Procedimento Comum Cível 0056885-29.1992.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0056885-29.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/05/2024, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2024, 15:15

Publicação

24/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BELPLAC EMBALAGENS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO SIMOES GOUVEIA - SP87658 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Com a publicação/ciência deste ato ordinatório, SÃO AS PARTES INTIMADAS, conforme determinado na decisão Id 311967130, itens 4 e 5, que seguem abaixo: “[...] 4. Noticiada a transferência, dê-se ciência ao Juízo da Comarca de Taboão da Serra, bem como às partes. Prazo: 15 (quinze) dias. 5. Após, arquive-se. Int”. SãO PAULO, 22 de abril de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0056885-29.1992.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

23/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/04/2024, 11:25

Publicação

23/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BELPLAC EMBALAGENS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO SIMOES GOUVEIA - SP87658 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Os valores depositados e não levantados foram estornados, por força da Lei 13.463/2017, de 06 de julho de 2017. Foi determinada e expedição/reinclusão de novas requisições relativas aos valores estornados, com transmissão realizada. O Juízo da Comarca de Taboão da Serra (processo n. 0015173-18.2002.8.26.0609) solicitou a penhora no rosto dos autos no valor de R$ 762.990,36. Foi comunicado o pagamento do precatório. Decido. 1. Ciência às partes da penhora no rosto dos autos. 2. Solicite-se ao Juízo da Comarca de Taboão da Serra a efetivação da penhora, que informe todos os dados para a correta transferência do valor penhorado, como indicação do Banco, número da agência, CDA e outras que se fizerem necessárias. 3. Com as informações, oficie-se ao Banco do Brasil para transferência dos valores, devidamente atualizados, para o processo da execução. 4. Noticiada a transferência, dê-se ciência ao Juízo da Comarca de Taboão da Serra, bem como às partes. Prazo: 15 (quinze) dias. 5. Após, arquive-se. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0056885-29.1992.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/01/2024, 12:55

Mero expediente

19/01/2024, 09:44

Conclusão (para decisão)

17/01/2024, 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2024, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2024, 16:07

Por decisão judicial

11/05/2022, 11:05

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BELPLAC EMBALAGENS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO SIMOES GOUVEIA - SP87658 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O O pagamento do precatório foi efetuado de forma parcelada e está quitado. Foi realizada penhora no rosto dos autos, oriunda do Juízo da Comarca de Taboão da Serra (id 26990746 - fls. 18-20). Os valores depositados e não levantados foram estornados, por força da Lei 13.463/2017, de 06 de julho de 2017, que atingiu o saldo remanescente dos depósitos de fls. 153, 178 e 187 (id 26990549 – vol. 2), realizados em favor da exequente. Foi determinada e expedição/reinclusão de novas requisições relativas aos valores estornados, bem como solicitação de informações para a transferência do valor penhorado ao Juízo da Penhora. Os ofícios requisitórios não foram expedidos em virtude de situação cadastral irregular junto à Receita Federal do Brasil e foi determinado que a exequente providenciasse a habilitação dos sócios remanescentes. Devidamente intimada, a exequente não apresentou manifestação. É o relatório. Não obstante a situação irregular da exequente junto à Receita Federal do Brasil, sobreveio o Comunicado 01/2020 – UFEP, com informações sobre os novos procedimentos a respeito do tratamento dos CPFs e CNPJs constantes nos ofícios requisitórios. Requisitórios de beneficiários com o CNPJ em situação cadastral “suspensa”, “inapta” e “baixada” não serão mais cancelados e deverão ter seus pagamentos colocados à ordem do Juízo para as providências cabíveis quanto aos levantamentos. Dessa forma, deve ser expedida a requisição em favor de Belplac Embalagens Ltda, com pagamento à ordem do Juízo para futura transferência ao Juízo da Penhora. Decisão. 1. Reconsidero a decisão ID 38046051 quanto à necessidade de prestação de informações em termos de prosseguimento. 2. Expeçam-se os ofícios requisitórios em favor da exequente, com o pagamento à disposição do Juízo. 3. Reitere-se a solicitação ao Juízo da Comarca de Taboão da Serra (Processo n. 0009684-10.1996.8.26.0609) para que informe se persiste o interesse na penhora e, em caso positivo, que informe o valor atualizado do débito, bem como os dados para a correta transferência do numerário, como indicação de Banco, Agência, CDA e outras que se fizerem necessárias. 4. Após, aguarde-se o pagamento do precatório sobrestado em arquivo. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0056885-29.1992.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

22/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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