Procedimento Comum Cível 5006600-84.2019.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5006600-84.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2024, 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/08/2024, 16:19

Trânsito em julgado

10/07/2024, 19:42

Ato ordinatório

07/05/2024, 15:00

Publicação

17/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MANOEL MESSIAS MENEZES, HELIODORO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: WENDELL HELIODORO DOS SANTOS - SP225922 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Na presente ação foi efetuado o pagamento dos valores decorrentes do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P. I. Santos, 4 de abril de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006600-84.2019.4.03.6104

16/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2024, 19:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/04/2024, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2024, 17:02

Conclusão (para julgamento)

04/04/2024, 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL MESSIAS MENEZES, HELIODORO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: WENDELL HELIODORO DOS SANTOS - SP225922 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora se o pagamento efetuado satisfez a execução. No silêncio, venham os autos conclusos para sentença de extinção. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006600-84.2019.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Intime-se. SANTOS, 1 de março de 2024.

06/03/2024, 00:00

Mero expediente

05/03/2024, 15:22

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 17:57

Documentos

Sentença

•16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MANOEL MESSIAS MENEZES Advogado do(a) AUTOR: WENDELL HELIODORO DOS SANTOS - SP225922 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006600-84.2019.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Cuida-se de cumprimento de sentença movido pelo autor, para recebimento dos valores pretéritos, uma vez que obteve reconhecimento como caráter especial os períodos relativos a 14/12/1998 a 31/12/2003, com averbação como especial e convertida a aposentadoria por tempo de contribuição (NB 144.001.409-1) em APOSENTADORIA ESPECIAL, a ser implantada com DIP para o dia 02/11/2018. O pagamento das prestações vencidas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora nos termos da Resolução nº 267/2013 do CJF, que aprova o Manual de Cálculos na Justiça Federal, ou outra que venha a substituí-la ou alterá-la, observando-se a aplicação da Lei nº 11.960/2009. Ante a sucumbência mínima do autor, foi o INSS condenado a suportar os honorários advocatícios devidos ao causídico da parte contrária, os quais foram fixados no patamar mínimo que tratam os incisos I a V do parágrafo 3º do artigo 85 do NCPC, considerando a base de cálculo como o proveito econômico obtido, a ser revelado em liquidação a partir dos valores devidos até a presente data, em respeito à Súmula 111 do STJ. Custas na forma da lei. O INSS apresentou os cálculos em execução invertida ID 91694421, com os quais concordou expressamente o autor ID 105551361. Sendo assim, homologo a conta elaborada pelo executado (id 91664434) e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 216.150,45, para 08/2021, sendo R$ 198.634,55 de crédito autoral e R$ 17.515,90 de honorários de sucumbência. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de impugnação. Intime-se o beneficiário do crédito para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se do ofício requisitório a ser expedido deverá constar despesas dedutíveis da base de cálculo de imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e da Resolução CJF 458/2017. Havendo dedução a ser lançada, o beneficiário deverá apresentar no prazo supramencionado, planilha detalhada com os valores mensais das despesas pagas. Informe, ainda, a data de nascimento do(s) autor(es) e seu(s) CPFs, inclusive do advogado caso haja valor a ser requisitado a título de honorários advocatícios. Deverá também informar se o nome do beneficiário do crédito cadastrado no CPF é idêntico ao registrado nos presentes autos e se está ativo, apresentando extrato atualizado da Receita Federal. No caso de falecimento, deverá habilitar eventuais herdeiros, antes da expedição dos ofícios requisitórios. No silêncio, expedir-se- á o ofício requisitório sem o preenchimento do campo destinado ao lançamento das deduções previstas na legislação pertinente. Decorrido o prazo para manifestação, expeçam-se os ofícios requisitórios. Após, aguarde-se o pagamento das requisições.

24/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Expedida/certificada

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