Procedimento Comum Cível 0001751-88.2005.4.03.6123 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001751-88.2005.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HELENA DE SOUSA BUENO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELENA DE SOUSA BUENO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSILEI PEDRO LUIZ DO PRADO - SP187591 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Avenida dos Imigrantes, 1411, Jardim América, Bragança Paulista - SP - CEP: 12902-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001751-88.2005.4.03.6123 VISTOS, EM INSPEÇÃO. Considerando o trabalho do advogado dativo, fixo os honorários no valor máximo da tabela da Justiça Federal em vigor. SOLICITE-SE O PAGAMENTO dos honorários por meio do sistema AJG; Após, arquivem-se os presentes. Intime-se. Cumpra-se. Bragança Paulista, SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica.

05/05/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2026, 17:01

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 14:42

Desarquivamento

02/12/2025, 14:41

Baixa Definitiva

25/01/2024, 13:53

Trânsito em julgado

25/01/2024, 13:53

Publicação

26/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HELENA DE SOUSA BUENO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELENA DE SOUSA BUENO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSILEI PEDRO LUIZ DO PRADO - SP187591 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA SENTENÇA (tipo b) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001751-88.2005.4.03.6123 Trata-se de cumprimento de sentença na qual se pretende cumprir decisão proferida nos autos. Foram expedidos ofícios requisitórios. É o relatório. Fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que expedidos os ofícios requisitórios. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

25/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

24/10/2023, 15:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/10/2023, 13:50

Conclusão (para julgamento)

19/10/2023, 22:50

Publicação

24/08/2023, 07:00

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HELENA DE SOUSA BUENO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELENA DE SOUSA BUENO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSILEI PEDRO LUIZ DO PRADO - SP187591 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA [] DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001751-88.2005.4.03.6123 Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública promovido com base em julgado que condenou a parte executada em epígrafe a pagar ao exequente honorários advocatícios (sentença id. 246177615 – fls. 74/85 e acórdão id. 246177637. A parte exequente apresentou demonstrativo de crédito com o(s) seguinte(s) valor(es): a) R$ 2.497,77, a título de honorários advocatícios. As partes executadas deixaram de apresentar impugnação, embora devidamente intimada, decorrendo-lhes o prazo. Decido. Ante o exposto, acolho integralmente os cálculos apresentados pelo exequente e homologo o seguinte valor para o cumprimento de sentença, atualizados até o mês de 04/2022: a) R$ 2.497,77, a título de liquidação. Considerando que não houve impugnação, aplica-se ao caso a regra do artigo 85, § 7º, do Código de Processo Civil, pelo que deixo de condenar a executada ao pagamento de honorários advocatícios à parte exequente. Decorrido o prazo para recurso, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento: a) R$ 2.497,77, a título de honorários advocatícios de sucumbência, em favor do advogado Josilei Pedro Luiz do Prado, OAB/SP nº 187.591. Em seguida, intimem-se as partes para conferência do(s) ofício(s) requisitório(s), no prazo de 3 (três) dias. Nada sendo requerido, providencie a transmissão do(s) ofício(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime(m)-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

06/07/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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