Execução Fiscal 0001414-68.2016.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

HENDRIGO EVANGELISTA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 04/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:02

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 13:04

Juntada de certidão

14/09/2023, 11:44

Juntada de certidão

31/08/2023, 17:17

Juntada de certidão

24/08/2023, 09:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/08/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:53

Juntada de certidão

26/05/2023, 16:35

Conclusos para despacho

04/04/2023, 07:39

Decorrido prazo de HENDRIGO EVANGELISTA FERREIRA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 20:11

Todas as movimentações(106)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 04/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:02

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 13:04

Documentos

Despacho

•26/05/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:34

Juntada de certidão

14/09/2023, 11:44

Juntada de certidão

31/08/2023, 17:17

Juntada de certidão

24/08/2023, 09:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/08/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:53

Juntada de certidão

26/05/2023, 16:35

Conclusos para despacho

04/04/2023, 07:39

Decorrido prazo de HENDRIGO EVANGELISTA FERREIRA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:34

Juntada de ato ordinatório

05/03/2023, 12:16

Juntada de certidão

23/02/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 19:15

Conclusos para despacho

24/08/2022, 18:40

Juntada de certidão

24/08/2022, 18:39

Decorrido prazo de HENDRIGO EVANGELISTA FERREIRA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:15

Publicado Edital em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:30

Juntada de certidão

10/05/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de HENDRIGO EVANGELISTA FERREIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:32

Juntada de certidão

01/02/2022, 12:18

Publicado Sentença em 21/01/2022.

31/01/2022, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 06:11

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

17/01/2022, 19:17

Juntada de certidão

17/01/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 EXECUTADO: HENDRIGO EVANGELISTA FERREIRA S E N T E N Ç A Em razão da liquidação da dívida, conforme informado pelo exequente, a satisfazer a obrigação, extingo a presente execução com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Providencie-se a informação do valor do débito quitado ao setor de arrecadação da Justiça Federal no momento oportuno. Providencie-se o levantamento do bloqueio pelo Renajud (ID 40570361, p. 34), bem como dos valores depositado nos autos, em favor do executado (p. 58). Intimem-se. Ao final, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001414-68.2016.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos

14/01/2022, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2022, 18:57

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 11:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 16:39

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

28/06/2021, 06:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes

28/06/2021, 06:42

Juntada de certidão

22/06/2021, 14:59

Juntada de certidão

22/06/2021, 14:58

Decorrido prazo de HENDRIGO EVANGELISTA FERREIRA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:12

Publicado Edital em 06/05/2021.

06/05/2021, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:00

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

03/05/2021, 13:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 16:38

Decorrido prazo de HENDRIGO EVANGELISTA FERREIRA em 25/01/2021 23:59.

26/01/2021, 01:41

Conclusos para despacho

08/01/2021, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2021, 17:03

Publicado Despacho em 15/12/2020.

15/12/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 19:53

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 12:16

Conclusos para despacho

07/12/2020, 21:35

Juntada de certidão

07/12/2020, 20:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/12/2020, 20:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

21/10/2020, 14:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.39/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/08/2020, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre:

26/08/2020, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2020, 06:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/08/2020, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2020, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2020, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000004728 Complemento Livre:

14/02/2020, 08:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP300/2019

04/12/2019, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMPROVANTE ENCAMINHAMENTO MALOTE DIGITAL

07/11/2019, 09:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO/SP Complemento Livre: Nº 300/2019

30/10/2019, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2019, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2019, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2019, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000059303 Complemento Livre:

29/07/2019, 14:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA COLETIVA Nº 86/2019

09/05/2019, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICAÇÃO DIGITAL Complemento Livre:

02/05/2019, 09:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO/SP Complemento Livre: Nº 86/2019

25/03/2019, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DETALHAMENTO BACENJUD

06/03/2019, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2018, 07:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2018, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - PESQUISA WEB SERVICE Complemento Livre:

11/12/2018, 10:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 201861380004015

11/12/2018, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - COMUNICAÇÃO Complemento Livre:

25/09/2018, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000133368 Complemento Livre:

21/09/2018, 09:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

29/08/2018, 09:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre:

09/08/2018, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861380002537 Complemento Livre:

09/08/2018, 10:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: 39/2018 Loal de Cumprimento: MIGUELÓPOLIS/SP Complemento Livre:

26/07/2018, 12:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 329/2018 Complemento Livre:

20/06/2018, 12:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 329/2018 Complemento Livre:

10/04/2018, 09:20

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PAGAMENTO VOLUNTÁRIO

21/08/2017, 11:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CARTA DE CITAÇÃO

04/08/2017, 12:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇAO E INTIMAÇÃO Complemento Livre:

22/02/2017, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/01/2017, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2017, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2017, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO DE CUSTAS Complemento Livre:

11/01/2017, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

11/01/2017, 09:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/12/2016, 13:58

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 12:16

Despacho

•08/11/2022, 19:15

Despacho

•14/01/2022, 14:16

Sentença

•13/01/2022, 17:50

Sentença

•12/01/2022, 18:57

Despacho

•19/02/2021, 16:38

Despacho

•10/12/2020, 19:53

Despacho

•10/12/2020, 12:16