Monitória 5000860-06.2019.4.03.6118 - TRF3

Monitória 5000860-06.2019.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

09/06/2026, 09:25

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 07:29

Publicação

21/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA - PR22759-A EXECUTADO: COMERCIAL RICARTE EIRELI - ME, MARCOS ANDRE RICARTE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ELISANIA PERSON HENRIQUE - SP182902 ATO ORDINATÓRIO Independente de despacho, considerando o disposto na PORTARIA GUAT-01V Nº 72/2023, de 16 de maio de 2023 - 18ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARATINGUETÁ (SEI Nº 0007385-27.2023.4.03.8001). Documento num.583193844 - Vistas à parte exequente. Prazo: 10 (dez) dias. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Avenida Gustavo Mollica, 191, Portal das Colinas, Guaratinguetá - SP - CEP: 12516-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000860-06.2019.4.03.6118 Intime-se.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA - PR22759-A EXECUTADO: COMERCIAL RICARTE EIRELI - ME, MARCOS ANDRE RICARTE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ELISANIA PERSON HENRIQUE - SP182902 ATO ORDINATÓRIO Independente de despacho, considerando o disposto na PORTARIA GUAT-01V Nº 72/2023, de 16 de maio de 2023 - 18ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARATINGUETÁ (SEI Nº 0007385-27.2023.4.03.8001). Documento num.583193844 - Vistas à parte exequente. Prazo: 10 (dez) dias. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Avenida Gustavo Mollica, 191, Portal das Colinas, Guaratinguetá - SP - CEP: 12516-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000860-06.2019.4.03.6118 Intime-se.

20/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2026, 16:12

Mero expediente

28/04/2026, 14:11

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 18:06

Expedida/certificada

09/03/2026, 16:59

Mero expediente

20/02/2026, 08:01

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 14:05

Expedida/certificada

07/01/2026, 14:21

Mero expediente

07/01/2026, 14:21

Conclusão (para despacho)

02/11/2025, 10:54

Documentos

Ato ordinatório

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL RICARTE EIRELI - ME, MARCOS ANDRE RICARTE Advogado do(a) EXECUTADO: ELISANIA PERSON HENRIQUE - SP182902 DESPACHO 1. Diante do trânsito em julgado da fase de conhecimento da lide, bem como do requerimento de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, determino a intimação do(a) executado(a), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a decisão judicial transitada em julgado, mediante o pagamento da quantia de R$ 175.923,20, valor este atualizado até maio de 2023 e que deve ser novamente atualizado na data do efetivo pagamento, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), previstos no art. 523, par. 1º, do Código de Processo Civil, e sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis. 2. A intimação será feita na(s) pessoa(s) do(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s) executada(s), conforme art. 513, par. 2º, I, do CPC. 3. O pagamento deverá ser feito mediante depósito judicial, perante o PAB 4107 da Caixa Econômica Federal, situado no Prédio deste Foro Federal (Av. João Pessoa, 58, Vila Paraíba, Guaratinguetá-SP). O comprovante do pagamento deverá ser digitalizado pela parte executada e anexado a estes autos virtuais de cumprimento de sentença. 4. Uma vez efetuado o pagamento, dê-se vista à parte exequente pelo prazo de 10 (dez) dias. 5. De outro lado, em caso de ausência do pagamento voluntário no prazo descrito no item 1 deste despacho, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação por parte do executado (art. 525, CPC). 6. Se mantida a inércia do executado, deve requerer a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Intimem-se e cumpra-se. Guaratinguetá, data da assinatura eletrônica do(a) magistrado(a). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 5000860-06.2019.4.03.6118

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A RECONVINDO: COMERCIAL RICARTE EIRELI - ME, MARCOS ANDRE RICARTE Advogado do(a) RECONVINDO: ELISANIA PERSON HENRIQUE - SP182902 S E N T E N Ç A MONITÓRIA (40) Nº 5000860-06.2019.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Trata-se de ação monitória interposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de COMERCIAL RICARTE EIRELI - ME, MARCOS ANDRE RICARTE, com vistas à cobrança do valor de R$ 63.086,66(Sessenta e tres mil e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos), referente ao(s) contrato(s) nº 0000000213004735; 0000000213004736; 1208003000024307 e 1208197000024307. Custas recolhidas (Num. 17562230). Os Réus foram citados por edital (Num. 43950184), tendo sido nomeado curador especial (Num. 242984035), que apresentou embargos (Num. 247037756). Impugnação da Autora (Num. 247630414). É o relatório. Passo a decidir. Os Embargantes alegam que os contratos apresentados pela Embargada não dispõem de informações básicas para o cumprimento da obrigação, que o demonstrativo de débito não demonstra a evolução do valor devido para que se possa ao menos verificar a origem do crédito pretensamente devido, de modo que a ação não veio instruída com as formalidades legais exigidas pelo artigo 700 do Código de Processo Civil. Alegam também ser possível constatar diversos excessos perpetrados em razão de ilegais os encargos cobrados. Não obstante os argumentos tecidos, verifico que a Autora apresentou os contratos a que se refere a petição inicial (Num. 17562240), a utilização de limite disponibilizado através de cartão de crédito (Num. 17562232, Num. 17562237) demonstrativo de débito (Num. 17562239), relatório da evolução das dívidas (Num. 17562239), e extratos de conta corrente (Num. 17562233) que demonstram a utilização do limite disponibilizado. Sendo assim, presente a prova escrita sem eficácia de título executivo a que se refere o artigo 700 do Código de Processo Civil. Destaco, por fim, que a parte Embargante assumiu de livre vontade as obrigações do contrato, não tendo restado demonstrado o abuso em qualquer prática da Autora. Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos por COMERCIAL RICARTE EIRELI - ME, MARCOS ANDRE RICARTE e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF. Determino o prosseguimento da execução e fixo o valor da dívida em R$ 63.086,66 (Sessenta e tres mil e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos), atualizado em 02/05/2019. Condeno a parte Embargante no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de dez por cento do valor da execução. Intime-se pessoalmente o(a) devedor(a) a pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) do valor do título executivo, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. Sobrevindo o trânsito em julgado desta sentença, certifique-se e remeta-se ao SEDI para reclassificação da classe de ação para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Arbitro os honorários em favor do patrono dativo no valor máximo previsto na tabela em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GUARATINGUETá, 16 de fevereiro de 2023.

20/02/2023, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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