Execução Fiscal 0007279-98.2016.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 0007279-98.2016.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2023, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2023, 14:11

Trânsito em julgado

23/10/2023, 14:11

Publicação

29/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: FABRICA - QUIMICA, PETROLEO E DERIVADOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO FREITAS FERNANDES - MS19171, HELDER GUIMARAES MARIANO - MS18941 SENTENÇA A parte exequente informa que os créditos foram pagos e pede a extinção do feito. É o relato do necessário. DECIDO. O pedido comporta deferimento. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007279-98.2016.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC/2015. Libere-se eventual constrição. Havendo valores penhorados nos autos com acordo entre as partes, libere-se conforme pactuado, caso contrário, intime-se a parte executada (se houver constituído advogado) para que forneça os dados bancários de sua titularidade para a devolução do montante em seu favor. Caso a parte executada não possua advogado constituído, fica o exequente intimado a indicar os dados mencionados, bem como e-mail e/ou contato telefônico a fim de viabilizar a transferência eletrônica dos valores. Na ausência de tais informações, providencie a Secretaria a pesquisa de contas bancárias de titularidade da parte executada pelo Sisbajud. Expeça-se o necessário. Havendo carta precatória expedida, solicite-se a devolução. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Oportunamente, arquive-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

28/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

25/08/2023, 09:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/08/2023, 09:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2023, 09:53

Conclusão (para julgamento)

21/08/2023, 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2023, 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2023, 15:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/05/2022, 11:12

Por decisão judicial

09/05/2022, 11:12

Publicação

25/03/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•28/08/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Publicação

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