Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 5000478-68.2019.4.03.6132 - TRF3

Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 5000478-68.2019.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2025, 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2025, 17:12

Julgamento em Diligência

24/03/2025, 17:07

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 18:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/02/2025, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/02/2025, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Nº 5000478-68.2019.4.03.6132 AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, ANDRE LIBONATI INVESTIGADO: ALEX WILLIAM APOLINÁRIO Advogados do(a) INVESTIGADO: ALESSANDRO HENRIQUE SCUDELLER - SP121617, ANA LAURA CAMPARINI PIMENTEL TREVIZAN - SP265213, EVANDRO CASSIUS SCUDELER - SP151792 DESPACHO Vistos. Id. 306642681, Considerando o teor da Certidão expedida sob o id. 328072822, onde se verifica que houve a prolação de sentença de extinção de punibilidade, no bojo dos Autos n. 7000001-40.2021.4.03.6132 (SEEU), sem a certificação do trânsito em julgado ainda nesta fase, aguarde-se o deslinde processual, suspendendo-se o curso do presente feito, por agora. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia da r. sentença para o bojo dos presentes autos, para enfim promover-se ao arquivamento definitivo, com as anotações de praxe. De imediato, proceda-se como já determinado (id. 20746953), oficiando-se à Receita Federal do Brasil em Bauru/SP, a fim de se determinar a incineração dos cigarros apreendidos (id. 22098419), se ainda não houver sido feita, com posterior anotação da destinação dada aos bens apreendidos, no Sistema Nacional de Bens Apreendidos - SNBA. Cópia deste despacho servirá como ofício n. 327/2024-SC. Ciência ao Ministério Público Federal. Intime-se. Cumpra-se. Avaré, na data da assinatura eletrônica. FLÁVIA SERIZAWA E SILVA JUÍZA FEDERAL

29/07/2024, 00:00

Por decisão judicial

26/07/2024, 19:00

Expedida/certificada

26/07/2024, 18:46

Mero expediente

13/06/2024, 12:22

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 15:27

Mero expediente

26/02/2024, 16:29

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 12:34

Publicação

10/11/2023, 07:00

Documentos

Despacho

•29/07/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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