—

Apelação CívelRegistro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 698,30

Orgao julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Americana

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SP

CNPJ 60.***.***.0001-77

Autor

EDILSON APARECIDO DE ALMEIDA

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

30/06/2022, 09:11

Transitado em Julgado em 30/06/2022

30/06/2022, 09:10

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 30/06/2022

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SP em 28/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de EDILSON APARECIDO DE ALMEIDA em 25/05/2022 23:59.

Publicado Acórdão em 04/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SP - CNPJ: 60.985.017/0001-77 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

legal