Monitória 5001504-57.2021.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Monitória 5001504-57.2021.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

10/05/2022, 22:43

Publicação

25/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NILTON CICERO DE VASCONCELOS REU: FELIPE IGLESIAS SIQUEIRA CONSTRUCOES - ME, FELIPE IGLESIAS SIQUEIRA S E N T E N Ç A (Tipo C) MONITÓRIA (40) Nº 5001504-57.2021.4.03.6124 / 1ª Vara Federal de Jales Cuida-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de FELIPE IGLESIAS SIQUEIRA CONSTRUÇÕES - ME e FELIPE IGLESIAS SIQUEIRA buscando a constituição de título judicial no valor de R$ 32.890,88. Antes da citação a CEF apresentou pedido de desistência (ID 168448006). É o relatório. Decido. Nos termos do art. 485, §§ 4º e 5º, do CPC/15, o autor pode desistir da ação até a prolação da sentença, sendo certo que, após a apresentação de defesa, a desistência é condicionada ao assentimento do réu. No caso, não houve apresentação de defesa, no que se impõe o acolhimento da desistência formulada. Por todo o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC/15. Sem honorários, eis que não houve constituição de advogado. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, considerando que a desistência não exime o autor de arcar com o pagamento das despesas (art. 90 do CPC/15 c/c art. 14, § 1º, da Lei nº 9.289/96). Certifique-se desde logo o trânsito em julgado em razão da preclusão lógica. Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas remanescentes, no prazo de 05 (cinco) dias. Não efetuado o pagamento, intime-se a PFN para ciência, na forma do art. 16 da Lei nº 9.289/96. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. FERNANDO CALDAS BIVAR NETO Juiz Federal Substituto

24/03/2022, 00:00

Trânsito em julgado

23/03/2022, 08:49

Desistência

22/03/2022, 13:10

Conclusão (para julgamento)

10/01/2022, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS REU: FELIPE IGLESIAS SIQUEIRA CONSTRUCOES - ME, FELIPE IGLESIAS SIQUEIRA D E S P A C H O 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) MONITÓRIA (40) 5001504-57.2021.4.03.6124 INTIME-SE A PARTE AUTORA, na pessoa de seu advogado, para trazer aos autos no prazo de 15 (quinze) dias: - (comprovante de pagamento das custas iniciais); A omissão em dar cumprimento ao presente comando judicial implicará em extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC/15. Decorrido o prazo com ou sem cumprimento, voltem os autos conclusos, quer para sentença de extinção ou para despacho inicial. P.I. NATALIA ARPINI LIEVORE Juíza Federal Substituta

24/11/2021, 00:00

Mero expediente

08/11/2021, 08:19

Conclusão (para despacho)

08/11/2021, 05:43

Remessa (outros motivos)

03/11/2021, 14:41

Recebimento

28/10/2021, 13:54

Distribuição (sorteio)

28/10/2021, 13:54