—

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2015

Valor da Causa

R$ 161.929,12

Órgão julgador

3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM

Partes do Processo

RAIMUNDO MARINELLI

CPF

Autor

—

Partes do Processo(232)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 29/02/2024

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

Publicado Sentença em 01/12/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(273)

Todos os documentos(37)