Procedimento Comum Cível 5000172-84.2018.4.03.6116 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000172-84.2018.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: RENATA MANFIO DOS REIS SPRICIDO - SP167573 ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO MARTINS - SP119182 ADVOGADO do(a) AUTOR: ROBILAN MANFIO DOS REIS - SP124377 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação de pagar originária destes autos, conforme petição do exequente do ID nº 581802942, JULGO EXTINTO o presente feito, por sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários. Homologo eventual renúncia a quaisquer prazos recursais. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. LUIS FERNANDO MORAIS CRUZ Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Assis Rua Vinte e Quatro de Maio, 265, Centro, Assis - SP - CEP: 19800-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000172-84.2018.4.03.6116

27/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2026, 18:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2026, 17:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2026, 17:32

Conclusão (para julgamento)

26/05/2026, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: RENATA MANFIO DOS REIS SPRICIDO - SP167573 ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO MARTINS - SP119182 ADVOGADO do(a) AUTOR: ROBILAN MANFIO DOS REIS - SP124377 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Assis Rua Vinte e Quatro de Maio, 265, Centro, Assis - SP - CEP: 19800-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000172-84.2018.4.03.6116 Vistos em Inspeção A fim de se dar cumprimento ao disposto no artigo 34 da Resolução PRES 482, de 09 de dezembro de 2021, intime-se os patronos da parte exequente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe(m) e comprove(m) o(s) levantamento(s) dos valores pagos através do(s) Requisitório(s) expedido(s) nos autos. Comprovado(s) o(s) levantamento(s), façam os autos conclusos para extinção do presente cumprimento de sentença. Decorrido in albis o prazo assinalado, tornem os autos conclusos. Int. Cumpra-se. Assis, data da assinatura eletrônica. LUIS FERNANDO MORAIS CRUZ Juiz Federal Substituto

14/05/2026, 00:00

Mero expediente

08/05/2026, 12:38

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 15:43

Publicação

07/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: RENATA MANFIO DOS REIS SPRICIDO - SP167573 ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO MARTINS - SP119182 ADVOGADO do(a) AUTOR: ROBILAN MANFIO DOS REIS - SP124377 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica o interessado cientificado da disponibilização dos valores pagos a título de RPV/PRC, bem como intimado para efetuar o levantamento dos referidos valores no prazo de 10 (dez) dias. A parte autora PODERÁ COMPARECER DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA (Banco: 1 = Banco do Brasil e/ou Banco:104 = Caixa Econômica Federal) munido de seus documentos pessoais (RG e CPF). Posteriormente ao saque, fica desde já intimado para manifestar-se sobre a satisfação da dívida, no mesmo prazo acima, para possibilitar o arquivamento do processo. FICA A PARTE AUTORA CIENTE DE QUE, ENQUANTO NÃO HOUVER INFORMAÇÃO DO SAQUE DOS VALORES, O JUÍZO NÃO PODERÁ ARQUIVAR OS AUTOS, SENDO DE SUMA IMPORTÂNCIA QUE A PARTE APRESENTE A MANIFESTAÇÃO DE SAQUE E DE SATISFAÇÃO DA CONDENAÇÃO DENTRO DO PRAZO ACIMA ESTIPULADO (artigo 34 da Resolução PRES 482, de 09 de dezembro de 2021). Assis, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Assis Rua Vinte e Quatro de Maio, 265, Centro, Assis - SP - CEP: 19800-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000172-84.2018.4.03.6116

01/04/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/03/2026, 16:11

Documentos

Sentença

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE VIEIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: FABIO MARTINS - SP119182, RENATA MANFIO DOS REIS SPRICIDO - SP167573, ROBILAN MANFIO DOS REIS - SP124377 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Diante da concordância expressa de ambas as partes com o valor principal apurado, exequente (ID nº 320308486) e INSS (ID nº 320121067), HOMOLOGO os cálculos elaborados pela CECALC no ID 314277032, tão somente em relação ao valor principal e JULGO EXTINTA a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo INSS no ID nº 306684709, devendo o feito executório prosseguir em seus ulteriores termos. Embora tenha constado dos cálculos, os honorários sucumbenciais não são devidos, nos termos da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (págs. 4-9 do ID nº 170263952). Fixo o valor total da execução em R$138.472,12 (cento e trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e dois reais e doze centavos), atualizado até 08/2023, devido ao exequente José Vieira da Silva. À vista do contrato de honorários encartado no ID nº 320308490, com fundamento no artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000172-84.2018.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis DEFIRO o pedido de destacamento dos honorários advocatícios contratuais nos termos requeridos pelo patrono do exequente na petição do ID nº 320308486. Deixo de impor condenação em honorários advocatícios, diante da expressa concordância das partes com os cálculos da CECALC (ausência de litigiosidade). Preclusa a presente decisão, proceda a Secretaria à expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s) da seguinte forma: a) um ofício na modalidade de PRECATÓRIO com destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos percentuais abaixo discriminados: a.1) 75% (setenta e cinco por cento) das parcelas vencidas, em favor do(a) exequente; a.2) 25% (vinte e cinco por cento) das parcelas vencidas, relativo aos honorários advocatícios contratuais, em favor da SOCIEDADE DE ADVOGADOS MANFIO & MARTINS ADVOGADOS, CNPJ nº 08.317.601/0001-34, representada por Fábio Martins, OAB/SP 119.182; Expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s), INTIMEM-SE AS PARTES para, em observância ao artigo 11 da Resolução CJF n. 458/2017, ter vista do(s) aludido(s) requisitório(s) e, se verificada alguma inconsistência, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias. Sobrevindo concordância de ambas as partes com as requisições expedidas, expressa ou tacitamente, adote a Secretaria as providências necessárias à respectiva transmissão ao Egr. TRF 3ª Região. Transmitido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s), aguarde-se em Secretaria o pagamento. Noticiados os pagamentos das requisições e comprovados os levantamentos dos valores, façam os autos conclusos para sentença de extinção. Por outro lado, apontada alguma divergência a ser retificada, proceda a Secretaria à devida retificação do(s) ofício(s) requisitório(s), oportunizando posterior vista às partes antes da transmissão (artigo 11 da Resolução CJF n. 458/2017) e prosseguindo em conformidade com as disposições acima. Sem condenação em custas, por se tratar de incidente processual. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Assis, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

15/07/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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