Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO, ANTONIO DELANO PEREIRA RAMOS, ANTONIO SOUZA MONTENEGRO, FRANCISCA VILNA RODRIGUES DE QUEIROZ, FRANCISCA SOUSA DA SILVA, EVANILDA BENEVENUTO DE OLIVEIRA, EDMUNDO BATISTA, DINACI DOS REIS DA PAIXAO, JORGE ADALBERTO DIB, MARIA DO SOCORRO MULLER Advogados do(a)
EXEQUENTE: JOAO ANTONIO FACCIOLI - SP92611, JOSE ANTONIO CREMASCO - SP59298-D
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Decisão anterior determinou aos exequentes que (num. 170282215 - Pág. 110): "Para cumprimento do contido na Resolução 458/2017 - CJF, informe a parte autora sobre condições dos servidores (ativos, inativos e o órgão que pertence),e se há valores a serem deduzidos da base de cálculo do IR na fonte, nos termos do arts. 40 e 50, inciso I, da Instrução Normativa 1.127/2011 da Receita Federal". Intimados, os exequente não apresentaram manifestação e, na sequência, o feito foi digitalizado. Decido. 1. Cumpram os exequentes a determinação da decisão num. 170282215 - Pág. 110, com a informação sobre condições dos servidores (ativos, inativos e o órgão que pertence),e se há valores a serem deduzidos da base de cálculo do IR na fonte. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. No silêncio, remeta-se o processo ao arquivo sobrestado. Int.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0032224-49.1993.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo