Procedimento Comum Cível 0010487-38.2003.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0010487-38.2003.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2024, 09:22

Trânsito em julgado

27/02/2024, 09:20

Publicação

31/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESCOLA URSA MAIOR S/S LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: DENNIS MARCEL PURCISSIO E SILVA - SP187113, PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA - SP227704, RODRIGO FREITAS DE NATALE - SP178344 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010487-38.2003.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada, consubstanciada em verba honorária devida à União Federal Da documentação juntada aos autos, documento de fls. 39/40 do PDF – id. 135421133, conclui-se que o devedor cumpriu sua obrigação, na qual se fundamenta o título executivo, o que enseja o encerramento do feito, por cumprido o objetivo fundamental do processo de execução. O valor depositado foi convertido em renda da União Federal (fls. 50/52 do PDF – id. 135421133). Instada a se manifestar, a União Federal informou que se deu satisfeita com o valor depositado e requereu a extinção do feito (fls. 55/58 do PDF – id. 135421133). O valor depositado à fl. 252 do PDF – id. 135421139 foi levantado pela executada (fls. 309691137). Isto Posto, DECLARO EXTINTO o feito com julgamento de seu mérito específico, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas como de lei. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. São Paulo, 29 de janeiro de 2024. JOSÉ HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal

30/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/01/2024, 16:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/01/2024, 16:09

Conclusão (para julgamento)

29/01/2024, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESCOLA URSA MAIOR S/S LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: DENNIS MARCEL PURCISSIO E SILVA - SP187113, PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA - SP227704, RODRIGO FREITAS DE NATALE - SP178344 D E S P A C H O Ciência às partes do alvará ID. 252111125 liquidado (ID. 309691135/ ID. 309691137). Se nada for requerido, tornem os autos conclusos para a sentença de extinção. Int. SãO PAULO, 11 de dezembro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010487-38.2003.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

12/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

11/12/2023, 18:06

Mero expediente

11/12/2023, 15:03

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 09:34

Mero expediente

04/12/2023, 14:54

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 12:20

Documentos

Sentença

•30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESCOLA URSA MAIOR S/S LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA - SP227704, DENNIS MARCEL PURCISSIO E SILVA - SP187113, RODRIGO FREITAS DE NATALE - SP178344 D E S P A C H O Preliminarmente ao cumprimento do despacho ID 246220459, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010487-38.2003.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o contrato social da Sociedade de Advogados: Rodrigo Freitas de Natale Sociedade Individual de Advocacia. Após, se em termos, cumpra-se o despacho ID 246220459. Publique-se o despacho ID 246220459. Int. Despacho ID 246220459: Retifique o polo, devendo constar União Federal, representada pela Procuradoria da Fazenda Nacional, devendo ainda, constar a União Federal como exequente e a Escola Ursa Maior S/S Ltda - EPP como executada. Intime-se a parte interessada para conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Considerando a flexibilização das medidas de enfrentamento à COVID 19 e suas variantes, do retorno do funcionamento presencial das Instituições Bancárias, DEFIRO o levantamento de valores por via de ALVARÁ JUDICIAL. Conforme parágrafo único do art. 258 do Provimento CORE n.º 01/2020, o Alvará de Levantamento será lançado nos autos como documento sigiloso, sendo o procurador da parte beneficiária intimado de sua expedição. Caberá ao Advogado regularmente constituído nos autos com poderes para receber e dar quitação apresentar o ALVARÁ à Agência Bancária depositária para adoção das providências necessárias ao levantamento dos valores indicados no respectivo documento judicial. Após, deverá comunicar ao Juízo o levantamento dos valores, inserindo cópia chancelada pela Instituição Bancária nos autos do Processo. Intime-se. SãO PAULO, 22 de março de 2022.

24/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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