Execução Fiscal 0001374-85.2017.4.03.6127 - TRF3

Execução Fiscal 0001374-85.2017.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2025, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2025, 15:23

Trânsito em julgado

26/03/2025, 15:37

Publicação

23/01/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AGUAI Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS RODRIGUES DA SILVA - SP147147, MARILIA SABINO RAMIRES SIMOES VAZ DE LIMA - SP277946, VICTOR AUGUSTO AVELLO CORREIA - SP285494 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001374-85.2017.4.03.6127 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Ciência às partes da redistribuição do feito a esta 9ª Vara Federal de Execuções Fiscais, na forma do Provimento CJF3R n. 127, de 22 de novembro de 2024. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE AGUAI em face da UNIÃO FEDERAL, para a cobrança de valores inscritos em dívida ativa (CDA n. 6688/2007), contra a qual a executada apresentou os Embargos à Execução Fiscal n. 0000174-09.2018.4.03.6127, que foram julgados procedentes (pp. 6/10 do Id 44662111 dos autos de embargos). Ao recurso de apelação interposto foi negado provimento, transitando em julgado (Id 342072728 e ss dos referidos embargos à execução). O próprio exequente informou o cancelamento do débito no Id 349378376. Desta forma, a extinção da execução fiscal é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 485, IV, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, que se deu nos autos dos Embargos à Execução Fiscal n. 0000174-09.2018.4.03.6127. Oportunamente, arquivem-se estes autos eletrônicos, observadas as formalidades legais. P.I.

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/01/2025, 18:31

Ausência de pressupostos processuais

21/01/2025, 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/01/2025, 18:31

Conclusão (para julgamento)

11/01/2025, 23:47

Julgamento em Diligência

11/01/2025, 23:47

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/01/2025, 20:05

Conclusão (para julgamento)

19/12/2024, 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2024, 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2024, 14:20

Documentos

Sentença

•22/01/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência de pressupostos processuais

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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