Procedimento Comum Cível 0002359-29.2013.4.03.6116 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002359-29.2013.4.03.6116 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2024, 10:27

Trânsito em julgado

02/04/2024, 15:54

Publicação

06/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CELIA REGINA PEDROZO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON MACOHIN - SC23056-A, WALMIR JUNIO BRAGA NIGRO - PR74970 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação de pagar originária destes autos, JULGO EXTINTO o presente feito, por sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários. Homologo eventual renúncia a quaisquer prazos recursais. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto 16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002359-29.2013.4.03.6116/ 1ª Vara Federal de Assis

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/02/2024, 11:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/02/2024, 11:40

Conclusão (para julgamento)

01/02/2024, 10:27

Julgamento em Diligência

01/02/2024, 10:27

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 08:30

Mero expediente

04/08/2023, 15:40

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 11:05

Mero expediente

14/03/2023, 16:08

Conclusão (para despacho)

16/12/2022, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CELIA REGINA PEDROZO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON MACOHIN - SP284549-A, WALMIR JUNIO BRAGA NIGRO - PR74970 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002359-29.2013.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis Trata-se de pleito de cumprimento de sentença proferida nestes autos. Apresentados os cálculos pela autarquia executada (ID 235657238), o autor manifestou sua concordância (ID 52140485) e requereu a expedição de requisitório, com destaque dos honorários advocatícios contratuais (Contrato de Prestação de Serviços juntado no ID 247580982). Isto posto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária e, com fundamento no artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), DEFIRO o destacamento dos honorários advocatícios contratuais nos termos requeridos. Determino, no entanto, a intimação da parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos, sob pena de restar prejudicada a expedição com o destaque da verba. 1) PROCURAÇÃO “AD JUDICIA” ATUALIZADA (outorgada há menos de 2 anos), com poderes especiais para “receber e dar quitação”, visto que a constante dos autos é datada de 2013; 2) contrato social que demonstre a alteração na razão social da sociedade advocatícia e comprovante de regularidade junto à Receita Federal Cumprida a determinação acima, deverá a Secretaria proceder à expedição da seguinte forma: a) um ofício na modalidade de REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR com destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos percentuais abaixo discriminados: a.1) 70% (setenta e cinco por cento) das parcelas vencidas, em favor do(a) AUTOR(A); a.2) 30% (trinta por cento) das parcelas vencidas, relativo aos honorários advocatícios contratuais, em favor de ANDERSON MACOHIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI, CNPJ 09.641.502/0001-76; b) um ofício na modalidade de REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais, em favor de ANDERSON MACOHIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI, CNPJ 09.641.502/0001-76. Expedidos os ofícios requisitórios, INTIMEM-SE AS PARTES para, em observância ao artigo 11 da Resolução CJF n. 458/2017, ter vista dos aludidos requisitórios e, se verificada alguma inconsistência, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias. Sobrevindo concordância de ambas as partes com as requisições expedidas, expressa ou tacitamente, adote a Secretaria as providências necessárias às respectivas transmissões ao E. TRF 3ª Região. Transmitidos os ofícios requisitórios, aguarde-se em Secretaria os pagamentos, sobrestando-se em caso de precatório. Noticiados os pagamentos de todas as requisições, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Por outro lado, apontada alguma divergência a ser retificada, proceda a Secretaria à devida retificação do(s) ofício(s) requisitório(s), oportunizando posterior vista às partes antes da transmissão (art. 11 da Resolução CJF n. 458/2017) e prosseguindo em conformidade com as disposições acima. Int. e cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto

02/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

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