Apelação Cível 0006436-87.2008.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0006436-87.2008.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: OSVALDO VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130, MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI - SP241236, VANESSA BALEJO PUPO - SP215087 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552 Sentença Tipo B S E N T E N Ç A Tendo em vista a quitação da transação homologada na 2ª instância (IDs 246886820/246886822 e 270714815), com a extinção da dívida, julgo extinta a execução nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José do Rio Preto, datada e assinada eletronicamente. Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006436-87.2008.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSVALDO VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130, MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI - SP241236, VANESSA BALEJO PUPO - SP215087 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552 D E S P A C H O Tendo em vista que, embora devidamente intimada, a Parte Autora-exequente não se manifestou acerca dos comprovantes de depósitos nos IDs 246886811/246688822, arquivem-se os autos. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006436-87.2008.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

29/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSVALDO VIEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI - SP40869 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552 D E S P A C H O Id's 246886811/246688822: Verifico que a CAIXA apresentou os comprovantes referentes ao acordo homologado no TRF-3. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos mencionados depósitos. O levantamento dos valores depositados deverá ser efetuado mediante transferência bancária, nos termos do artigo 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Informe a parte autora, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, conta de depósito (corrente ou poupança), de sua titularidade, para que a verba possa ser transferida. Cumprido o acima determinado, expeça-se ofício com a finalidade de transferir o valor depositado para a conta de depósito, devendo a agência cumprir a ordem e comprovar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006436-87.2008.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

26/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSVALDO VIEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI - SP40869 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552 D E S P A C H O Tendo em vista que a CEF-ré, embora devidamente intimada, não comprovou o cumprimento do acordo homologado, vista à Parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006436-87.2008.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OSVALDO VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI - SP40869 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552 D E S P A C H O Ciência às partes da descida do presente feito. Tendo em vista a transação homologada e a extinção do feito na 2ª instância (ID 57252475), sem comprovação de pagamento nos autos, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006436-87.2008.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto intime-se a CEF-ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do acordo homologado. Promova a Secretaria à retificação da classe desta ação para "cumprimento de sentença". Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal

01/12/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/07/2021, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2021, 18:42

Trânsito em julgado

05/07/2021, 18:42

Publicação

16/04/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: OSVALDO VIEIRA Advogados do(a) APELANTE: MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI - SP241236, VANESSA BALEJO PUPO - SP215087-A, JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130 APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Ação ordinária ajuizada por OSVALDO VIEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação da ré ao pagamento de expurgos inflacionários do Plano Verão. A sentença julgou improcedente o pedido. Na pendência do julgamento do recurso de apelação interposto pelo autor, a instituição financeira atravessou petição informando que a parte autora aderiu ao Acordo Para Pagamento de Planos Econômicos da Poupança. Juntou aos autos cópia do Termo de Conciliação ilegível firmado por advogado com poderes específicos para transigir e receber e dar quitação (ID nº 138734374 e fls. 08 e 72), bem como Avisos de Crédito do principal e dos honorários (ID nº 138734374). Intimada, a instituição financeira não apresentou cópia legível do termo de conciliação, o que ensejou a não homologação do acordo (ID nº 141128199). Na sequência, a CEF apresentou novo termo de conciliação (ID nº 145989745), pugnando por sua homologação. Intimado, o autor confirmou a celebração do acordo e requereu a homologação da composição extrajudicial firmada entre as partes (ID nº 155928004). Sendo assim, homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, restando prejudicada a apelação. Int. Com o trânsito, dê-se baixa. São Paulo, 12 de abril de 2021. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0006436-87.2008.4.03.6106 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO

15/04/2021, 00:00

Homologação de Transação

13/04/2021, 10:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2021, 10:14

Conclusão (para decisão)

05/04/2021, 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2021, 07:00

Documentos

•08/03/2023, 00:00