Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004294-31.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Anistia PolíticaRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2008

Valor da Causa

R$ 2.600.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MARILUCE DE SOUZA MOURA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS MORO

OAB/SP 109315·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MARILUCE DE SOUZA MOURA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MORO E SCALAMANDRE ADVOCACIA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 15:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARILUCE DE SOUZA MOURA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:07

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 17:23

Conclusos para despacho

07/06/2023, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2023, 16:21

Juntada de certidão

02/06/2023, 16:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2022, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2022, 17:43

Decorrido prazo de MARILUCE DE SOUZA MOURA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de MORO E SCALAMANDRE ADVOCACIA - EPP em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:06

Todas as movimentações(257)

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 15:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARILUCE DE SOUZA MOURA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:07

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

Documentos

Despacho

•14/06/2023, 17:56

Despacho

•14/06/2023, 17:23

16/06/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 17:23

Conclusos para despacho

07/06/2023, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2023, 16:21

Juntada de certidão

02/06/2023, 16:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2022, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2022, 17:43

Decorrido prazo de MARILUCE DE SOUZA MOURA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de MORO E SCALAMANDRE ADVOCACIA - EPP em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:06

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 06:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2022, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARILUCE DE SOUZA MOURA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS CARLOS MORO - SP109315 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: MORO E SCALAMANDRE ADVOCACIA - EPP ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIS CARLOS MORO - SP109315 D E S P A C H O Solicite-se informações acerca do cumprimento do ofício de ID 111645482. Após, aguarde-se 15 (quinze) dias pelo cumprimento. Cumprido o ofício, dê-se vista ao terceiro interessado e sobrestem-se os autos até que haja o pagamento do precatório transmitido sob ID 56620567. Cumpra-se, int-se. SãO PAULO, 11 de janeiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004294-31.2008.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 17:49

Juntada de certidão

13/01/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 16:51

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:27

Decorrido prazo de MORO E SCALAMANDRE ADVOCACIA - EPP em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARILUCE DE SOUZA MOURA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2021.

29/09/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 16:32

Juntada de certidão

27/09/2021, 15:05

Juntada de ato ordinatório

24/09/2021, 17:24

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/09/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 17:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de MARILUCE DE SOUZA MOURA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:04

Decorrido prazo de MORO E SCALAMANDRE ADVOCACIA - EPP em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 01:42

Decorrido prazo de MARILUCE DE SOUZA MOURA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 01:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:57

Publicado Despacho em 06/08/2021.

07/08/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 13:38

Conclusos para despacho

03/08/2021, 08:44

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 02:13

Decorrido prazo de MARILUCE DE SOUZA MOURA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:26

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

02/08/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 18:27

Conclusos para despacho

27/07/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 14:01

Publicado Despacho em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 15:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 02:24

Conclusos para despacho

14/07/2021, 10:33

Decorrido prazo de MORO E SCALAMANDRE ADVOCACIA - EPP em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 02:18

Decorrido prazo de MARILUCE DE SOUZA MOURA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:21

Juntada de certidão

13/07/2021, 15:36

Publicado Despacho em 05/07/2021.

09/07/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 12:56

Decorrido prazo de MORO E SCALAMANDRE ADVOCACIA - EPP em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 13:32

Decorrido prazo de MARILUCE DE SOUZA MOURA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 14:14

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2021.

04/07/2021, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

04/07/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:12

Juntada de certidão

01/07/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 16:31

Conclusos para despacho

01/07/2021, 16:20

Juntada de consulta

01/07/2021, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 11:46

Juntada de ato ordinatório

28/06/2021, 11:44

Juntada de certidão

28/06/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 15:20

Conclusos para despacho

21/06/2021, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2021, 12:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 01:32

Decorrido prazo de MARILUCE DE SOUZA MOURA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 11:25

Conclusos para despacho

23/04/2021, 12:47

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

22/04/2021, 17:36

Publicado Despacho em 20/04/2021.

20/04/2021, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 14:54

Conclusos para despacho

16/03/2021, 15:11

Juntada de Petição de impugnação

15/03/2021, 19:00

Juntada de certidão

12/03/2021, 15:05

Publicado Intimação em 09/03/2021.

09/03/2021, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:50

Juntada de certidão

05/03/2021, 17:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/03/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 15:37

Conclusos para despacho

05/03/2021, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2021, 11:51

Decorrido prazo de MORO E SCALAMANDRE ADVOCACIA - EPP em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 06:19

Decorrido prazo de MARILUCE DE SOUZA MOURA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:50

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

05/05/2020, 10:08

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

05/05/2020, 01:34

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 17:05

Conclusos para despacho

04/05/2020, 15:19

Juntada de certidão

13/04/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

31/03/2020, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2020, 16:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 18:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2020, 18:42

Juntada de ato ordinatório

20/03/2020, 18:41

Juntada de certidão

20/03/2020, 18:40

Juntada de certidão

13/03/2020, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 13:33

Decorrido prazo de MARILUCE DE SOUZA MOURA em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 03:37

Conclusos para despacho

27/11/2019, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2019, 14:17

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

26/11/2019, 13:21

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

26/11/2019, 13:21

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2019.

21/11/2019, 00:44

Publicado Despacho em 21/11/2019.

21/11/2019, 00:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/11/2019, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/11/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 12:45

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 12:45

Expedição de Comunicação via sistema.

18/11/2019, 12:45

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 12:43

Expedição de Comunicação via sistema.

18/11/2019, 12:43

Juntada de ato ordinatório

18/11/2019, 12:40

Juntada de certidão

18/11/2019, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 17:41

Conclusos para despacho

22/10/2019, 16:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 05:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2019, 12:45

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2019.

08/10/2019, 01:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/10/2019, 01:53

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.

03/10/2019, 16:11

Juntada de ato ordinatório

03/10/2019, 16:09

Juntada de certidão

03/10/2019, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 14:00

Conclusos para despacho

01/07/2019, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2019, 12:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/06/2019, 00:02

Publicado Despacho em 27/06/2019.

27/06/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 16:20

Conclusos para despacho

19/06/2019, 11:20

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

18/06/2019, 15:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 46/2019 (7a. Vara)

31/05/2019, 11:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.46/2019 (7a. Vara)

31/05/2019, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

03/05/2019, 10:22

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios - DESPACHO/DECISAO ARQUIVAMENTO Complemento Livre: Codigo Juiz: 153

03/05/2019, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2019, 10:18

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 17:49

Conclusos para despacho

30/04/2019, 15:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/04/2019, 15:50

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/04/2019, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2019, 12:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/04/2019, 18:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2019, 12:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/04/2019, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/04/2019, 12:41

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

10/04/2019, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISÃO STJ Complemento Livre:

10/04/2019, 12:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/04/2019, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/04/2019 PedidoJF: 95-7/2019 Prot: 300190410022077

10/04/2019, 12:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 21/2018 (7a. Vara)

30/01/2018, 12:14

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.21/2018 (7a. Vara)

30/01/2018, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2018, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/01/2018, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2018, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 80/2009 (7a. Vara)

19/08/2009, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO REMESSA Complemento Livre: TRF DA 3 REGIAO

13/08/2009, 16:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000211380 Complemento Livre: CONTRA-RAZOES DA PARTE AUTORA

13/08/2009, 16:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2009, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/07/2009, 11:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 548/551

29/07/2009, 07:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/07/2009, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2009, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000185023 Complemento Livre: RECURSO DE APELACAO

20/07/2009, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000185022 Complemento Livre: CONTRA RAZOES

20/07/2009, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO

14/07/2009, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2009, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

26/06/2009, 15:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 443/444

08/06/2009, 07:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/05/2009, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2009, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000135318 Complemento Livre: APELACAO

25/05/2009, 10:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 753/756

07/05/2009, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/04/2009, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/03/2009, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N. 2009.000078323-1 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO

26/03/2009, 13:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 624/627

19/03/2009, 14:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/03/2009, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/01/2009, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2009, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2009, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000017037 Complemento Livre: CONTRAMINUTA

27/01/2009, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2009, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/01/2009, 15:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 89/94

13/01/2009, 08:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/12/2008, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2008, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000348131 Complemento Livre:

15/12/2008, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000342200 Complemento Livre: AGRAVO RETIDO

15/12/2008, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO

11/12/2008, 16:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2008, 16:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

07/11/2008, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2008, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2008, 17:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 126/136

30/10/2008, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000303517 Complemento Livre:

28/10/2008, 14:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/10/2008, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/08/2008, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO

06/08/2008, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2008, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

18/07/2008, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000183007 Complemento Livre:

03/07/2008, 09:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 13/19

26/06/2008, 07:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/06/2008, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/06/2008, 15:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000151341 Complemento Livre:

06/06/2008, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2008, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/05/2008, 13:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 28/40

26/05/2008, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/05/2008, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2008, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000114431 Complemento Livre: CONTESTACAO

30/04/2008, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO

28/04/2008, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2008, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

16/04/2008, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2008, 12:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

28/02/2008, 13:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO PARA A UNIAO FEDERAL (A.G.U.) Complemento Livre:

22/02/2008, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2008, 16:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/02/2008, 16:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/02/2008, 09:32

Despacho

•11/01/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 17:24

Ofício de transferência eletrônica

•24/09/2021, 17:24

Despacho

•04/08/2021, 13:39

Despacho

•03/08/2021, 18:44

Despacho

•30/07/2021, 13:52

Despacho

•29/07/2021, 18:27

Despacho

•22/07/2021, 16:28

Despacho

•22/07/2021, 15:59

Despacho

•01/07/2021, 18:12

Despacho

•01/07/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 11:46

Todos os documentos(48)

Despacho

•14/06/2023, 17:56

Despacho

•14/06/2023, 17:23

Despacho

•11/01/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 17:24

Ofício de transferência eletrônica

•24/09/2021, 17:24

Despacho

•04/08/2021, 13:39

Despacho

•03/08/2021, 18:44

Despacho

•30/07/2021, 13:52

Despacho

•29/07/2021, 18:27

Despacho

•22/07/2021, 16:28

Despacho

•22/07/2021, 15:59

Despacho

•01/07/2021, 18:12

Despacho

•01/07/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 11:44

Despacho

•21/06/2021, 15:20

Despacho

•26/04/2021, 12:46

Despacho

•26/04/2021, 11:25

Despacho

•16/04/2021, 15:28

Despacho

•16/04/2021, 14:54

Despacho

•05/03/2021, 15:37

Despacho

•04/05/2020, 17:05

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 18:42

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 18:41

Despacho

•18/12/2019, 16:46

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 12:45

Despacho

•18/11/2019, 12:43

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 12:40

Despacho

•08/11/2019, 18:06

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 16:11

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 16:09

Despacho

•02/07/2019, 14:00

Despacho

•24/06/2019, 14:02

Despacho

•19/06/2019, 16:20

Despacho

•30/04/2019, 17:55

Despacho

•30/04/2019, 17:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2019, 18:04

Outros Documentos

•29/04/2019, 18:04

Outros Documentos

•29/04/2019, 18:04

Outros Documentos

•29/04/2019, 18:04

Outros Documentos

•29/04/2019, 18:04

Outros Documentos

•29/04/2019, 18:04

Outros Documentos

•29/04/2019, 18:04

Outros Documentos

•29/04/2019, 18:04

Outros Documentos

•29/04/2019, 18:04

Outros Documentos

•29/04/2019, 18:04

Outros Documentos

•29/04/2019, 18:04