre:
09/08/2016, 13:57
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/08/2016, 07:07
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
22/06/2016, 10:36
Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0006774-39.2009.403.6102 - Apenso
20/06/2016, 14:24
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
15/04/2016, 13:52
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
27/02/2015, 13:31
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/02/2015, 13:10
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
09/01/2015, 07:37
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
09/01/2015, 07:36
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
09/01/2015, 07:35
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461020037811 Complemento Livre:
19/12/2014, 12:30
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
03/09/2014, 05:47
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG TRIAGEM-II Complemento Livre:
26/03/2014, 12:49
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CUMPRIMENTO REALIZADO Complemento Livre: DEVOLVIDO AO SETOR
19/03/2014, 13:36
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG CUMPRIMENTO 2013 I
25/11/2013, 15:47
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
02/10/2013, 12:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
31/08/2012, 15:43
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: JUNTADAS DIVERSAS AGOSTO/2012 XXVI
31/08/2012, 15:42
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/04/2012, 14:57
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO FN ABRIL/2012 I Complemento Livre:
10/04/2012, 14:57
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
28/03/2012, 09:05
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG VISTA FN-2012-V
02/02/2012, 11:59
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
16/01/2012, 16:11
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
16/01/2012, 16:08
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: JUNTADAS DIVERSAS JANEIRO/2011 - PARCELAMENTO
22/08/2011, 10:18
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADAS DIVERSAS - JANEIRO/2011 - PARCELAMENTO Complemento Livre:
18/01/2011, 12:45
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO FN EM 29/01/2010 Complemento Livre:
29/01/2010, 15:52
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
29/01/2010, 15:51
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
18/01/2010, 13:16
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN EM 22/01/2010 Complemento Livre:
18/01/2010, 13:07
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA FN 5 Complemento Livre:
15/09/2009, 11:34
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ VI Complemento Livre:
25/08/2009, 10:03
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
13/08/2009, 13:47
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/08/2009, 13:39
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: CLS.
13/08/2009, 13:38
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DILIGENCIA I Complemento Livre:
09/02/2009, 16:36
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:
07/02/2009, 08:19
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG EXP CARTA CITACAO Complemento Livre:
30/01/2009, 13:21
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ FN III Complemento Livre:
27/01/2009, 15:46
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
20/01/2009, 13:15
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
20/01/2009, 13:10
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
28/10/2008, 16:41
Documentos
Decisão
•
03/11/2025, 14:23
Decisão
•
03/11/2025, 14:23
Despacho
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03/10/2025, 18:11
Despacho
•
03/10/2025, 18:11
Despacho
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02/08/2024, 17:40
Despacho
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30/07/2024, 15:56
Despacho
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01/07/2024, 17:49
Despacho
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23/05/2023, 16:58
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31/08/2022, 15:31
Decisão
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17/05/2022, 14:23
Despacho
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13/01/2022, 17:47
Despacho
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14/10/2021, 20:10
Despacho
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20/09/2021, 17:04
Despacho de Inspeção
•
24/05/2021, 20:05
Despacho
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19/04/2021, 17:33
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(18)
Decisão
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03/11/2025, 14:23
Decisão
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03/11/2025, 14:23
Despacho
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03/10/2025, 18:11
Despacho
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03/10/2025, 18:11
Despacho
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02/08/2024, 17:40
Despacho
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30/07/2024, 15:56
Despacho
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01/07/2024, 17:49
Despacho
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23/05/2023, 16:58
Despacho
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31/08/2022, 15:31
Decisão
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17/05/2022, 14:23
Despacho
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13/01/2022, 17:47
Despacho
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14/10/2021, 20:10
Despacho
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20/09/2021, 17:04
Despacho de Inspeção
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24/05/2021, 20:05
Despacho
•
19/04/2021, 17:33
Despacho de Inspeção
•
14/05/2020, 18:02
Despacho de Inspeção
•
12/05/2020, 19:16
Despacho
•
29/01/2020, 13:57