Procedimento Comum Cível 0002563-58.2003.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002563-58.2003.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2023, 15:46

Desarquivamento

03/03/2023, 15:41

Remessa (outros motivos)

08/02/2023, 11:35

Reativação

31/08/2022, 17:12

Remessa (outros motivos)

31/08/2022, 17:10

Reativação

18/08/2022, 14:30

Baixa Definitiva

28/06/2022, 10:24

Publicação

25/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WALDIR EGIDIO BARBOSA MITIDIERO Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO CLARO - SP178727, ANDREA ENARA BATISTA CHIARINELLI CAPATO - SP167798 EXECUTADO: ECONOMICO SAO PAULO S/A CREDITO IMOB HABITACIONAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: ALTAIR ANTONIO DOS SANTOS - SP85798 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ VIEIRA - SP241878-B A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 22 de março de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002563-58.2003.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

24/03/2022, 00:00

Mero expediente

22/03/2022, 15:01

Julgamento em Diligência

16/03/2022, 19:26

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 08:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALDIR EGIDIO BARBOSA MITIDIERO Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO CLARO - SP178727, ANDREA ENARA BATISTA CHIARINELLI CAPATO - SP167798 EXECUTADO: ECONOMICO SAO PAULO S/A CREDITO IMOB HABITACIONAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: ALTAIR ANTONIO DOS SANTOS - SP85798 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ VIEIRA - SP241878-B D E S P A C H O ID 130869474: Não se tratando de rendimentos isentos ou não tributáveis, o beneficiário, sendo pessoa jurídica, é quem deve informar a alíquota de IRRF aplicável no recebimento das verbas sucumbenciais a depender do enquadramento quanto ao seu regime tributário, além da possibilidade de se tratar de pessoa imune ou isenta. Isso posto, concedo prazo de 15 dias para o beneficiário informar a alíquota aplicável. Com a informação, reexpeça-se o ofício de transferência, bem como para transferência do saldo remanescente a favor da CEF como determinado à ID 55821838 para a conta informada à ID 118001616. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002563-58.2003.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas

05/11/2021, 00:00

Documentos

Intimação

•24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WALDIR EGIDIO BARBOSA MITIDIERO Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO CLARO - SP178727, ANDREA ENARA BATISTA CHIARINELLI CAPATO - SP167798 EXECUTADO: ECONOMICO SAO PAULO S/A CREDITO IMOB HABITACIONAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: ALTAIR ANTONIO DOS SANTOS - SP85798 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ VIEIRA - SP241878-B D E S P A C H O ID 21241776: Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002563-58.2003.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas Trata-se de impugnação em relação à pretensão do recebimento de verba honorária em que a parte executada foi condenada na fase de conhecimento. Assevera que o julgado foi expresso ao condená-la ao pagamento da verba honorária no percentual de 10% sobre o valor da causa, o que representa, devidamente atualizado, em R$ 2.575,55, portanto, a verba honorária resta apurada em R$ 257,55, cujo depósito foi realizado no importe de R$ 283,31. Razão à parte executada. No cálculo apresentado pelo exequente (ID 18705168), especificamente na planilha ID 18705192, atualiza o valor da causa de R$ 1.000,00, em 01/2003, para R$ 2.575,55, em 06/2019, e, sobre o valor, aplica juros de 10%, apurando o total de R$ 2.833,10. É esse último valor que pretende executar, ou seja, pretende que os honorários sejam fixados no valor da causa, atualizado e com acréscimo de juros, pretensão totalmente dissociada do julgado. Primeiramente, verifico que o valor da causa atualizado para R$ 2.575,55, até 06/2019, é questão incontroversa, portanto, 10%, relativo aos honorários advocatícios, sobre o valor da causa atualizado, correspondem exatamente a R$ 257,55, portanto, é esse valor que é devido pela parte executada. Quanto à aplicação de juros sobre verba honorária, é firme na jurisprudência que a sua incidência se dá apenas se, intimado para pagamento nos termos, a parte não proceder com o pagamento. Sendo assim, fixo a execução no valor de R$ 257,55, para 05/08/2019 (data depósito ID 20837774). Defiro a expedição de ofício de transferência do referido valor para a conta bancária do subscritor da petição ID 41697368 e o remanescente para a conta da Caixa. Intime-se as partes para informar os dados bancários para a efetivação da transferência, no prazo de 15 dias. Expedidos os ofícios e comprovadas as transferências, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Intimem-se e cumpra-se.

08/03/2021, 00:00

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