Cumprimento de sentença 5005826-57.2019.4.03.6103 - TRF3

Cumprimento de sentença 5005826-57.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2023, 20:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/09/2023, 20:40

Trânsito em julgado

27/09/2023, 20:40

Publicação

28/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO RIBEIRO AMARANTE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS DE PAULA - SP288135, LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP293580 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação da parte credora, julgo extinta, por sentença, a presente execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. P. R. I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. São José dos Campos, 25 de julho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005826-57.2019.4.03.6103

26/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

25/07/2023, 18:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/07/2023, 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2023, 11:16

Conclusão (para julgamento)

25/07/2023, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO RIBEIRO AMARANTE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS DE PAULA - SP288135, LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP293580 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005826-57.2019.4.03.6103 Vistos em inspeção. Cientifique(m)-se a(s) parte(s) autora(s) de que o(s) pagamento(s) decorrente(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos já se encontra(m) à sua disposição, devendo a parte beneficiária comparecer diretamente a qualquer agência bancária do Banco do Brasil (001)/Caixa Econômica Federal (104) para proceder ao respectivo saque, independentemente da expedição de alvará de levantamento, conforme regulamentação do E. Conselho da Justiça Federal. Informo que foi expedida a certidão de autenticação do(a) advogado(a) com procuração nos autos e poderes para receber e dar quitação. Independentemente do levantamento dos valores, em nada mais sendo requerido pela parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, tornem-me os autos conclusos para extinção da execução. Intime-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

03/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2023, 18:08

Mero expediente

30/06/2023, 13:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 12:17

Documentos

Sentença

•26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO RIBEIRO AMARANTE Advogados do(a) EXEQUENTE: LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP293580, ANDRE LUIS DE PAULA - SP288135 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005826-57.2019.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos etc. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença que condenou o INSS a conceder a aposentadoria por tempo de contribuição proporcional à parte autora. O exequente apresentou cálculos, com os quais não concordou o INSS, que elaborou outros cálculos em impugnação de sentença. A contadoria judicial apontou equívocos nos cálculos de ambas as partes. Intimadas as partes, o exequente concordou com os cálculos apresentados pela Contadoria e o INSS não se manifestou. É o relatório. DECIDO. Considerando que ambas as partes incorreram em inexatidão quanto aos valores apresentados, tal como apontado pela Contadoria Judicial, julgo parcialmente procedente a impugnação ao cumprimento da sentença, para fixar o valor da execução em R$ 150.428,10 (cento e cinquenta mil, quatrocentos e vinte e oito reais e dez centavos), referente ao valor principal, R$ 15.042,81 (quinze mil, quarenta e dois reais e oitenta e um centavos), a título de honorários advocatícios. Condeno o impugnante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor efetivamente devido e o valor por ele pretendido. Condeno o impugnado, de igual forma, ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre a diferença entre o valor pretendido e aquele afinal considerado correto. Decorrido o prazo para eventual recurso, expeçam-se as requisições de pagamento, devendo ser destacados dos valores devidos à parte autora, os honorários advocatícios convencionados entre as partes, conforme contrato de honorários acostado aos autos (Id. 54538951), nos termos do artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). Após, aguardem-se no arquivo os pagamentos. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

29/07/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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