Execução de Título Extrajudicial 0002125-41.2013.4.03.6118 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0002125-41.2013.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

28/11/2025, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: WIMPY POSTO DE COMBUSTIVEIS E GNV LTDA., PAULO SERGIO VILELA SALGADO, JOSE SERPA LEITE, NEUZA TAGUCHI SERPA LEITE DESPACHO 1. ID 410773502: Acolho o requerimento de suspensão da execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, cabendo exclusivamente à exequente (Caixa Econômica Federal) a iniciativa de eventual prosseguimento da execução. 2. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. 3. Int.-se. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Avenida João Pessoa, 58, Pedregulho, Guaratinguetá - SP - CEP: 12515-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0002125-41.2013.4.03.6118

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/10/2025, 13:06

Mero expediente

20/10/2025, 13:06

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 17:45

Julgamento em Diligência

06/08/2025, 17:42

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 17:41

Julgamento em Diligência

06/08/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

03/08/2025, 07:35

Expedida/certificada

30/07/2025, 15:01

Mero expediente

25/07/2025, 18:11

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS - MG98984, HUGO SEROA AZI - BA51709, MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 EXECUTADO: WIMPY POSTO DE COMBUSTIVEIS E GNV LTDA., PAULO SERGIO VILELA SALGADO, JOSE SERPA LEITE, NEUZA TAGUCHI SERPA LEITE Advogado do(a) EXECUTADO: PUBLIUS RANIERI - SP182955 Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS LEMOS DE PAULA SANTOS - SP376039, LUCAS DE ANDRADE - SP306504 1. ID 353803127: Reporto-me ao despacho ID 309263300. 2. Int. Guaratinguetá, data da assinatura eletrônica do(a) magistrado(a). EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0002125-41.2013.4.03.6118

09/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, HUGO SEROA AZI - BA51709, MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 EXECUTADO: WIMPY POSTO DE COMBUSTIVEIS E GNV LTDA., PAULO SERGIO VILELA SALGADO, JOSE SERPA LEITE, NEUZA TAGUCHI SERPA LEITE Advogado do(a) EXECUTADO: PUBLIUS RANIERI - SP182955 Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS DE ANDRADE - SP306504 1. ID 308683533: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0002125-41.2013.4.03.6118 Indefiro o pedido de expedição de ofícios aos bancos denominados fintechs, tendo em vista que a ferramenta judicial SISBAJUD alcança os bancos digitais, sociedades de créditos, empréstimo e financiamento. Além disso, o pedido de bloqueio de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD já foi deferido nestes autos, com ordem de bloqueio parcialmente cumprida (ID 76675755). 2. Indefiro o pedido de pesquisa de bens pelo sistema CNIB, pois cabe à Exequente diligenciar nos órgãos públicos e fornecer informações que sejam do seu interesse para o Juízo. A parte exequente poderá, se lhe aprouver, aderir ao Sistema de Ofício Eletrônico proposto pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, e, assim, investigar a existência de imóveis de propriedade da parte executada para o fim de realização de penhora. 3. Indefiro o pedido de nova pesquisa pelo sistema RENAJUD, tendo em vista que não há nos autos qualquer comprovação de mudança na situação econômica dos Executados. 4. Em atenção ao princípio da razoabilidade, entendo que o simples decurso de tempo não se mostra suficiente para justificar o pedido de reiteração ora requerido neste feito, devendo a Exequente fundamentar seu pedido, apresentando as razões e indícios justificadores para um novo bloqueio/pesquisa. 5. Determino o desbloqueio da quantia ínfima constrita através do sistema SISBAJUD em nome de PAULO SERGIO VILELA SALGADO, qual seja: R$ 13,28 (treze reais e vinte e oito centavos) e de WIMPY POSTO DE COMBUSTIVEIS E GNV LTDA, qual seja: R$ 22,29 (vinte e dois reais e vinte e nove centavos). 6. Quanto aos valores bloqueados em nome de JOSE SERPA LEITE, a indisponibilização de recursos financeiros, no limite do valor do débito, fica convertida em penhora. Intime-se a parte executada desta decisão e da penhora, para fins de direito, observando-se o art. 841 do CPC. 7. Considerando o disposto na PORTARIA GUAT-01V Nº 70, de 16 de maio de 2023 - 18ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARATINGUETÁ (SEI Nº 0007385-27.2023.4.03.8001), DETERMINO o cumprimento da determinação anterior, servindo este despacho como MANDADO. 8. Int.-se. Cumpra-se. Guaratinguetá, 6 de dezembro de 2023.

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, HUGO SEROA AZI - BA51709, MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 EXECUTADO: WIMPY POSTO DE COMBUSTIVEIS E GNV LTDA., PAULO SERGIO VILELA SALGADO, JOSE SERPA LEITE, NEUZA TAGUCHI SERPA LEITE Advogado do(a) EXECUTADO: PUBLIUS RANIERI - SP182955 Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS DE ANDRADE - SP306504 D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0002125-41.2013.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Trata-se de ação de execução extrajudicial movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de WIMPY POSTO DE COMBUSTIVEIS E GNV LTDA., PAULO SERGIO VILELA SALGADO, JOSE SERPA LEITE e NEUZA TAGUCHI SERPA LEITE, com vistas ao recebimento do valor de R$ 99.055,13, relativo ao contrato de Cédula de Crédito Bancário firmado entre as partes em 24.08.2011. Certidão do sr. Oficial de Justiça Avaliador, informando não ser possível a realização da penhora de bens da empresa Wimpy Posto de Combustíveis e GNV Ltda., em razão da empresa não exercer mais suas atividades (ID 37268452 - Pág. 44). O sr. Oficial de Justiça também certificou, informando a impossibilidade de realizar a penhora de bens dos Executados José Serpa Leite e Paulo Sérgio Vilela Salgado (ID 37268452 - Pág. 47 e 52). Prolatada sentença nos autos dos embargos à execução n. 0001189-79.2014.403.6118, julgando extinto o feito sem resolução do mérito (ID 55390266 - Pág. 2). Decisão proferida, deferindo o pedido de bloqueio de contas e ativos financeiros dos Executados (ID 57231985). A Exequente requereu a penhora do imóvel do Executado José Serpa Leite (ID 135142801). Noticiado o óbito do Executado José Serpa Leite (ID 248080922). No processo de inventário (autos n. 1003380-38.2020.8.260220), foi proferida decisão, nomeando a sra. Neuza Taguchi Serpa Leite como inventariante (ID 248081681 - Pág. 53) e, posteriormente, homologado o pedido de adjudicação do bem em seu favor deixado pelo de cujus (ID 248081681 - Pág. 98). A Exequente requereu a citação da inventariante (ID 255540000), o que foi deferido (ID 255546722). Certidão do sr. Oficial de Justiça, informando a impossibilidade de proceder à penhora o imóvel, no qual residia a Executada (ID 265270052). A Executada alega que o único bem deixado pelo sr. José Serpa Leite é a residência onde atualmente mora e que foi reconhecida a impenhorabilidade do referido imóvel nos autos n. 1001636-13.2017.8.26.0220. Requereu, por fim, a extinção da execução (ID 265502706). A Exequente requer a realização da penhora do imóvel e designação de leilão (ID 274664888). É o relatório. Passo a decidir. A Exequente sustenta que não foi comprovado ser o referido imóvel o único bem de família. Entretanto, de acordo com o processo de inventário n. 1003380-38.2020.8.260220, foi proferida decisão, homologando o pedido de adjudicação do bem em favor da inventariante deixado pelo de cujus (ID 248081681 - Pág. 98). Ademais, a própria Exequente informou ter localizado somente esse imóvel em nome de José Serpa Leite (ID 135142801 - Pág. 1/2), de modo que não prospera sua alegação. O art. 1º da Lei n. 8.009/1990 traz a seguinte redação: Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei. Com isso, reputo inexistir suporte fático ou legal para deferir a penhora do bem de família. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela Exequente às fls. 274664888 de penhora do imóvel e designação de leilão. Intimem-se.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471, MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 EXECUTADO: WIMPY POSTO DE COMBUSTIVEIS E GNV LTDA., PAULO SERGIO VILELA SALGADO, JOSE SERPA LEITE Advogado do(a) EXECUTADO: PUBLIUS RANIERI - SP182955 ID 40486042: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0002125-41.2013.4.03.6118 Trata-se de pedido de bloqueio de ativos financeiros formulado pela Caixa Econômica Federal. Inicialmente, acresço à quantia informada na petição inicial os honorários advocatícios fixados em 10% do valor do débito, nos termos do art. 827 do CPC. Segundo jurisprudência predominante, que adoto, o acolhimento de pedido de “penhora on line” formulado após a vigência da Lei n. 11.382/2006 independe da comprovação de esgotamento de vias extrajudiciais de busca de bens a serem penhorados (RESP 1101288-RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 20/04/2009; RESP 1033820-DF, Rel. Min. Massami Uyeda, Terceira Turma, DJe 19/03/2009; AG 325084, Processo 2008.03.00.003417-1, Rel. Des. Fed. Ramza Tartuce, Quinta Turma, DJF3 01/10/2008). Sendo assim, considerando o princípio constitucional da celeridade (art. 5º, LXXVIII) e o disposto nos arts. 185-A do CTN, 835, § 1º e 854 do CPC, e art. 11 da Lei 6.830/80; considerando que o pedido de penhora “on line” foi formulado após a vigência da Lei 11.382/2006; considerando que a(s) parte(s) executada(s) foi(ram) citada(s), não pagou(ram) o débito, nem ofereceu(ram) bens à penhora (observando-se, se aplicável ao caso, o parágrafo único do art. 274 do CPC); considerando a Resolução 524/2006 do E. Conselho da Justiça Federal; DEFIRO o pedido de bloqueio de contas e de ativos financeiros do(s) executado(s), limitado ao valor total do crédito exigível. Proceda-se à elaboração da minuta de bloqueio e, na sequência, remetam-se os autos imediatamente a este(a) magistrado(a) para protocolamento de bloqueio de valores. Deverá a Secretaria, decorrido o prazo de 48 horas, contados da requisição, diligenciar junto ao sistema SISBAJUD acerca do cumprimento da ordem de bloqueio. Verificando a ocorrência de bloqueio de valores excedentes ao valor executado (art. 854, par. 1º, CPC) ou, ao revés, recaindo a ordem de bloqueio sobre valores que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (art. 836, do CPC), tornem os autos conclusos para imediato desbloqueio do quanto exceder ou se mostrar de natureza ínfima. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para manifestação, atentando-se a(s) parte(s) executada(s) quanto ao disposto no § 3º, do art. 854, do CPC. Na sequência, com ou sem manifestação das partes, tornem-me os autos para, se caso, determinar a transferência dos valores bloqueados para conta à ordem do juízo. Frustrada a ordem de bloqueio, DEFIRO a realização de pesquisa por meio do sistema RENAJUD, conforme requerido. Com fundamento no Termo de Adesão do E. TRF da 3ª Região – Acordo de Cooperação Técnica para implementação do Sistema de Restrição Judicial de veículos automotores –, proceda-se à pesquisa por meio do sistema informatizado RENAJUD, visando a obtenção de informações referentes a eventuais veículo(s) automotor(es) em nome da(s) parte(s) executada(s). Solicite-se, no mesmo ato da consulta, a restrição judicial de transferência do(s) veículo(s), em âmbito nacional, salvo no caso de restrição decorrente de alienação fiduciária, haja vista o disposto no artigo 7º-A, do Decreto Lei n.º 911/1969, com redação dada pela Lei n.º 13.043/2014. Efetivada a restrição supramencionada, expeça-se mandado de Penhora, Avaliação e Intimação à(s) parte(s) executada(s) Com o retorno do mandado devidamente cumprido, proceda a Secretaria ao registro de Penhora do(s) veículo(s) penhorado(s) no sistema RENAJUD. Ultimadas todas essas providências, publique-se esta decisão, requerendo a(s) parte(s) exequente(s) o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se e intimem-se. Guaratinguetá, 5 de julho de 2021.

19/08/2021, 00:00

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